A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, negou o pedido de uma beneficiária de pensão vitalícia para não ter de restituir vantagem remuneratória recebida indevidamente, pois foi afastada a presunção de boa-fé.
O Condomínio Vale Sul Shopping, que havia perdido em primeira instância , recorreu da sentença no qual foi requerido da autora a inversão do ônus de sucumbência.
O Superior Tribunal Militar decidiu reformar a sentença de primeira instância e condenar uma professora universitária a pena de três anos de reclusão por ter recebido indevidamente uma pensão da Marinha por conta do falecimento de seu pai. A pensão foi paga durante 30 anos e chegou à quantia de R$ 1.250.000.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fabricante do sabão em pó Ace deve indenizar consumidora que teve reação alérgica grave ao utilizar o produto.
Diferentes tipos de drogas foram apreendidas, além de duas pistolas de calibre 9 mm.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível responsabilizar empresa de estacionamento por assalto à mão armada sofrido em seu pátio por cliente que teve pertences subtraídos, mas preservou o veículo.
Para realizar a perícia no mesmo dia , proprietários dos veículos chegam ao Pátio Legal por volta das 4 horas da madrugada. As 10 senhas são distribuídas a partir das 8 horas da manhã.
O projeto "Reconhecer é Amar!" é uma iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão originada do Programa Pai Presente do CNJ.
Ministra do STM, Maria Elizabeth Rocha defende reforma da lei penal militar e ampliação da competência da JMU. Ela também acredita que as militares agredidas no contexto doméstico por companheiros militares devem ser protegidas pela Lei Maria da Penha.
O 2º Sargento J.H.J foi condenado por extravio de documento.