A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença condenatória de quatro anos de reclusão, em regime inicial fechado, imposta a dois policiais militares do Pará pela prática de tortura qualificada, crime tipificado no artigo 1º, inciso I, alínea "a", combinado com o parágrafo 4º, inciso I, da Lei 9.455/97.
Uma mulher condenada no ano de 2005 pelo crime de furto, artigo 240 do Código Penal Militar (CPM), teve sua condenação revogada após a interposição de um recurso de Revisão Criminal por sua defesa junto ao Superior Tribunal Militar (STM).
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e manteve a penhora de honorários advocatícios nos valores excedentes a 50 salários mínimos para execução de título extrajudicial.
A juíza Paula Fernandes Machado, da 5ª Vara Criminal da Capital, manteve a prisão preventiva de William Preciliano Bezerra da Silva.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e as Forças de Segurança, incluindo o Exército e as Polícias Civil (146ª DP) e Militar, a Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros, realizam nesta quinta-feira (09/08), no Distrito de Guarus, em Campos, a Operação Integração que cumpre 126 mandados de busca e apreensão em casas populares de sete diferentes conjuntos habitacionais.
Relator do acórdão afirmou que combates não estão de acordo com Constituição de 1988
STJ determinou indenização de R$200 mil aos pais do menor que perdeu os movimentos após procedimento cirúrgico neurológico.
Um homem acusado de atropelar e matar um motociclista enquanto supostamente perseguia, sob efeito de álcool, duas travestis permanecerá em prisão preventiva. A decisão é do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência durante o recesso de julho, que indeferiu o pedido de liminar em um recurso em habeas corpus.
Um incêndio provocado por um balão destruiu teto de pavilhão do Riocentro no domingo
O fato ocorreu no ano de 2012 e o cinema terá que indenizar a vítima em R$10 mil.