Moradora de Búzios ganha na justiça o direito de ter água
Concessionária terá que fornecer água em caminhão-pipa durante a obra.
Por decisão do juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª. Vara do Fórum de Armação de Búzios, uma moradora de um condomínio de Geribá, badalada praia da cidade, ganhou na Justiça o direito de ter água encanada em casa. A Prolagos, concessionária responsável pelo abastecimento na Região dos Lagos, tem prazo de seis meses para fazer a instalação da rede de encanamento.
Ao entrar com a ação, a consumidora alegou ser moradora há cerca de dois anos no imóvel, sem ter acesso à água encanada e sistema de esgoto. A concessionária alegava "razões técnicas" para não atender ao pedido.
Na sentença, o juiz deixa claro que o fornecimento de água deverá ser imediato, mesmo antes do início da obra. Nesse período de seis meses e até conclusão da extensão da rede, a empresa será obrigada a fornecer, todo mês, dois caminhões-pipa de água à consumidora, mediante o devido pagamento. Caso não providencie a extensão do encanamento, a Prolagos terá de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.
Processo nº 0000510-22.2010.8.19.0078
Fonte: www.tjrj.jus.br