Arídio Cabral Advogados Associados

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PM é acusado de desviar alimentação fornecida pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus)

A alimentação era fornecida aos presos da cadeia pública e aos policiais militares do Município de Assaré.

O Subtenente e responsável pela Unidade Policial Militar do município de Assaré é réu em uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Ceará, por ato de improbidade administrativa.

 
O MP solicita o afastamento do cargo e a indisponibilidade dos bens do policial. De acordo com a promotoria, o policial seria acusado de transportar nas viaturas da Polícia Militar e do programa Pró-Cidadania funcionários de sua fábrica de produção de telhas e tijolos em Assaré, além de fornecer aos funcionários a alimentação da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) que é dada aos presos da cadeia pública e aos PMs do município.
 
 “Trata-se de uma conduta que, além de imoral e ímproba, gerou prejuízo aos presos, pois eles se queixaram ao Ministério Público acerca da diminuição da quantidade de alimentos que a eles era destinada”, afirma o promotor.
 
O subtenente também é acusado de descumprir recomendação expedida pelo Ministério Público, que versa sobre a proibição de jogo de bicho e jogos de azar, sendo conivente com esta prática na cidade. Além disso, o policial estaria agindo de forma diversa da recomendada com relação à apreensão de veículos no Município. Segundo investigações o acusado liberou  motocicletas por conta própria  , o que desrespeita as normas previstas no Código de Processo Penal.



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