STJ fixa tese sobre legalidade de protesto de CDA pela Fazenda Pública
Questão Tributária.
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Lei da desburocratização prevê economia financeira e social para o Poder Público e para o cidadão
A Lei prevê ainda que o título de eleitor só deverá ser exigido para votar ou para registro da candidatura.
STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física
A decisão foi tomada no julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida. No caso concreto, a candidata prestava concurso para a PM-PR e não compareceu ao teste físico porque estava na 24ª semana de gestação.
Pedido de vista suspende julgamento sobre expulsão de estrangeiro com filho nascido no país
Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (22), suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 608898, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a proibição de expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil.
Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação
Nos casos de extromissão de parte, isto é, quando a parte inicialmente indicada como ré para responder ao processo é substituída pela parte efetivamente legítima, o prazo de prescrição retorna à data de propositura da ação, não ocorrendo prescrição em virtude da substituição no polo passivo da demanda.
Mulher vai indenizar ex-marido por falsa paternidade
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio fixou em R$ 20 mil a indenização, por danos morais, que uma mulher deverá pagar ao ex- marido, a quem atribuiu falsa paternidade.
Ministério Público pede prisão de delegados e policiais da Polícia Civil do Esatdo do Rio de Janeiro
Delegado titular era o líder da quadrilha e orquestrava extorsão mediante sequestro , ignorava o cancelamento de flagrantes , além de outros crimes como concussão e roubo qualificado.
Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada
No momento da liquidação, o magistrado não pode enviar os autos à contadoria judicial com a recomendação de que novos cálculos sejam elaborados tendo como base os parâmetros usados em perícia realizada na fase de conhecimento e que tenha sido posteriormente tornada sem efeito.
STM indefere habeas corpus de soldado preso por violência contra militar em serviço
A Corte do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter preso preventivamente um soldado do Exército pelos crimes de violência contra militar de serviço, ameaça, dano simples e desacato a superior, previstos nos artigos 158, 223, 259 e 298, respectivamente, todos do Código Penal Militar (CPM).
Ministro nega habeas corpus a servidor do MPF acusado de matar pai e filho em briga de vizinhos em Brasília
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 161960, impetrado pela defesa do funcionário público Roney Ramalho Sereno, preso cautelarmente depois de atirar e causar a morte do servidor da Presidência da República Anderson de Aguiar e do filho Rafael, seus vizinhos no Condomínio Quintas da Alvorada em Brasília (DF), em dezembro do ano passado.
Últimas notícias
- Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade
- STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto
- Prezados amigos e clientes,
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- dia 10 Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral
- dia 10 PGR sugere ao CNJ que juiz das garantias não se aplique a casos de Maria da Penha e Tribunal do Júri
- dia 9 Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança
- dia 6 Secretário da PM quer retomar e ampliar projeto das UPPs em 2020
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- dia 9 ALERTA SOBRE GOLPES!
- dia 3 OAB alerta sobre golpe do Seguro
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- dia 18 Decisão: Oferecer ou prometer vantagem indevida a servidor público é crime de corrupção ativa
- dia 9 Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento
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- dia 28 Cancelamento de Pensões de filhas de servidores federais
- dia 25 Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva
- dia 14 Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista
- dia 14 Violência contra a mulher: mais processos, mais atendimentos
- dia 10 Projeto estratégico esvazia IML e encontra em hospitais cinco desaparecidos
- dia 10 Light lidera a lista das empresas mais acionadas na Justiça em 2018
- dia 4 Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo contraído por participante que faleceu
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Novembro
- dia 27 Lei da desburocratização prevê economia financeira e social para o Poder Público e para o cidadão
- dia 22 STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física
- dia 22 Pedido de vista suspende julgamento sobre expulsão de estrangeiro com filho nascido no país
- dia 6 Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação
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Outubro
- dia 29 Mulher vai indenizar ex-marido por falsa paternidade
- dia 23 Ministério Público pede prisão de delegados e policiais da Polícia Civil do Esatdo do Rio de Janeiro
- dia 17 Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada
- dia 15 STM indefere habeas corpus de soldado preso por violência contra militar em serviço
- dia 8 Ministro nega habeas corpus a servidor do MPF acusado de matar pai e filho em briga de vizinhos em Brasília
- dia 5 Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
- dia 1 Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída por proibição de novas visitas
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Setembro
- dia 28 MPRJ e Polícia Civil realizam operação contra quadrilha de traficantes especializada em roubos de cargas
- dia 26 MPRJ obtém na Justiça condenação de ex-comandante do 17º Batalhão da PM
- dia 24 Estado do Rio vai indenizar pela demora dos bombeiros
- dia 14 Ex-policial é morto durante ação da polícia para impedir extorsão
- dia 10 Ano de 2018 vem se apresentando como o ano em que houve mais mortes violentas cometidas por forças de segurança
- dia 4 Soldado que corria maratonas enquanto estava de licença da PM é expulsa da corporação
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Agosto
- dia 29 PF participa de operações no Complexo do Salgueiro
- dia 27 Civil é condenado por crime de desacato a militar no Rio Grande do Sul
- dia 24 Restabelecida sentença que condenou policiais militares por tortura qualificada contra assaltantes
- dia 23 Civil mantida em cárcere privado pelo ex-companheiro é absolvida em revisão criminal
- dia 20 Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos
- dia 17 Acusado de fazer policiais reféns tem prisão preventiva decretada
- dia 9 MPRJ, Exército, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros realizam Operação Integração e cumprem 126 mandados de busca e apreensão
