Danos causados em estádios ou em suas proximidades é responsabilidade do clube que tem o mando de campo
Foi o que ocorreu com o clube do Santos e a Federação Paulista de Futebol que tiveram de indenizar um torcedor em 100 salários mínimos.
Alguns torcedores, baseados no Estatuto do Torcedor e no Código de Defesa do Consumidor, estão pedindo reparação por danos morais e físicos ocorridos em estádios e em suas proximidades.
Um torcedor, que foi atingido por uma bomba de fabricação caseira, entrou com uma ação contra a Federação Paulista de Futebol e o Clube do Santos. A responsabilidade esta sendo atribuída as duas entidades por ser o Santos o mandante da partida e responsável pela segurança dos torcedores e pela FPF que é quem organiza o campeonato paulista.
A 8° Câmara de Direito Privado do Estado de São Paulo deferiu o pedido de pensão vitalícia, sendo paga mensalmente. O torcedor que foi assistir ao clássico Palmeiras e Santos foi atingido pela bomba caseira, na Vila Belmiro, disputado no ano de 1995.
O clube e a Federação foram condenados a pagar 100 salários mínimos pelos danos morais e estéticos no valor de R$62,2 mil. O rapaz atingido teve de passar por cirurgias e foi aposentado por invalidez permanente, não podendo mais exercer a função de motorista.
Em sua defesa a Federação alegou que o homem responsável por arremessar a bomba foi condenado pelo ato e seria dele a responsabilidade de indenizar a vítima, além disso, argumentou que a segurança é de responsabilidade do clube, que deve providenciá-la e que o poder público é quem a exerce.
O clube argumentou que a responsabilidade era da polícia e que na época não existia nem Estatuto do Torcedor. Entretanto, o CDC tem um peso maior do que o estatuto e tem reconhecido que quem realiza um evento, tem a responsabilidade de zelar pela vida daqueles que vão ao evento.
Mesmo após tantos anos, o processo ainda cabe recurso. Atualmente o número de processos de torcedores pedindo reparação de danos ainda é pequena, mas a tendência é que aumente, já que o torcedor tem procurado mais os seus direitos.