PEC quer igualar os direitos das domésticas aos direitos dos trabalhadores em geral
Para a juíza do trabalho Comba Marques Porto a revogação gera um retrocesso. O ideal , segundo ela ,era ampliar os direitos e não revogá-los.
A Proposta de emenda a constituição (PEC) dos trabalhadores domésticos (478/10) tem o objetivo de igualar os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores, porém para que isto ocorra é necessário revogar o parágrafo da Constituição Federal de 1988, onde é garantido apenas 9 dos 33 direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores.
Em audiência pública da Comissão Especial sobre Igualdade de DireitosTrabalhistas houve divergências, ficando claro que a sua aprovação esta longe de acontecer.
Para a juíza aposentada do Trabalho, Comba Marques Porto a revogação deste parágrafo geraria um retrocesso, ao invés de garantir a igualdade de direitos. Além disso, há o temor que se tire o amparo já concedido e existente na constituição aos trabalhadores desta categoria. Segundo a juíza o ideal era ampliar os direitos e não revogá-los.
Para especialistas da área há uma escassez de mão de obra, e por causa da informalidade que existe nesta categoria, fica difícil uma fiscalização para a constatação do reconhecimento dos direitos. As mudanças podem criar um problema de adaptação num primeiro momento, mas aos poucos se adequarão aos direitos inseridos. As profissionais da área são vistas como uma categoria diferenciada, mas devem ser consideradas como um trabalhador normal de uma entidade sem fins lucrativos.