Liminar mantêm postos de gasolina funcionando na Orla de Copacabana
Terrenos onde os postos se localizam pertencem a Marinha , que é de domínio da União e não do Estado do Rio de Janeiro.
As decisões de liminares da 2° e da 6° Varas de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendera, o fechamento dos postos de gasolina na Avenida Atlântica em Copacabana.
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) irá recorrer da decisão. Em nota o Estado entende que as áreas ocupadas pelos postos são turísticas e urbanistas. O objetivo é entregá-las a Prefeitura do Rio de Janeiro para que sejam recuperadas e urbanizadas e devolvidas a sociedade.
Os postos de combustíveis, que em sua maioria tem bandeira da Petrobras Distribuidora (BR), deveriam encerrar suas atividades no próximo dia 6, mas devido as liminares continuarão em funcionamento.
Em ação movida pelo sindicato de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Município do Rio (Sindcomb), os juízes concluíram que se tratava de um terreno pertencente à Marinha, que é de domínio da União e que com isto o governador não teria competência nesta esfera. Para o presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca da Costa, os juízes tomaram a decisão correta.