7ª Vara da Família de São Luís realizou mais uma edição de reconhecimento de paternidade voluntária
O projeto "Reconhecer é Amar!" é uma iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão originada do Programa Pai Presente do CNJ.
Mais uma edição de audiências para o reconhecimento de paternidade voluntária foi realizado pela 7ª Vara da Família de São Luís, através do projeto " Reconhecer é Amar!".
Nas audiências , os pais poderão optar por reconhecer seu filho sem processo judicial ou se submeter ao exame de DNA no Laboratório de Biologia Molecular , que funciona no fórum Desembargador Sarney Costa. O exame é realizado no mesmo dia e o resultado do teste sai entre 15 e 30 dias.
O juiz titular das audiências é Jesus Guanaré de Sousa Borges. O projeto é uma iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, baseada no Programa Pai Presente do Conselho nacional de Justiça.
Quando ocorre o reconhecimento voluntário é feito um termo de Reconhecimento de filho , que é encaminhado ao cartório em que a criança foi registrada para a averbação da paternidade no registro de nascimento e a emissão de nova certidão que é enviada pela corregedoria ao filho. Caso o filho tenha 18 anos , o mesmo deverá concordar com o reconhecimento.
A mulher que quiser o reconhecimento de paternidade do filho deverá procurar o posto do "Reconhecer é Amar!" , no Fórum de São Luís portando seus documentos pessoais , a certidão do filho e dados do suposto pai. Após preenchimento do termo de indiciação de paternidade , o mesmo será encaminhado ao juiz competente que notificará o suposto pai , que terá 30 dias para se manifestar.