- dia 8 Por causa de confrontos armados, Estado do Rio terá de pagar indenização a família de vítima
- dia 7 A falta de informações sobre procedimentos cirúrgicos é passível de indenização
- dia 1 Motorista embriagado que matou motociclista ao tentar atropelar travestis continuará preso
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Julho
- dia 31 Polícia Militar apreendeu 179 balões no Estado do Rio em 2018
- dia 25 UCI terá que indenizar cliente por queda
- dia 18 Advogado acusado de manter oficina de armas de fogo em casa permanece preso
- dia 16 STJ nega pedido de liminar para soltura de policial militar
- dia 10 Corregedoria do CNJ normatiza troca de nome e gênero em cartório
- dia 9 Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial
- dia 4 Presidente do Supremo assina acordo para ampliar atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica
- dia 3 Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda
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Junho
- dia 20 STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada
- dia 19 Médico e plano de saúde pagarão R$ 100 mil por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia
- dia 12 Agendamento não comprova recolhimento de custas
- dia 7 Foragido da justiça é preso em abordagem por Policiais da UPP do Jacarezinho
- dia 4 Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente
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Maio
- dia 29 Honorários advocatícios são reduzidos de 50% para 20% do valor do imóvel
- dia 21 Ministros mantém absolvição de capitão-médico acusado de crime de exercício de comércio por oficial
- dia 16 Direito ao esquecimento relativiza avaliação de antecedentes baseada em condenação de 25 anos atrás
- dia 15 RAS é pago de acordo com a patente do policial
- dia 14 Ministério Público denuncia 26 policiais por corrupção passiva
- dia 8 Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
- dia 7 STJ aumenta de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização a advogada vítima de representação caluniosa
- dia 2 Prisão em flagrante realizada por guardas municipais não é ilegal para STJ
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Abril
- dia 26 Imóvel destinado ao abrigo familiar é considerado impenhorável para o pagamento de dívidas
- dia 25 Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono na condição de fiel depositário
- dia 24 Plano de saúde terá 10 dias para fornecer medicamento a base de canabidiol
- dia 17 Policiais Militares cedidos a Alerj possuem prazo para voltar sob pena de deserção
- dia 12 Treinamento do exército pretende diminuir número de PMs mortos em serviço e vítimas de balas perdidas Cerca de 500 agentes receberão reciclagem. Batalhão de Bangu foi priorizado
- dia 10 Policiais Militares resgatam refém de ação criminosa após perseguição
- dia 4 Negado recurso que buscava invalidar testamento retificado 20 anos depois
- dia 3 STJ decreta prisão domiciliar porque não havia penitenciária para que preso cumprisse regime semiaberto
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Março
- dia 26 Sete envolvidos na morte de torcedor do Botafogo vão a júri popular
- dia 22 Cúpula da segurança realiza Reunião de Nível 1
- dia 21 Para Quinta Turma, prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do investigado.
- dia 19 Candidato impetra mandado de segurança para garantir a nomeação em cargo de fiscal de transportes
- dia 15 STF: 2ª Turma nega HC que questionava criminalização de desacato de civil contra militar
- dia 14 Por falta de legislação complementar quatro guardas municipais serão aposentados de acordo com a lei da aposentadoria do servidor público policial
- dia 8 Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas
- dia 7 Polícia Civil prende dois homens que manipulavam remédios controlados sem permissão
- dia 5 Tribunal mantém condenação de ex-soldado do Exército a seis anos de reclusão, por homicídio
- dia 2 Perdas com planos econômicos: bancos começam a receber adesão de poupadores em 90 dias
- dia 1 Igreja que coagiu fiel a doar bens deverá pagar indenização de R$ 20 mil
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Fevereiro
- dia 27 Interventor Federal mantém Secretários da Administração Penitenciária e da Defesa Civil, além do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros.
- dia 26 Juiz pode negar progressão de regime com base em exame criminológico feito por psicólogo
- dia 22 Temor da vítima autoriza realização de interrogatório do acusado por videoconferência
- dia 16 Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro
- dia 15 Nesta quinta-feira, 15/02, a Polícia Militar atua em continuidade as ações desencadeadas na Rocinha desde 18/09/2017, visando prender criminosos e apreender suas armas.
- dia 7 Plano para libertar o traficante Marcelo Piloto, preso no Paraguai, é desfeito com ligação do Disque-Denúncia
- dia 6 Acusado de homicídio contra policial militar é preso
- dia 2 Polícia Militar entrega 16 propostas ao Governador
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Janeiro
- dia 31 Promoção por ato de bravura é ato discricionário da administração
- dia 29 Inquéritos policiais e ações penais não podem ser utilizados como maus antecedentes enquanto não transitarem em julgado
- dia 22 Coronel da PM do DF teve habeas corpus indeferido pelo STJ
- dia 17 Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos
- dia 15 Auditoria Militar decreta prisão preventiva de civil suspeito de receptação de armamento bélico
- dia 10 Centro de Comando e Controle é referência
- dia 9 Mantida prisão de mãe que matou recém-nascido por asfixia
- dia 8 Réu que estava preso há mais de 70 dias por falta de recursos financeiros para pagar fiança é solto pelo STJ
- dia 8 Idade máxima para ingresso em cargo público deve ser comprovada no momento da inscrição do concurso
- dia 4 Quarta DH será construída em Macaé
- dia 2 Polícia Militar realizará licitação para comprar 750 veículos
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2017
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Dezembro
- dia 22 Laurita Vaz restabelece prisão preventiva de policiais denunciados por chacina no Pará
- dia 18 Regime semiaberto não dá direito automático a visita periódica ao lar
- dia 14 Primeira Seção reafirma que anulação de questões de concurso só é possível em caso de flagrante ilegalidade
- dia 12 2ª RISP é inaugurada na Zona Oeste do Rio
- dia 6 Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte
- dia 5 Combate a pirataria levou a apreensão de mais de 170 mil produtos falsificados em 2017
- dia 4 Primeira operação na Rocinha começou há 77 dias
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Novembro
- dia 29 Secretaria de Segurança amplia conceito de integração com inauguração de RISP na Zona Oeste
- dia 27 Corpo de Bombeiros inicia operação verão 2018.
