Dua empresas de ônibus foram obrigadas a melhorar seus veículos
A ação Pública foi ajuizada porque as empresas, Paranapuan e Viação Nossa Senhora de Lurdes, não acataram o ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público.
Duas empresas de ônibus serão obrigadas a fornecer um serviço de melhor qualidade. A 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital deferiu o pedido ajuizado em ação pública pelo promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira.
Segundo investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital foram constatadas irregularidades nas empresas de transporte Paranapuan e Viação Nossa Senhora de Lurdes.
A empresa Paranapuan se recusou a assinar termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público, após ter sofrido fiscalização da secretaria Municipal de Transportes. A Viação Nossa Senhora de Lurdes não respondeu o ofício que foi encaminhado pelo MP.
Em 2011 foram realizadas 5 fiscalizações que culminaram com 59 autuações pela SMTR. Segundo o Promotor , as fiscalizações forem utilizadas em investigações pelo MPRJ. As empresas foram obrigadas a melhorar o transporte nas seguintes linhas : Bananal X Castelo ( linha 328) , Ribeira X Castelo ( linha 322) , Freguesia X Saens Peña (linha 634) e Bananal X Madureira (linha 910). Caso as empresas não se adequem sofrerão multa diária cujo valor é R$10 mil.
Os problemas constatados nos veículos de ambas foram : falta da luz de ré , freio , pneus gastos, extintores vencidos, sem cigarra para pedir a parada ao motorista , bancos em condições precárias, dedetização vencida , falta de limpeza, sem dispositivo de acessibilidade , falta de visibilidade traseira, além da falta de informação gráfica.
A empresa Paranapuan esteve envolvida em um acidente, em abril deste ano , que causou a morte de 9 pessoas quando o ônibus despencou de um viaduto na Avenida Brasil.