Os honorários advocatícios nos contratos de risco, em que o advogado só recebe se for vitorioso no processo, são devidos mesmo nas ações que tenham o benefício da assistência judiciária gratuita. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a essa conclusão em ação movida por advogado contra seu ex-cliente.
Da coleta de provas virtuais à apresentação da denúncia na delegacia , delegada explica como proceder em crimes de internet.
Durante a ação , os policiais militares só prenderam uma pessoa.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, restabelecer indenização a uma cirurgiã-dentista que foi exposta a uma seringa supostamente contaminada em uma farmácia no Rio de Janeiro. A Turma considerou que houve prestação defeituosa de serviço, como previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O suspeito é acusado de sequestrar e matar um empresário. O corpo da vítima foi encontrado carbonizado num canavial.
Militar teve seu veículo roubado na Avenida Santa Cruz e foi levado junto pelos criminosos. Durante a operação de resgate do policial foi recuperado um outro veículo roubado.
A Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo 44 do Código Penal (CP) como condição para a concessão de regime aberto ao preso. "É inadmissível a fixação de pena substitutiva (artigo 44 do CP) como condição especial ao regime aberto", diz a súmula aprovada pela Terceira Seção do STJ.
A droga teria sido comprada em Ciudad Del Leste e foi trazida para a cidade de Guarapuava onde seria vendida.
Ao perseguir suspeito, a arma do policial teria disparado contra o solo; o projétil se partiu em três partes e os estilhaços atingiram as pernas do civil
Um processo administrativo disciplinar foi aberto , porque servidor teria adulterado carteira de habilitação.