Empresa que fornece tornozeleiras para monitorar presos suspende entrega de novos equipamentos
Presos reclamam que o modelo utilizado pelo Estado obriga o carregamento do equipamento na tomada.
A empresa que fornece tornozeleiras eletrônicas de monitoramento de presos , Spacecom, suspendeu a entrega de novos equipamentos para a Secretaria de Administração Penitenciária por inadimplemento há mais de 90 dias.
A Vara de Execuções Penais concedeu a 120 detentos até a última segunda-feira o benefício da Prisão Albergue Domiciliar sem as tornozeleiras, quando o serviço for normalizado os presos serão convocados para colocar o equipamento.
O contrato com a empresa Spacecom foi assinado em maio , no valor de R$12,9 milhões por 12 meses de prestação de serviço. Mesmo o SEAP estando inadimplente , a empresa continua monitorando mais de 1.700 equipamentos, realizando a manutenção em caso de defeito , no entanto não está trocando as tornozeleiras quebradas, cada equipamento custa R$214,50.
Não houve licitação para escolha da empresa, o Estado realizou a adesão de ata de registro de preços por processo administrativo. Uma pesquisa é realizada em licitações de outros Estados para levantar o preço e após isso a proposta mais vantajosa é escolhida.
Mônica Freitas