- dia 22 Suspensa execução de sentença autorizando transposição de policiais militares de Rondônia
- dia 21 Polícia prende receptador de carga roubada no Mercadão de Madureira
- dia 17 Moradora de rua , que vivia em Copacabana , é morta com um tiro no peito
- dia 16 Policial Civil é condenado a indenizar idoso por danos morais
- dia 7 Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva de estelionatário em mansão na Barra da Tijuca
- dia 6 Segundo STJ , Ministério Público possui legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos independente do exercício do poder familiar
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Outubro
- dia 20 Número de homicídios por oposição à intervenção policial reduziu em agosto de 2017
- dia 16 Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público
- dia 9 Maior queda do número de roubos a cargas ocorreu na Zona Norte
- dia 3 Participação em coral pode ser computada para remição de pena, decide Sexta Turma
- dia 2 PM evita 2 roubos de cargas na Avenida Brasil
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Setembro
- dia 29 Anulada demissão de servidor por infrações cometidas em cargo público que já não ocupava mais
- dia 26 TRF 1ª Região nega pedido de reincorporação de militar como agregado para tratamento de saúde
- dia 25 MPRJ obtém permanência do traficante MB em prisão federal
- dia 21 OAB questiona contagem de prazo em dias corridos em juizados especiais
- dia 20 Corregedoria Geral Unificada e Ministério Público deflagram operação ingenium
- dia 19 O aplicativo Emergência RJ é uma alternativa de atendimento ao 190
- dia 17 STJ edita seis novas súmulas
- dia 12 1.700 animais de grande porte foram apreendidos nas Rodovias Estaduais até o mês passado.
- dia 6 É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais
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Agosto
- dia 31 Para Terceira Turma, comprovação de feriado local posterior à interposição do recurso só é viável sob o CPC de 73
- dia 30 Polícias se unem para realizar diversas operações no Rio de Janeiro
- dia 28 Problemas até depois da morte
- dia 23 Batalhões serão responsáveis por parte operacional das UPPs
- dia 17 Sexta Turma anula júri por uso de algema em réu durante julgamento
- dia 16 Forças Armadas auxiliam Polícia Civil e Polícia Militar a cumprir mandados de prisão e busca e apreensão na cidade de Niterói
- dia 14 Ministro reintegra candidato afastado de concurso devido a tatuagem
- dia 11 Polícias Civil e Militar capacitam policiais do México
- dia 9 O Dossiê da Mulher 2017 mostra a estatística dos principais crimes cometidos contra a mulher
- dia 8 DRACO prende suspeito de furto a residência do Governador do Rio de Janeiro
- dia 4 Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação
- dia 3 Legalidade de prova adquirida pela PM é destaque na Pesquisa Pronta
- dia 2 Operação "Tempo Zero" integra Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal no combate ao roubo de cargas e veículos
- dia 1 Polícia Federal faz maior apreensão de entorpecentes do país
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Julho
- dia 28 Presidente do STJ aplica jurisprudência do tribunal relacionada ao crime de natureza permanente
- dia 26 Mantida prisão de homem que ameaçou contaminar policiais com vírus HIV
- dia 26 Homem que atirou em policiais na UPP da Mangueira teve a prisão preventiva decretada
- dia 18 Para concessão de indulto, Decreto 8.615/15 não exige exame criminológico
- dia 17 Policiais participaram de palestra sobre a atividade correicional da policia.
- dia 11 Delegacia é pioneira em escuta protegida
- dia 10 Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nas áreas de direito penal, processo penal e direito administrativo
- dia 5 Justiça permite cultivo caseiro de cannabis para tratamento medicinal
- dia 4 Central do 190 reduz tempo de acionamento das viaturas para averiguar ocorrências
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Junho
- dia 26 Recebimento de outro benefício desautoriza concessão de pensão por morte de servidor.
- dia 23 DRACO/IE apreende armas, munições e veículos em operação na Baixada Fluminense
- dia 22 Polícia Militar realiza operação para acolher menores em situação de risco
- dia 21 Polícia Civil desarticula quadrilha que roubava carga de cigarro
- dia 19 STJ decide conflito de competência entre justiça comum e justiça militar
- dia 12 Falta disciplinar grave gera regressão do regime de cumprimento da pena
- dia 9 Polícia Militar irá atualizar estratégia de policiamento
- dia 6 Contagem de prazo para AREsp em matéria penal não foi alterada com novo CPC
- dia 5 Ministério Público pede nulidade do concurso de oficiais da PM
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Maio
- dia 31 Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida
- dia 30 Ré consegue conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar
- dia 26 Estado terá 24 horas para identificar as fardas , os capacetes e os coletes dos policiais militares
- dia 24 Tribunal nega HC a coronel que pedia fim de indiciamento, por suposta fraude em licitação
- dia 23 STJ não reconhece direito à fuga
- dia 18 CCJC da Câmara aprova projeto que reafirma competência da Justiça Militar para julgar crimes dolosos contra a vida
- dia 16 Tribunal nega recurso de PM excluído da Brigada Militar
- dia 15 Oficiais das Forças Armadas perdem patente e vencimentos em sentenças transitadas em julgado.
