Arídio Cabral Advogados Associados

Publicações » Notícias « voltar

Policiais Militares cedidos a Alerj possuem prazo para voltar sob pena de deserção

Além da Alerj , a Prefeitura do Rio também está inadimplente desde a última gestão , o valor devido é de R$35 milhões.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu que 87 policiais dos 146 que estavam cedidos a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro se apresentassem na Diretoria Geral de Pessoal da Polícia Militar , a resolução, que foi publicado no Diário Oficial, possui como objetivo aumentar o efetivo policial nas ruas do Rio.
Até ontem à noite apenas 40 policiais haviam se apresentado,entretanto a ordem foi ignorada e com isso a PM , baseando-se no Código Penal Militar, declarou que os militres poderão responder por deserção, cuja pena varia de 2 meses a 2 anos de prisão, além de serem excluídos da folha de pagamento.
Os policiais que faziam a segurança do Deputado Estadual Marcelo Freixo estão entre os que serão devolvidos, a maior parte dos militares ganhavam a mais por trabalhar na Alerj, as comissões triplicavam seus salários.
Todos os órgãos que possuiam militares cedidos pela Polícia Militar , como o Ministério Público, a prefeitura, à Justiça e aos tribunais de Contas do Estado e do Município concordaram em devolver os agentes ou negociam a medida.
A Polícia Militar prorrogou por três vezes o prazo para que a casa Legislativa devolvesse os militares, além disso a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não repassou o valor dos vencimentos que devem ser pagos pelo órgão que recebe os militares no valor de R$68 milhões. A Alerj não reconhece o débito baseando-se no fato de ter emprestado um valor maior ao executivo.
 
Mônica Freitas 
 
 



Últimas notícias

Arquivo