STF julgará habeas corpus que visa suspender expulsão de africano do Brasil
Abedi Mananga já foi preso no Brasil por tráfico internacional de drogas e condenado a 6 anos de reclusão.
O africano Abedi Mananga impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal,com intuito de suspender a decisão do Ministério da Justiça que determinou a sua expulsão do país.
A Polícia Federal flagrou Abedi usando passaporte falso. Além disso, o africano já fora condenado duas vezes no Brasil por tráfico internacional de drogas, cumprindo 6 anos de reclusão. Para o Ministério da Justiça a presença de Abedi é nociva ao bem comum.
Em sua defesa, o estrangeiro alega ter cumprido integralmente sua dívida com o Estado e pagou rigorosamente as duas sanções que lhe foram impostas pelo Poder Judiciário, além de estar arrependido por seus atos.
Abedi, que atualmente esta preso em Curitiba(PR) , veio morar no Brasil depois de permanecer 10 anos na Holanda, país onde obteve refúgio devido a guerra civil que ocorria em seu país ,Burundi , entre 1993 e 2005. O africano perdeu seu pai e quatro irmãos em decorrência da guerra.
Em 2003, o estrangeiro veio para o Brasil e após quatro anos vivendo aqui, teve um filho com uma brasileira em São Paulo. Baseando-se nisto a defesa sustenta que tanto a mulher quanto o filho dependem dele economicamente e que o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) prevê essa situação como impedimentode expulsão.
Entretanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou pedidos baseados no Estatuto do Estrangeiro, sob o argumento de que as provas relativas à união estável são “excessivamente frágeis” e que nem mesmo alcançaria o prazo de cinco anos previsto na lei para garantir a permanência do acusado no Brasil.
Ainda assim, os advogados pedem uma decisão liminar para suspender a expulsão que está prestes a ocorrer e, no mérito, pedem a confirmação a liminar. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) , Carmen Lúcia Antunes Rocha é a relatora do Habeas Corpus (HC113801).