Arídio Cabral Advogados Associados

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Presidente do Supremo assina acordo para ampliar atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica

O protocolo prevê que os dependentes das vítimas também passem por acompanhamento.

A Presidente do Supremo Tribunal Federal , Cármen Lúcia , assinou protocolo em que o Conselho Nacional de Justiça firma parceiria com o Conselho Federal de Psicologia para ampliar e aprimorar o atendimento psicológico a mulheres que tenham sofrido violência doméstica e familiar e seus dependentes.
De acordo com a ministra Carmen Lúcia é importante a união de forças para combater a violência contra a mulher construindo por meio da junção dos órgãos algo que transforme a sociedade.
Após assinatura deste acordo o CNJ e CFP realizarão parcerias com as Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça e serviços-escola de psicologia de instituições de ensino superior para promover assitência psicológica às mulheres vítimas de violência doméstica.
O Conselho Nacional de Justiça constatou que houve resultados positivos em acompanhamentos psicológicos para os agressores de mulheres nos casos determinados pela justiça, por que uma parcela dos homens consideram a mulher sua propriedade e acham a agressão uma coisa natural não considerando como algo errado.
Além disso , o CNJ de no exercício de sua competência de coordenar , elaborar e executar políticas públicas judiciárias voltada para mulheres em situação de violência instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da Portaria 15/2017, cuja a meta é viabilizar  o atendimento multidisciplinar às mulheres e seus familiares.

Mônica Freitas



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