STJ concede habeas corpus ao preso que agrediu capitão da Marinha
O réu alegou que estava sofrendo constrangimento ilegal por estar preso há cinco meses.
O Superior Tribunal Militar concedeu habeas corpus a um civil que teria agredido com um soco , o capitão-tenente da Marinha , oficial ajudante da Capitania dos Portos de Laguna (SC), e foi preso em flagrante.
O réu , que estava preso na penitenciária de Florianópolis , responde a ação penal junto à Auditoria Militar de Curitiba , no Paraná , por lesão corporal , constante no Código Penal Militar , no artigo 209.
O acusado estava cumprindo pena em regime semiaberto por ter cometido dois crimes : um homicídio consumado e o outro tentado, no Estado do Rio de Janeiro.
O apenado teve sua pena cassada pelo juiz-auditor, que decretou sua prisão preventiva. Ao ficar custodiado em unidade hospitalar, o réu teve sua sanidade mental testada, onde foi diagnosticado que ele não era inteiramente incapaz e saberia distinguir o caráter ilícito de seus atos.
A defesa do preso alegou que o réu estava sofrendo constrangimento ilegal pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria por estar preso há cinco meses, requerendo com isso a concessão de liberdade provisória.
O ministro e relator do habeas corpus José Américo dos Santos concluiu haver abuso de poder e ilegalidade ao manter o preso custodiado , determinando a expedição do alvará de soltura. Os ministros cotaram de forma unânime junto ao relator