- dia 11 Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia
- dia 10 PMERJ e GAECO desarticularam duas quadrilhas que roubavam caixas eletrônicos
- dia 8 Jovem receberá indenização por perfil falso no Facebook
- dia 5 STJ alega teoria dos frutos da árvore envenenada ao absolver réu
- dia 2 STJ absolveu réu por nulidade das provas obtidas
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Abril
- dia 26 Mantida condenação de servidora e vigilante por desvio de R$ 1 milhão em medicamentos
- dia 24 Polícia Militar e Bombeiros de todos os Estados e DF realizam a mesma operação no feriado de Tiradentes
- dia 19 Gravação de audiência de custódia não exime juiz de fundamentar prisão por escrito
- dia 18 Homem é condenado por tentativa de homicídio contra dois fuzileiros navais
- dia 17 Justiça Militar da União condena ex-soldado a seis anos de reclusão, por matar colega com tiro de fuzil
- dia 11 Policiais Militares recebem curso para utilizarem Plataforma de Análise Criminal
- dia 3 Presas com filhos menores de 12 anos podem cumprir pena em prisão domiciliar
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Março
- dia 28 Sargento foi condenado a perda do cargo por crime de corrupção passiva
- dia 27 Provas de fraude em inquérito autorizam desarquivamento e reabertura de investigação
- dia 21 TRF2 garante inscrição de candidato em concurso para capelão naval
- dia 20 Diretor de agência de correio perde emprego público por corrupção passiva
- dia 16 BAC apreende maior quantidade de entorpecente desde 2015
- dia 15 Polícia Militar forma 80 capitães em curso de Mestrado
- dia 14 Aplicativo Emergência RJ tem sido usado para denunciar violência doméstica
- dia 10 Juiz-relator mantém condenação de policial que proferiu palavras injuriosas contra professora
- dia 7 Agressão a criança dispensa prova de dano moral
- dia 6 Filha recebeu pensão de mãe falecida pensionista do Exército por 14 anos
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Fevereiro
- dia 22 Dois envolvidos em estupro coletivo são condenados a 15 anos de prisão
- dia 20 STJ reforma decisão de segundo grau que condenava homem a sete anos de prisão por tráfico
- dia 17 Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença
- dia 14 Homem acusado de tráfico internacional levava 57 mil comprimidos de ecstasy
- dia 8 Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária
- dia 6 PF realiza operação contra lavagem de dinheiro no Estado do Rio
- dia 3 Crime militar de desacato continua em vigor, decide Plenário do Superior Tribunal Militar
- dia 1 Negada liminar a homem flagrado com plantação de maconha em apartamento
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Janeiro
- dia 31 Ministro determina retorno de criança à família substituta
- dia 30 COE apreende vultosa quantidade de entorpecente em dois dias de operação
- dia 26 GAM participará da Operação Praia
- dia 24 Operadoras de celular contestam lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de pessoas
- dia 18 STJ revoga ordem de prisão de militar por conflito de competência
- dia 16 STF julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016
- dia 11 Secretaria de Segurança cria Grupo Integrado para combater o tráfico de armas
- dia 9 Operação Segurança Presente faz 4.125 prisões em uma noite
- dia 5 Nota sobre vitimização de Policiais Militares
- dia 2 Polícia cumpre 14 mandatos de prisão
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Dezembro
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2016
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Dezembro
- dia 22 GAECO e PCERJ desarticulam organização criminosa em Caxias
- dia 20 Segurança reforça atendimento a turistas para verão 2017
- dia 14 Expropriação por cultivo de drogas é afastada somente por falta de culpa do proprietário
- dia 12 Polícia Militar supera número de apreensões de fuzis realizadas no ano passado
- dia 7 Conselhos de Segurança aproximam população e polícias
- dia 5 PM e MP possuem projeto para monitorar mulheres que tenham sofrido violência doméstica em Teresópolis
- dia 2 Justiça condena Facebook a indenizar atriz Giovanna Lancelloti
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Novembro
- dia 30 Rio de Janeiro é considerado o Estado que mais dá publicidade as informações dos órgãos públicos
- dia 28 Prazo para cumprimento de sentença de réu assistido por defensor público conta em dobro
- dia 25 TJ realiza casamentos de Polícias Militares
- dia 23 Norte-americana filha de brasileiros obtém reconhecimento de nacionalidade brasileira
- dia 22 Polícia Militar faz operação no Complexo da Maré
- dia 21 E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida
- dia 17 Polícia Militar abordará a prevenção ao suicídio nos Batalhões e UPPs
- dia 16 Júri condena padrasto por espancamento e morte de enteada de dois anos
- dia 10 Polícia Civil de MG pode fazer transporte de presos em casos excepcionais
- dia 8 Grupamento de Ações Pré-Hospitalares reformulou curso de capacitação de resgate a policiais feridos em operações
- dia 7 STJ observa critérios taxativos para conceder remoção a servidor
- dia 3 Trotes para o serviço de emergência podem gerar multa
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Outubro
- dia 31 Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público
- dia 27 Policiais que realizam projetos sociais em UPPs são homenageados
- dia 26 Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa
- dia 24 Padre é condenado a pagar R$60 mil a gestante que não pode interromper a gravidez
- dia 20 Projeto de lei prevê multa de até R$2 mil para condenados por tráfico de drogas
- dia 17 Sexta Turma cassa decisão que considerou estupro como se fosse beijo roubado
