STJ limita o número de internações na Fundação Casa
De 8.934 crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativa em São Paulo, 3.842 estão ligadas ao tráfico de drogas.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo vem travando uma luta contra as internações autorizadas pela justiça de São Paulo de menores infratores na Fundação Casa. Os juízes alegam que a internação quando o menor infrator é pego com entorpecentes é uma forma de evitar que eles se tornem futuros dependentes químicos , entretanto esta medida vai de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Foram constatados em 2011 uma média de 20 medidas cautelares irregulares. Segundo o ECA só devem ser internados : jovens ligados ao tráfico que estejam reincidindo , ou que descumpram medida socioeducativa ou ainda reajam com violência.
Por ter inúmeros habeas corpus impetrados com pedido de liberdade por internação arbitrária , o Superior Tribunal de Justiça editou uma súmula em a internação de menores de 18 anos fica limitada. De 8934 crianças e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em São Paulo 43% estão ligadas ao tráfico de drogas.