Justiça condena Procurador de Justiça por falsificação de documentos
Prisão é revertida em prestação de serviços e pagamento de R$ 300 mil
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio condenou, no início da noite de ontem, o procurador de Justiça Elio Fisichberg a três anos, dez meses e 11 dias de prisão, em regime aberto, e decretou a perda da função pública do réu. A pena, porém, foi substituído por outras duas, restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). Fischberg foi denunciado por falsificação de documentos públicos com advogado Jaime Samuel Cukier, absolvido no processo por falta de provas.
DEPUTADO USOU DOCUMENTOS
Por maioria, os desembargadores acolheram o voto da relatora, desembargadora Leila Mariano. “A materialidade encontra-se plenamente delineada. O mesmo se pode dizer acerca da autoria”, concluiu, com base nos depoimentos das testemunhas ouvidas no processo, nos laudos da perícia técnica que constataram a falsificação das assinaturas e na própria confissão do réu.
Fischberg alegou que foi vítima de chantagem emocional, mas não revelou por quem.
De acordo com denúncia, Elio Fischberg teria falsificado documentos públicos que levaram ao arquivamerto de um procedimento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o deputado federal Eduardo Cunha, cliente do escritório de advocacia de Cukier. O crime teria ocorrido em 2002, quando Fischberg era 2º subprocurador-geral de Justiça, e Cunha estava sendo investigado por irregularidades durante sai gestão na presidência da Companhia da Habilitação do Estado do Rio (Cehab) entre 1999 e 2000.
Fischberg teria forjado a assinatura de membros do Ministério Público estadual – do então procurador-geral da Justiça, José Muiños Piñeiro, e da procuradora de Justiça, Eliane Costa da Silva, certificando o arquivamento de três inquéritos civis contra Eduardo Cunha. O deputado então juntou cópias dessa documentação ao processo do TCE, que terminou sendo arquivado. Com isso, ele ficou apto a disputar o cargo de deputado estadual nas eleições.
ADVOGADO PLEITEAVA STF
Ontem, os advogados Fernando Thompson Bandeira e Marcos Thompson Bandeira, que representam Fischberg, foram procurados pelo GLOBO, mas não retornaram as ligações para dizer se irão recorrer da decisão. Na semana passada, após o Órgão Especial do TJ ter adiado a divulgação da sentença para ontem, Fernando Thompson Bandeira disse que seu cliente é inocente – sem mencionar confissão, que houve cerceamento de defesa e que o caso deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde Eduardo Cunha já responde pelos fatos. No mensalão, afirmou ele, réus com foro privilegiado puxaram o processo dos outros para órgão:
__ Qual o motivo que ele teria para fazer isso (falsificação)? Além disso, os documentos supostamente falsificados, que foram periciados, eram cópias. Laudo pericial grafotécnico em cópia não é algo absolutamente seguro.