- dia 11 GAECO denuncia policiais por crime de organização criminosa
- dia 8 STF admite execução da pena após condenação em segunda instância
- dia 5 STM condena sargento que deixou de capturar desertor para ocultar crime de furto
- dia 3 BAC faz grande apreensão de drogas
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Setembro
- dia 29 Supremo nega revogação de prisão de soldado acusado de furto de fuzis do Exército. STM já tinha mantido a prisão
- dia 27 HC impede que novo julgamento pelo Júri classifique crime como hediondo
- dia 26 Polícia Federal e Polícia Civil realizam operação em conjunto
- dia 22 Não cabe cobrança de honorários advocatícios em caso de execução invertida
- dia 20 MPRJ denuncia servidor lotado na Defensoria Pública de Cabo Frio por corrupção passiva
- dia 19 Aplicativo para celular 190 pode ser baixado de forma gratuita
- dia 14 Terceira Seção admite saídas temporárias de preso mediante única autorização anual
- dia 13 Policiais retiram barrica que dava acesso ao Morro do Pinto
- dia 12 Aplicação de súmula que proíbe cumprimento de pena em regime mais severo é tema de ações no STF
- dia 6 Gaeco prende foragido da justiça
- dia 5 Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
- dia 1 Partes interessadas expõem argumentos no Plenário do STF no julgamento das ADCs 43 e 44
-
Agosto
- dia 30 Polícia Civil lança aplicativo para o registro de ocorrências
- dia 29 Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças terá duração de 12 meses
- dia 29 Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças terá duração de 12 meses
- dia 29 Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças terá duração de 12 meses
- dia 26 Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos
- dia 24 Mantido curso de ação penal contra policial civil acusado de violar sigilo funcional
- dia 23 Primeira Turma mantém pena de policiais condenados por concussão
- dia 16 STM mantém revelia de cinco traficantes acusados de matar soldado do Exército no Complexo da Maré
- dia 15 PM apreende 298 ingressos nas mãos de cambistas
- dia 9 Primeira Turma determina pagamento de pensão militar a filha de criação
- dia 2 13.917 policiais militares estarão nas ruas durante os Jogos Olímpicos
- dia 1 TRF2 reafirma validade de provas obtidas em fase extrajudicial
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Julho
- dia 28 CICC monitora áreas para as operações segurança presente
- dia 26 Conheça os direitos dos passageiros de transporte rodoviário
- dia 25 Rejeitado trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha
- dia 21 Polícia Militar apreende uma tonelada e meia de droga
- dia 20 BAC ganha comissão de bem estar animal
- dia 18 SENASP/MJ ministrará curso de atualização de investigação criminal para Corregedoria da PM
- dia 18 Sexta Turma cassa decisão que revogou concessão de indulto
- dia 13 Ministério Público pede prisão preventiva de 10 taxistas
- dia 12 Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro
- dia 11 Polícia Militar apreendeu grande quantidade de droga na operação Deslocamento Seguro
- dia 6 Instituto Nacional de Educação de Surdos ensinará a linguagem de sinais para policiais
- dia 4 O período de recadastramento para pensionistas da Polícia Militar estará aberto até 30 de novembro
- dia 1 Justiça condena assassino de PM na Chacina da Baixada
-
Junho
- dia 29 Polícia Militar faz operações para capturar suspeitos que assassinaram policiais e civis
- dia 28 Acusado de traficar drogas em garrafas de cachaça continuará preso
- dia 27 Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventivo de suspeito de roubo de cargas
- dia 23 Ministro revoga prisão preventiva decretada em formulário padronizado
- dia 21 Polícia Militar faz balanço das operações ocorridas na última segunda-feira no Estado do Rio
- dia 20 PF e PRF apreendem 296 Kg de drogas na Rodovia Rio- Santos
- dia 17 Subtenente da PM é morto na Baixada Fluminense
- dia 15 TJRJ amplia e audiências por videoconferência serão feitas com presos de alta periculosidade
- dia 13 Polícia Militar apreende grande quantidade de drogas em Resende
- dia 8 Corpo de Bombeiros realiza curso para Sargento
- dia 6 Polícia ambiental devolve mais de mil pássaros à natureza
- dia 2 Agravo contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da Décima Nona Camara Civel do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro- POLICIAL MILITAR - REINCLUÍDO
- dia 1 Policiais recebem curso de aperfeiçoamento de remo indoor
-
Maio
- dia 30 Suspenso ato que impediu advogado de exercer ofício em processo sob jurisdição militar
- dia 25 Comandante do BPVE fala sobre novo esquema de policiamento na Linha Amarela
- dia 23 Gepe zera número de briga dentros dos estádios do Rio de Janeiro
- dia 20 Polícia Militar realiza intercâmbio com força de elite da Polícia da França
- dia 19 Negado trâmite a HC de condenada por tráfico internacional de mulheres
- dia 17 Projeto apresenta unidades de segurança a filhos de policiais
- dia 16 Crimes dolosos praticados por militares contra civis é competência da justiça criminal comum
- dia 12 Comando de Polícia Ambiental devolve 1.000 aves para o seu habitat
- dia 11 Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
- dia 10 Comando de Polícia Ambiental apreendeu 16 balões no dia das mães
- dia 9 Policiais Inativos cobram apoio do Governo
- dia 5 Reforma militar por acidente não pressupõe invalidez para outras atividades
- dia 3 Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva
- dia 2 Policiais apreendem 43Kg de maconha hidropônica
- dia 2 Prescrição de ação penal não livra servidor de processo administrativo
-
Abril
- dia 28 STJ começa a analisar pedido de gratuidade de justiça à luz do novo CPC
- dia 27 Mídias sociais aproximam a população e Polícia Militar
