Projeto de lei prevê multa de até R$2 mil para condenados por tráfico de drogas
O projeto será encaminhado para apreciação do Senado Federal, o relator do projeto na Câmara dos Deputados pretende agilizar a votação.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados votou o projeto que determina que além da pena de prisão o condenado por tráfico de drogas poderá pagar multa de até R$2 mil. A quantia será determinada pelo juiz e o valor da multa deverá ser revertido para o sistema Único de Saúde(SUS).
O projeto de lei de autoria do deputado Delegado Waldir tenta minimizar os danos à saúde causados pelo uso de entorpecentes, com isso a proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e posteriormente será enviado ao Senado Federal para ser analisado pelos senadores. O relator da proposta Deputado Ezequiel Teixeira formará um grupo para pedir urgência na análise do projeto pelo Senado.
Mônica Freitas