A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, fixou a tese de que é possível a liberação de veículo de carga apreendido em transporte ilegal de madeira, desde que o proprietário assuma o compromisso com sua guarda e conservação na condição de fiel depositário.
Caso descumpra o prazo instituído na decisão judicial , terá que pagar multa no valor de R$50 mil.
Além da Alerj , a Prefeitura do Rio também está inadimplente desde a última gestão , o valor devido é de R$35 milhões.
Cerca de 500 agentes receberão reciclagem. Batalhão de Bangu foi priorizado
A perseguição ocorreu em Niterói , após os ladrões terem assaltado uma residência com 17 pessoas.
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava evitar a revogação de testamento que foi retificado pela testadora quase 20 anos depois da sua primeira manifestação de vontade.
O Superior Tribunal de Justiça seguiu sua jurisprudência e concedeu o pedido para que o condenado pudesse trabalhar externamente.
A vítima foi golpeada até a morte com socos, pontapés e um espeto de churrasco por integrantes da Torcida Jovem do Flamengo.
O objetivo é melhorar os resultados de redução dos indicadores estratégicos nas 7 RISPs.
A produção de prova por meio de exame de DNA sem o consentimento do investigado é permitida se o material biológico já está fora de seu corpo e foi abandonado. Ou seja, o que não se permite é o recolhimento do material genético à força, mediante constrangimento moral ou físico.