Com a popularização das ações que buscam compensação por danos morais, a doutrina e a jurisprudência se viram na obrigação de frear o intento daqueles que propunham demandas indenizatórias totalmente descabidas, com o único objetivo de obter lucros desmedidos que desvirtuam o instituto do dano moral, e sobrecarregam o judiciário.
Sabe-se que os pais sujeitam-se, em face dos filhos, a encargos alimentares de duas ordens: como imposição do dever de sustento, atrelado ao poder familiar, cessando com o alcance da maioridade do alimentando ou sua emancipação por outra forma; e, como obrigação alimentar decorrente do vínculo parental que une, no caso, ascendente e descendente.
Nas palavras de Melhim Namem Chalhub, a noção de função está ligada à finalidade de determinado instituto ou direito, e corresponde aos interesses objeto da tutela; a função indica a maneira como um instituto ou direito deve operar e, assim, delineia o perfil estrutural do instituto.
O CONFRONTO
VÁRIOS ASPECTOS DA ADMINISTRAÇÃO DA CRIMINALIDADE
POLICIA DE PACIFICAÇÃO/ APLICAÇÃO ANTECIPADA / ERRO TÁTICO
INSEGURANÇA -PREVISÃO CONFIRMADA
INSEGURANÇA- FUTURO ANTECIPADO
Encerradas as festividades natalinas e carnavalescas, quando interrompemos nossa análise sobre a atividade estatal definida como Segurança Pública, damos continuidade aos nossos comentários, examinando a "policiamento ostensivo, e fardado", exercido pela Policia Militar.