Arídio Cabral Advogados Associados

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Tropas Federais estarão nas ruas para o segundo turno das eleições

A partir de hoje até 48 horas após o encerramento das eleições , com algumas exceções ,ninguém poderá ser preso.

No próximo domingo serão decididas as eleições de segundo turno para Governador em 13 Estados e Distrito Federal e para presidente da república. O Superior Tribunal Eleitoral e o Ministério da Defesa , para manter a segurança pública e viabilizar a logística de transporte das urnas e do pessoal que trabalhará no pleito, organizaram uma operação em que  15 mil militares do Exército , Marinha e Aeronautica estarão nas ruas de 15 Estados.
As tropas federais serão distribuídas em 280 localidades : 89 localidades para entrega das urnas, em 55 localidades : Acre , Amapá, Mato Grosso do Sul , Rondônia , Roraima para transportar as pessoas que trabalharão nas eleições e classificados segundo o direito adminsitrativo como agentes honoríficos.
Em 191 municípios dos estados do Amazonas,Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantis o objetivo é a manutenção da ordem e garantia do cumprimento da lei.
Alguns Estados solicitaram a presença das tropas federais e estes pedidos serão julgados até um dia antes ao pleito. Segundo o código eleitoralm em seu artigo 236 Caput,  a partir de hoje até 48 horas após o encerramento das eleições os cidadãos não poderão ser presos ou detidos , exceto se ocorrer flagrante delito, por sentença criminal condenatória por crime inafiançável e descumprimento de salvo-conduto.
 
Mônica Freitas
 



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