Justiça proíbe que fábrica de cerâmica incinere entorpecentes
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após diligências do GAP que constataram o uso indevido da fábrica de cerâmica.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu uma ordem judicial que proíbe a incineração de entorpecentes pela Polícia Civil do Estado do Rio em uma fábrica de cerâmica em Rio Bonito.
O Ministério Público Estadual , autor da ação civil pública contra o Estado , INEA e a Sociedade Agro Industrial São José Ltda , constatou que a incineração vinha sendo realizada há pelo menos dois anos.
De acordo com o GAP - Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça , a cerâmica São José não possui licença ambiental e nem infraestrutura para realizar a incineração de forma segura , além disso existe o risco a saúde dos moradores da região.
A liminar determinou que a empresa não utilize e nem autorize que terceiros utilizem as dependências físicas para este fim até que obtenha todas as licenças necessárias e autorizações legais. Caso não cumpra a decisão a empresa será multada em R$10 mil por dia.Nesta decisão ficou determinada a obrigação de fazer do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) , ou seja , o instituto deverá realizar fiscalizações em qualquer lugar que seja utilizado pelo Estado para incinerar entorpecentes.
Mônica Freitas