- dia 25 Batalhão de Duque de Caxias implementa nova gestão
- dia 20 Batalhão de Operações com cães ganha reforço
- dia 18 Mantida demissão de inspetor que teria contribuído para rebelião em presídio
- dia 15 Operação no Complexo da Maré apreende 700 Kg de entorpecentes
- dia 14 Controle da atividade policial legitima acesso do MP a documentos da PF
- dia 12 PMERJ participa de Feira Internacional de Segurança pública e Corporativa no Rio
- dia 8 Médico condenado por abuso sexual perde cargo público do DF
- dia 7 Policiais recebem informação da população sobre roubo de caminhão e conseguem impedir a ação
- dia 6 Uma sargento do Exército é condenada por fazer compras utilizando nome de uma colega de farda
- dia 5 Superior Tribunal de Justiça mantém demissão de servidora por prática ilegal de advocacia administrativa
-
Março
- dia 31 Justiça do Rio determina apreensão de cães que sofreram maus-tratos
- dia 29 Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
- dia 28 Polícia Militar participa de treinamentos da Polícia Federal voltados para os Jogos Rio 2016
- dia 22 Habeas corpus negado a presa por fraude em concurso foi destaque de Turma
- dia 21 Justiça proíbe que fábrica de cerâmica incinere entorpecentes
- dia 17 Suspeito de matar policial é preso no morro da Providência
- dia 15 Ministro aplica nova lei da infância e garante prisão domiciliar a mãe de filho pequeno
- dia 14 Jogadores argentinos do time de rúgbi agridem duas pessoas na boate Palaphita
- dia 7 Vigilante se engana e cria pânico em agência bancária
- dia 4 PM prende suspeito de assassinar policial na Avenida Francisco Bicalho
- dia 2 Novas súmulas abordam remição de pena e monitoramento
- dia 1 MPRJ e órgãos da segurança pública realizam busca e apreensão em boates
-
Fevereiro
- dia 26 Família paterna belga obtém guarda de criança
- dia 25 STJ mantém indenização a vítima do regime militar
- dia 23 17° BPM oferece curso de mergulho para moradores
- dia 22 RPMont atende 22 crianças em projeto de equoterapia
- dia 18 PM faz operação para prender criminosos que mataram policial durante troca de tiros
- dia 17 Comunicações por meio eletrônico equivalem a intimações pessoais
- dia 16 Polícia Militar apreende cerca de 3Kg de drogas na Rodoviária Novo Rio
- dia 15 Prisão preventiva não pode ser cumprida em regime mais gravoso que o fixado na sentença
- dia 5 Paternidade: filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento
- dia 3 Assaltante oferece suborno para policiais não levá-lo para a delegacia
- dia 3 STJ restabelece condenação de brasileira que causou a morte de criança no Japão
- dia 1 Polícia Federal apreende 195 mil Euros no aeroporto do Galeão
-
Janeiro
- dia 28 Operação do GAESP prende cinco pessoas por tráfico no Instituto Penal Vicente Piragibe
- dia 27 Mulher tenta sequestrar bebê em Porto Alegre
- dia 26 Decisão do CNJ reforça a legalidade das audiências de custódia
- dia 25 CGJ/RJ e Ministério Público firmam parceria para projetos sociais
- dia 22 Polícias Federal , Civil e Militar apreendem 1.800 Kg de maconha no Paraná
- dia 21 Cobrança indevida só gera indenização dobrada se houver dolo, culpa ou má-fé do credor
- dia 18 Policial Civil é atingido ao passar de carro na Rua Felipe Cardoso em Santa Cruz
- dia 15 Justiça do Rio proíbe desfile de blocos sem autorização do Corpo de Bombeiros
- dia 14 PM realiza operação contra o tráfico no Complexo do Chapadão
- dia 12 Crimes contra o Banco Postal devem ser julgados pela Justiça Estadual
- dia 11 Em 2015 foram emitidos mais de 2 milhões de passaportes pela Polícia Federal
- dia 7 STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veículo a motorista não habilitado
- dia 6 Empresa que fornece tornozeleiras para monitorar presos suspende entrega de novos equipamentos
- dia 4 Estado do Rio de Janeiro pagará salários do mês de dezembro no dia 12 de janeiro
-
Dezembro
-
2015
-
Dezembro
- dia 29 STJ defere liminar que impede Polícia Rodoviária Federal de fazer greve
- dia 28 Trânsito: Entregar veículo a motorista não habilitado é crime mesmo se não ocorrer acidente
- dia 21 BAC realiza operação em Santa Cruz
- dia 17 PM e Bombeiros cederão servidores para trabalhar no Hospital Estadual Getúlio Vargas
- dia 15 Herança: STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
- dia 14 PM de Itaperuna recupera 29 veículos roubados em onze meses.
- dia 11 Concurso público: candidato não pode ser eliminado por causa de infração cometida quando era menor de idade
- dia 9 Processo Civil: quem não faz parte do processo tem cinco dias para ação incidente após decisão final
- dia 8 Policiais ajudam menina a reencontrar a mãe
- dia 7 Sala Lilás: local especial para atendimento de mulheres vítimas de violência é inaugurado no IML
- dia 4 Mais de 1.000 vagas para PMs participarem de serviço extra regulamentado
- dia 3 Editora terá que indenizar policial militar
- dia 1 Afastada competência da Justiça Militar para julgar briga de militares em evento
-
Novembro
- dia 30 Em embargos de divergência Corte Especial do STJ decide conflito de normas
- dia 25 Operação conjunta da PM com a Polícia Federal prende sete traficantes em Santa Cruz
- dia 24 ISP-RJ divulga indicadores de criminalidade do mês de outubro
- dia 23 PM realiza mais de 80 intercâmbios para os Jogos 2016
- dia 19 Policial é agredido com garrafa de vidro na UPP de Manguinhos
- dia 16 Delegado é condenado por improbidade em processo que tramita há 22 anos
- dia 12 STM inova na jurisprudência
- dia 9 STJ reconhece relação de filiação socioafetiva mesmo após morte da mãe
- dia 6 Unidades Especiais da Polícia Militar e Civil reforçam patrulhamento em mais de 50 pontos
- dia 5 Escola Virtual da PM está com inscrições abertas para cursos à distância.
