A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem acusado da tentativa de furtar uma galinha, avaliada em R$ 30. Os ministros aplicaram ao caso o princípio da insignificância e reformaram decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Prisão é revertida em prestação de serviços e pagamento de R$ 300 mil
Geraldo Marques ,segundo denuncia do Ministério Público , teria efetuado pagamento de prestação de serviço escolar sem realizar licitação.
A Secretaria de Segurança comemorou, ontem, a redução no índice de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) no estado do Rio. Os indicadores de agosto deste ano, divulgados ontem à tarde pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), registraram uma queda de 8,6% no crime entre janeiro e agosto, em comparação ao mesmo período do ano passado. No entanto, outros crimes que afetam o cotidiano do cidadão cresceram: um exemplo é o roubo de veículos, que aumentou 21,6% em 2012, na comparação com 2011.
A citação pessoal de réu em ação civil, seguida de sua prisão em processo criminal ainda durante o curso do prazo destinado à defesa na primeira demanda, exige que o juiz designe curador especial para defendê-lo. A decisão é a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entregar a direção de veículo automotivo a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual. Ele ocorre quando o agente, mesmo sem buscar o resultado morte, assume o risco de produzi-lo. O entendimento foi dado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pedido de habeas corpus contra julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as hipóteses de adoção conjunta previstas no artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não são as únicas que atendem ao objetivo essencial da lei, que é a inserção do adotado em família estável. Com esse entendimento, a Turma negou provimento a recurso especial interposto pela União, que pretendia anular a adoção de uma criança feita por uma mulher, juntamente com seu irmão (já falecido).
O objetivo é desarticular a quadrilha, composta por funcionários do Detran, despachantes e despachantes ilegais, os chamados zangões.
Márcio Franco , ex-braço direito da chefe de polícia Martha Rocha, começou a ser investigado pela PF , pois sua movimentação financeira nós últimos 7 anos não condizia com os ganhos de um delegado. Segundo Márcio , os valores são provenientes de sociedades com empresas onde é sócio-cotista.
A Súmula 132 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispõe que a ausência de registro da transferência de veículo não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente. Por isso, o ministro Villas Bôas Cueva concedeu liminar para suspender decisão da Terceira Turma do Colégio Recursal Cível e Criminal de São Paulo, que adotou entendimento contrário à súmula.