Ministério Público denuncia 26 policiais por corrupção passiva
O pagamento da propina teria acontecido em janeiro de 2010.
Após investigações realizada pela Auditoria Militar, 26 policiais foram denunciados pelo Ministério Público pelo crime de corrupção passiva.
No ano de 2010, a 2ª Seção do 10º BPM realizou uma operação em Barra do Piraí, Município do Estado do Rio de Janeiro , localizado no Centro do Sul Fluminense, para apurar o fato de que policiais estariam utilizando do cargo público para praticar o crime de corrupção passiva, ou seja, receberiam vantagens financeiras para não coibirem a atuação da "Máfia dos Combustíveis".
Durante o andamento das investigações em uma das opreações realizadas três homens foram presos e um caderno com anotações foi apreendido, nele constavam nomes de policiais militares e os valores pagos a cada um.
Estima-se que os militares tenham recebido R$266 mil dos criminosos para não inibirem o furto de combustível , além da estocagem e venda ilícita do produto adulterado.
Após a denúncia pelo MP-RJ o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afastou os militares de suas funções internas e externas. O MP pediu a condenação dos 26 militares pelo crime de corrupção passiva agravada.
Decreto Lei 2448 de 1940:Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,
ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Mônica Freitas