Lei Maria da Penha faz com que número de denúncias aumentem
O número de ligações para o Ligue 180 aumentou sete vezes mais em um balanço realizado 6 anos após a promulgação da Lei.
Dados da Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres constataram que após a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006, o número de ligações ao serviço de atendimento a mulher do Governo Federal, o disque 180, aumentou 600%.
No ano de 2012 foram relatados 88.685 casos de agressão , ou seja, 76.021 casos a mais do que quando a Lei foi promulgada.No ano de 2006 , o disque 180 orientou 12.664 mulheres vítimas de violência doméstica.
Após o endurecimento da pena para quem comete violência contra a mulher, as denunciantes se sentiram mais seguras. A violência física esta em primeiro lugar com aproximadamente 50 mil casos denunciados, a violência psicológica esta em segundo lugar na lista com 24.477casos e a violência moral logo abaixo com 10.372 casos e por último ocorrem os abusos sexuais em que foram registrados 1.686 casos , o que corresponde a 2% do total de denúncias.
O Ligue 180 é uma das únicas formas de se medir a violência em todo país , pois não há uma contagem oficial por Estado de forma integrada na área de Segurança Pública.
Desde que a Lei foi promulgada , o Governo Federal investiu cerca de R$ 180 milhões. No último ano foram investidos R$40 milhões. Novas parcerias com Municípios, Estados e órgãos do Poder Judiciário estão sendo feitas para que a rede de proteção à mulher aumente. Atualmente existem 503 delegacias da mulher no país, 223 centros especializados ao atendimento das vítimas e 72 casas de abrigo. Em relação ao Poder Judiciário há 93 varas, 29 promotorias e 59 defensorias públicas no combate à violência contra a mulher.
Mônica Freitas