- dia 4 TRF2 confirma possibilidade de convocação de médico pelas Forças Armadas
- dia 3 BAC apreende 7,1 toneladas de drogas de janeiro a setembro de 2015
-
Outubro
- dia 29 Estado e poder Judiciário diminuem o número de pedidos judiciais relativos a saúde
- dia 28 Estrangeira com filhos brasileiros que cumpriu pena não pode ser expulsa do país
- dia 26 Preso tenta fugir de penitenciária disfarçado de mulher
- dia 23 Ministro nega aplicação do princípio da bagatela em caso de violência doméstica
- dia 21 Policiais estão sendo treinados para captar imagens aéreas e terrestres durante Jogos Olímpicos de 2016
- dia 20 STJ reconhece nulidade de PAD que demitiu investigador de Polícia Civil do Paraná
- dia 19 STJ edita súmulas em matéria penal
- dia 16 TRF2 anula exigência de foto para candidato a cota racial no concurso para a PF
- dia 14 Policial Militar recebe ordem de prisão por abandono de posto
- dia 13 Vestibular Cederj abre inscrições para 7.749 vagas
- dia 9 Vítimas de violência doméstica recebem visitas regulares da PM na Região Serrana
- dia 8 Exército pede revogação de isenção de imposto de renda de militar que ficou curado de doença grave
- dia 6 PM realiza transferência de 61 policiais para batalhões do interior
- dia 5 Distribuidora de bebidas deve pagar pensão vitalícia a menor atropelado
-
Setembro
- dia 29 Servidor público nomeado por decisão judicial não tem direito a indenização
- dia 28 STF reconhece repercussão geral em recurso sobre aposentadoria de ex-combatente das Forças Armadas
- dia 25 Superior Tribunal Militar mantém condenação de ex-cabo por peculato
- dia 24 Justiça decide pela internação provisória de 28 adolescentes envolvidos em arrastões
- dia 22 TJ-RJ realiza primeira audiência de custódia
- dia 21 Policiais das UPPs passarão por treinamento para abordar usuários de drogas
- dia 17 PM do Rio ministra cursos para policiais
- dia 16 Negado recurso da defesa em caso de disparo acidental que deixou militar do 11º BPE paraplégico
- dia 15 Para STJ crime de associação para o tráfico prevê cumprimento de dois terços da pena para obtenção de liberdade condicional
- dia 14 PM é proibida de apreender adolescentes a caminho da praia sem flagrante
- dia 11 Estado de Sergipe terá que indenizar homem que ficou preso além do tempo
- dia 9 Projeto Lapa Presente reduz índices de criminalidade
- dia 9 STM ratifica que inversão do depoimento do réu não se aplica à Justiça Militar
- dia 8 Pagamento indevido de gratificação não será descontado da remuneração de servidores
- dia 4 Mulher ferida por fogos no Réveillon receberá R$ 10 mil
- dia 3 Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre violência doméstica
- dia 1 Policiais civis e militares da 1ª RISP realizam curso de aperfeiçoamento
-
Agosto
- dia 29 Para o STJ, estupro de menor de 14 anos não admite relativização
- dia 24 TRF2 garante aposentadoria integral à servidora em razão de invalidez por alienação mental
- dia 20 Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos
- dia 19 Número de policiais mortos em serviço este ano aumentou segundo ISP
- dia 17 Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
- dia 13 Empresas aéreas foram condenadas por cobrarem multa compensatória acima do permitido
- dia 12 TJRJ nega pedido de mulher para anular registro paterno de oito irmãos
- dia 10 TRF2 garante pensão para filho que teve invalidez reconhecida 30 anos após a morte do pai
- dia 10 Polinter prende homem acusado de matar policial
- dia 6 Crime de moeda falsa é competência da Justiça Federal
- dia 5 TRF2 nega pedido de filha de militar falecido que pretendia anulação de termo de renúncia de pensão por morte
- dia 4 COE apreende cerca de uma tonelada de pasta base de cocaína
- dia 3 Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisado caso a caso
-
Julho
- dia 30 SSINTE prende gerente do tráfico de Duque de Caxias
- dia 29 PJM Porto Alegre denuncia casal por fraude em pensão militar
- dia 28 Policiais terão Centro de Ensino voltado para UPP
- dia 23 Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica
- dia 21 PM faz licitação para compra de cães
- dia 20 Candidato é excluído de concurso por causa de tatuagem e peso
- dia 16 Justiça nega pedido para impedir que usuários de drogas sejam levados à delegacia
- dia 15 Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa
- dia 14 Violência doméstica não pode ser classificada como crime de menor potencial ofensivo
- dia 14 Menor é apreendido com drogas
- dia 11 Passaportes brasileiros passam a ter validade de 10 anos
- dia 8 Convênio aumenta controle e transparência nos hospitais das polícias Civil e Militar
- dia 6 3.989 armas foram retiradas das ruas do Rio de Janeiro
- dia 3 Operação no Complexo da Maré prende 4 suspeitos
-
Junho
- dia 30 Estudo revela que 97% das policiais lotadas em UPPs estão sob risco de ter doença cardiovascular
- dia 26 Acusado por homicídio de policial militar tem prisão temporária decretada
- dia 25 Cão farejador da PF encontra droga em carro durante blitz
- dia 23 Curso de formação de PM é ampliado para 12 meses
- dia 22 DDPA encontra menor desaparecido
- dia 17 Polícias Militar e Federal prendem acusado de sequestrar tesoureiro da Caixa Econômica
- dia 16 PJM Rio pede a condenação de pensionista da Aeronáutica pelo acúmulo de pensão e salário
- dia 15 Consórcio Maracanã é condenado por impedir torcedor de entrar no estádio
- dia 12 Indenização por litigância de má-fé não exige prova de prejuízo à parte contrária
- dia 10 Grupamento de policiamento em estádios é referência
- dia 9 Operação Fair Play prende 14 pessoas em Teresópolis
- dia 8 STJ edita súmula 532
- dia 2 Exclusão de substância da lista de entorpecentes proibidos da Anvisa descaracteriza tráfico
- dia 1 Polícia Civil poderá bloquear aparelhos celulares roubados
-
Maio
- dia 29 TJ-RJ condena mulher que tentou subornar policiais militares
- dia 27 MPRJ implantará "Ouvidoria Itinerante" em comunidades pacificadas
- dia 26 Polícia Civil realiza operação em shopping popular na Zona Oeste
- dia 25 Tribunal do Rio condena torcedor do Corinthians
- dia 22 Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos
- dia 21 PF faz operação contra roubo de carga em Campinas
- dia 20 PM aumentará efetivo nas plataformas da Supervia
- dia 19 Polícias Militar e Federal apreendem avião com droga
- dia 19 Comissão sugere revisão de escala e da alimentação dos policiais
- dia 18 Audiência conjunta discute condições de trabalho dos policiais
- dia 14 Aposentado recebe ações a partir do dia 11 de maio
- dia 13 CORE ministra curso de táticas aéreas
- dia 12 Estado bonifica policiais que alcançaram metas para diminuição da criminalidade
- dia 11 PF combate extração ilegal de pedras preciosas em terra Yanomami
- dia 8 Erro em desconto de pensão alimentícia em contracheque de Policial Militar, leva justiça a determinar que o Estado indenize o alimentante em importância superior a R$100.000,00
- dia 6 Negado HC a acusado de integrar quadrilha voltada ao tráfico internacional de drogas
- dia 5 Traficante tentou subornar policiais militares
- dia 4 PF apreende 145 Kg de cocaína em operações realizadas em aeroporto internacional
-
Abril
- dia 29 PM colocará cerca de 1.600 homens nas ruas
- dia 27 STM cumpre decisão do STF e diminui penas de civis condenados por roubo e sequestro no Hospital Geral de São Paulo
- dia 24 PM do Rio possui projeto de prevenção ao uso de drogas nas escolas
- dia 20 Estado do Rio oferece curso de técnologo para servidores da área de segurança pública
- dia 20 Homicídio doloso apresenta queda de 24,7% no mês de março
- dia 16 Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa
- dia 15 Mulher é presa tentando embarcar com sete quilos de cocaína
- dia 14 Governo do Estado investe na construção de nove delegacias.
