Reforma do código penal diminuiu pena de trafico de entorpecentes
A proposta prevê que a pena varie de 5 a 10 anos, atualmente a pena pode variar em até 15 anos de prisão.
A comissão de juristas que esta elaborando o projeto de reforma do código penal aprovou a proposta de diferenciação entre o tráfico e o consumo pessoal de drogas.
Segundo a proposta, as pessoas que forem apreendidas com pequenas quantidades para uso próprio por até cinco dias não poderão mais ser presas, é a chamada descriminalização do uso de drogas no país. A quantidade será indicada por autoridade sanitária e será regulamentada posteriormente. Entretanto , a pessoa que for pega vendendo entorpecentes , independente de quantidade será classificada como traficante. A pena de prisão também foi revista, na lei atual a pena poderia ser de até 15 anos; na nova proposta a pena poderá variar de 5 a 10 anos.
O objetivo da proposta é pacificar as decisões judiciais e não classificar o usuário como criminoso. Atualmente, os juristas interpretam se a quantidade de droga apreendida com a pessoa caracteriza o crime de tráfico ou consumo pessoal. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, os usuários poderão ter maconha plantada para consumo próprio, mas para isso o anteprojeto do novo código que será entregue ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) no dia 25 de junho, seja aprovado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados. A proposta pode receber alterações dos parlamentares quando começar a tramitar no Congresso.