TJRJ amplia e audiências por videoconferência serão feitas com presos de alta periculosidade
As audiências com os presos de alta periculosidade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) poderão agora ser realizadas através do sistema integrado de videoconferência.
Na última segunda-feira, dia 13, o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e a Corregedora Geral da Justiça (CGJ), desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, assinaram o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 142/2016, ampliando a medida, que já era adotada para os presos de altíssima periculosidade, seguindo a classificação estabelecida pelos órgãos de segurança e pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio (SEAP).
O objetivo da medida é reduzir o expressivo número de presos de alta periculosidade apresentados pela SEAP em audiências nos fóruns e juizados criminais no Rio.
Nos fóruns e nos juizados criminais de todo o estado onde não haja equipamento próprio e instalações destinadas à realização de audiências por videoconferência, o juiz deverá verificar a possibilidade de utilização de equipamento móvel.
A ampliação do sistema de audiência por videoconferência também considerou a logística utilizada para transferência de presos para as audiências, o que demanda um aparato policial onde é preciso reforço tanto no policiamento das carceragens como nos fóruns e juizados criminais e suas imediações.
Fonte:www.tjrj.jus.br