PM do Rio atualizará identidades funcionais de policiais e documentos de dependentes e pensionistas
Policial militar: nova identidade funcional informará número de até quatro armas registradas em nome do PM Policial militar: nova identidade funcional informará número de até quatro armas registradas em nome do PM
O governo do estado decidiu padronizar e atualizar as identidades funcionais dos policiais militares do Rio e o documento de identificação para dependentes e pensionistas da corporação. A ideia é confeccionar documentos com itens de de segurança, dificultando a reprodução fraudulenta.
Segundo o Decreto 32 — assinado pelo interventor federal, general Walter Souza Braga Neto, e publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira —, a carteira de identidade do PM será emitida em cartão ou em papel, gratuitamente (no caso da primeira via). A emissão eletrônica será facultativa. Esse documento poderá ter prazo de validade para fins de controle de efetivo e porte de arma.
A identidade funcional em papel deverá conter o tipo sanguíneo e fator Rh do titular (em letras vermelhas), a filiação, a data de nascimento, o CPF, o número do Pasep e a naturalidade (cidade natal), bem como a assinatura e a impressão digital.
Além disso, deverá incluir a comarca, o cartório, o livro, a folha e o número de registro de casamento ou de nascimento, o local e a data da expedição da carteira, e no máximo, o número de quatro armas registradas em nome do PM.
Se o policial militar tiver restrição ao porte de arma de fogo, será fornecida uma carteira de identidade sem autorização para o porte.
No caso de dependentes e pensionistas
Para dependentes e pensionistas, a carteira de identidade informará o grau de parentesco, a data de averbação da condição de dependente e a referência ao policial militar com o qual tenha relação de dependência. O documento também terá itens de segurança para evitar falsificações.
Prazo de 90 dias
Dentro de até 90 dias, o comandante-geral da PMERJ vai regulamentar o fornecimento das carteiras de identidade funcional e documentos de identificação.
Os documentos emitidos com base nos modelos atuais podem continuar a ser usados, desde que estejam dentro do prazo de validade e dos critérios estabelecidos pela corporação.
Fonte:www. extra.globo.com