Arídio Cabral Advogados Associados

A Corregedoria soube das dificuldades encontradas pelas instituições e pela própria sociedade para efetivar ações que culminassem em sepultamento. O levantamento constatou que havia uma grande quantidade de corpos não identificados e, portanto, não reclamados pelas famílias, o que provocava a superlotação de necrotérios de hospitais e do Instituto Médico-Legal. Cinco pessoas tidas como desaparecidas, com registro policial, foram encontradas, cinco mandados de prisão foram cumpridos por identificação positiva criminal. Todos os 280 corpos que estavam no Instituto Médico-Legal em fevereiro 2017 foram identificados e liberados para sepultamento.

 

Esse projeto foi aprovado como estratégico pela Comissão de Gestão Estratégica e Planejamento (COGEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2017/2018. A iniciativa foi normatizada pelo Provimento CGJ 25/2017, que incluiu, no âmbito do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, o tema Óbito em grupos de trabalho para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e para a Adoção Unilateral.

 

Principais motivos para a criação do projeto:

 

Alto índice de sepultamentos de pessoas não identificadas;

Alto índice de desaparecidos que podem estar sepultados como indigentes;

Ausência de dados concretos nas certidões de óbitos que permitam posterior identificação das pessoas já sepultadas;

Fraude previdenciária, uma vez que se a pessoa não for identificada, não haverá baixa e interrupção dos benefícios;

Evitar fraude no sistema judiciário, em casos de extinção de punibilidade criminal decorrente de registro de óbito incorreto ou inexato;

Superlotação do necrotério de hospitais e IMLs;

Dificuldade de elaboração de estatísticas e levantamento de dados (decorrentes de conflitos de nomenclaturas de óbitos de pessoas não identificadas);

Dificuldade de familiares sepultarem os cadáveres de parentes que não possuem identificação civil;

Alto custo para exumação e posterior identificação de corpos enterrados como indigentes e posteriormente reclamados por familiares.

Benefícios:

 

Reduzir o índice de sub-identificação de óbito;

Incrementar estatísticas alimentadas pela CGJ;

Conferir maior segurança a decisões proferidas em regime de plantão;

Padronizar critérios de preenchimento de registos de óbitos, conferindo maior segurança jurídica ao sistema registral;

Reduzir o número de ações objetivando alvarás para sepultamento e registro tardio de óbito;

Reduzir o número de ações visando à retificação de registros de óbitos;

Evitar determinações judiciais de exumação e realização de exames periciais e os custos decorrentes;

Reduzir o número de inquéritos criminais originados de recolhimento de cadáveres com morte por causa natural e, consequentemente, o volume de distribuição dos feitos em Varas Criminais;

Prover ferramenta de auxílio na busca de desaparecidos;

Aprimorar da instrução de processos das Varas de Registros Públicos, tornando o sistema mais eficiente e prestando auxílio necessário à urgência da demanda;

Fortalecer a rede voltada ao registro de óbito, proporcionando mais segurança na informação;

Diminuir o tempo que o corpo fica no IML;

Dignificar as famílias dos insepultos que ainda estejam em câmaras mortuárias sem o devido reconhecimento, registro e sepultamento;

Cumprir mandamento Constitucional, em especial do artigo 5º, LXXVI;

Dar efetividade aos artigos do Capítulo IX - Do Óbito da lei nº 6.015/1973.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJ/RJ