Estado e poder Judiciário diminuem o número de pedidos judiciais relativos a saúde
Governo do Rio gasta 1,5% da verba destinada à área de saúde em ações judiciais de pessoas requerendo medicamentos , leitos e cirurgias.
Por causa do alto número demandas judiciais para garantir a manutenção da saúde pelo poder público , o Estado do Rio de Janeiro criou em 2007 a Central de Atendimento a Demandas Judiciais (CADJ) da Secretaria de Estado de Saúde. No ano em que a Central foi inaugurada houve 12.208 processos para garantir o fornecimento de medicamentos , transferências entre hospitais e vagas em leitos hospitalares.
Sete anos após a implementação da Central , em 2014, o número de processos foi de 29.970.Essas quase 30 mil ações gerou um custo ao erário de R$71 milhões , ou seja, 1,5% do orçamento da saúde cujo total é de R$4,5 bilhões.A CADJ possui uma lista com o nome de 50 medicamentos, de custo elevado ou ainda não autorizados pela Anvisa, que são requeridos nessas ações, por isso realiza licitações de seis em seis meses.
Além disso, o Estado criou o Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NAT) que tem como objetivo auxiliar os magistrados na tomada de decisão. O poder Executivo possui 73servidores públicos das áreas de medicina, Farmácia, Nutrição e Enfermagem que formulam pareceres sobre as nessidades dos pacientes. O serviço funciona no prédio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma parceria do poder Executivo e do poder Judiciário.
No ano de 2013, foi criada a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) a intenção é que haja a resolução do poblema administrativamente evitando com isso a instauração de um processo , que possui o custo de R$2.500. Para que o NAT atenda a demanda as Procuradorias Gerais do Estado e do Município do Rio de Janeiro, as secretarias estadual e municipal de Saúde e as Defensorias Públicas estadual e da União, além do Tribunal de Justiça do Estado trabalham em cooperação para solucionar prontamente a necessidade do paciente. Isso já gerou uma economia aos cofres públicos de R$11 milhões, ou seja, a solução administrativa de : 80% dos pedidos de exames e consultas , 60% de realizações de cirurgias e 50 % em transferências entre hospitais.
O Conselho Nacional de Justiça acompanha o tema desde 2009 e editou atos normativos. No ano de 2014 o CNJ criou o Fórum Nacional do Judiciário para supervisionar as ações de assistência à saúde e realizou as Jornadas de Direito da Saúde em que são aprovados enunciados com informação técnica para o auxílio dos magistrados com relação ao julgamento dessas ações.
Mônica Freitas