Desembargadores do Órgão Especial inocentaram 41 magistrados e investigarão outros cinco
Entre os anos de 2008 e 2010, cinco desembargadores pagaram a si mesmo quantias de R$4,02 milhões , ferindo o princípio da isonomia e moralidade pública.
Os desembargadores do Órgão Especial da corte do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) inocentaram 41 magistrados que receberam antecipadamente valores acima de R$100 mil até R$430 mil. Em relação aos outros cinco desembargadores, estes serão alvo de investigação de violação aos princípios da isonomia e moralidade , pois receberam de si mesmos ,quantias de R$ 4,02 milhões , entre 2008 e 2010. A “Tuma do milhão “como ficou conhecida terá seus contracheques milionários investigados.
Além disso, uma parte do colegiado pretende pedir a suspensão dos poderes jurisdicionais de três dos cinco desembargadores, que ainda estão na ativa - Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral(TRE), que recebeu R$ 640,3 mil a título de férias e licenças-prêmio acumuladas; Fábio Gouvêa (R$ 713 mil) e Vianna Cotrim (R$ 620 mil). Os outros dois desembargadores não poderão sofrer sanção, pois os ex-presidentes do TJ , Roberto Antonio Vallim Bellocchi se aposentou e Viana Santos , faleceu em janeiro vítima de um enfarte agudo do miocárdio, ambos receberam R$ 1,44 milhão e R$1,26 milhão respectivamente.
A apuração esta na fase da apresentação de defesa. Segundo o desembargador Alceu Penteado Navarro, o dinheiro foi utilizado em despesas médicas de familiares, apresentou recibos e documentos, além disso obteve apoio de 23 advogados que atuam na corte eleitoral e defenderam a sua permanência no cargo. O desembargador Fábio Gouvêa justificou a utilização da verba em reforma de um apartamento.
O Órgão Especial reúne 25 desembargadores, 12 eleitos, 12 mais antigos e o presidenteda corte, Ivan Sartori. Os desembargadores chegaram à conclusão que os 41 magistrados, que no total receberam R$ 7,03 milhões, não cometeram infração disciplinar, nem ato de improbidade. O argumento central é o de que ninguém do grupo tinha poder para liberar valores, ao contrário de Navarro, Gouvêa,Cotrim, Bellocchi e Vianna Santos. Em relação aos 41 magistrados haverá o corte de até 50% sobre o valor do saldo remanescente de crédito a que eles ainda têm direito - esse dinheiro, cerca de R$ 14 mil, é depositado mensalmente na conta dos desembargadores, além dos vencimentos. O presidente da Corte Ivan Sartori havia proposto inicialmente bloqueio equivalente a 100% do crédito, mas foi vencido. Uma nova resolução com os requisitos e exceções esta sendo criada especificando os casos e as situaçõesem que haverá o pagamento antecipado a juízes e desembargadores.