Arídio Cabral Advogados Associados

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Delegado da Polícia Civil esta sendo investigado pela Polícia Federal

Márcio Franco , ex-braço direito da chefe de polícia Martha Rocha, começou a ser investigado pela PF , pois sua movimentação financeira nós últimos 7 anos não condizia com os ganhos de um delegado. Segundo Márcio , os valores são provenientes de sociedades com empresas onde é sócio-cotista.

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Suspensa decisão que admitiu responsabilidade de ex-proprietário por não registrar transferência do veículo

A Súmula 132 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispõe que a ausência de registro da transferência de veículo não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente. Por isso, o ministro Villas Bôas Cueva concedeu liminar para suspender decisão da Terceira Turma do Colégio Recursal Cível e Criminal de São Paulo, que adotou entendimento contrário à súmula.

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OAB denuncia juíza que ganhou ação onde é titular

Ganhar R$ 10 mil de indenização de uma companhia aérea, por causa do atraso de quatro horas de um voo, pode custar caro à juíza Luciana Santos Teixeira, titular do 26º Juizado Especial Cível Regional (JEC), em Campo Grande, onde a ação, coincidentemente, foi julgada. A Ordem dos Advogados do Brasil/Rio (OAB-RJ) acaba de entrar com uma representação contra a magistrada na Corregedoria do Tribunal de Justiça. A suspeita é que Luciana teria se valido do cargo para obter privilégios no processo. A OAB também entrou com representação semelhante na corregedoria contra o juiz auxiliar Cláudio Rodrigues, que trabalha com Luciana no 26º JEC. Foi ele quem julgou a ação e deu sentença favorável à colega.

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