Motorista alcoolizado deveria restituir gasto do INSS , segundo representante da OAB
O INSS gasta anualmente cerca R$8 bilhões com pensões, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente com vítimas de motoristas alcoolizados.
Durante a audiência sobre Lei Seca , no STF, o integrante da Comissão de Trânsito Seccional da OAB, no Pará , o advogado Denis Farias defendeu a restituição do gasto anual que o INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social) tem com o pagamento de pensão por morte, aposentadoria , invalidez e auxílio-acidente a vítimas de motoristas alcoolizados. O INSS gasta aproximadamente R$ 8 bilhões devido as colisões de carro, acidentes que causam invalidez permanente, temporária ou fatal.
Para Denis Farias a Lei Seca (lei 11.705/2008) é justa e razoável ao definir que a concentração de álcool por litro de sangue seja de até seis decigramas ,além disso , segundo ele deveria ser mantida quando o plenário julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI4103) ajuizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). O advogado defende: a educação, fiscalização, repressão e conscientização no trânsito para que os índices de morte decaíam consideravelmente.