- dia 13 Mulher de meia-idade foi presa com 157 cápsulas de cocaína
- dia 11 Negado habeas corpus a médico condenado por retirada ilegal de órgãos em Minas Gerais
- dia 1 Terceira Seção edita mais três súmulas
-
Março
- dia 31 Policial é ferido durante operação na Rocinha
- dia 30 MP propõe termo de ajustamento de conduta para pousada que funcionava como asilo
- dia 26 Em um mês polícia de proximidade baixa índices de criminalidade
- dia 24 2ª Turma rejeita alegação de nulidade em razão da leitura da decisão de pronúncia
- dia 23 Polícia Civil prende envolvido em morte de policial
- dia 20 Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou
- dia 19 Rio de Janeiro terá núcleo de inteligência integrado pelas polícias Civil, Militar e Federal
- dia 18 Produtos falsificados são apreendidos pela Polícia Civil
- dia 17 Acusado de tentar estrangular ex-namorada continuará preso
- dia 16 Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condena MetrôRio a indenizar passageira
- dia 9 Lei Maria da Penha faz com que número de denúncias aumentem
- dia 5 Ministério Público propõe pena imediata a agressor de animais
- dia 2 Novo pedido de justiça gratuita só é necessário quando houver negativa ou revogação anterior
-
Fevereiro
- dia 20 Plantão do TJRJ registrou 154 prisões em flagrante no Carnaval
- dia 19 Acidentes nas rodovias estaduais reduzem no Carnaval
- dia 11 Lei não pode retroagir para garantir licença a servidora que adotou criança de 11 anos
- dia 9 TJ-RJ condena maternidade por negativa de atendimento
- dia 5 Segunda Turma mantém prisão de denunciado por homicídio no interior de templo evangélico
- dia 5 Lei do MT que previa obrigatoriedade de seguro para servidor militar é inconstitucional
- dia 4 Apreensão de cocaína sobe de 56 kg para mais de uma tonelada. Prisões também têm aumento
- dia 2 Quarta Turma reconhece ocorrência policial como meio hábil a interromper prescrição de ação
-
Janeiro
- dia 28 Empresa de ônibus pagará danos morais por alterar itinerário
- dia 22 Polícia Militar realiza operação para combater o tráfico de drogas na Zona Norte do Rio
- dia 21 Casal de assaltantes foi espancado por traficantes do Morro da Serrinha
- dia 16 Polícia Federal prende foragido da justiça Italiana
- dia 13 Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos
- dia 12 Bradesco não poderá cancelar cartão de crédito de correntista com débitos em atraso
- dia 9 Correios devem indenizar surfista que ficou fora de competições por atraso na entrega das pranchas
- dia 7 Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência
- dia 7 Projeto da PM designará oficial para cuidar da segurança de bairros do Rio
- dia 5 Família de pedreiro morto por descarga elétrica em condominio será indenizada
- dia 2 Concedido HC a acusada de tráfico que cumpria prisão preventiva junto com bebê
-
Dezembro
-
2014
-
Dezembro
- dia 29 Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira
- dia 16 Cabe à Justiça Federal julgar crime de falsidade ideológica de registro de animais domésticos
- dia 12 O Superior Tribunal Militar declarou a nulidade de processo mesmo após o trânsito em julgado
- dia 12 Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde
- dia 10 Supremo mantém norma sobre início da contagem do prazo de prescrição no Código Penal
- dia 9 Gol deve indenização a mulher que perdeu meio-irmão em acidente aéreo
- dia 5 União é responsável por contaminação por hepatite ocorrida em hemocentro estadual
- dia 4 Mais um policial é baleado por criminosos
- dia 3 Turma confirma sentença de réus presos em flagrante por contrabando de medicamento
- dia 2 Policiais militares fazem treinamento com o BOPE
- dia 1 Mantida a condenação de mulher que roubou bebê em maternidade
-
Novembro
- dia 28 Cabo do Exército é atingido em ataque de bandidos durante patrulhamento de rotina
- dia 27 Comandante promete resposta à morte de PMs no Rio
- dia 26 Polícia Alegria leva pacientes do INCA para conhecer o BOPE
- dia 25 Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil para filho abandonado afetiva e materialmente
- dia 25 Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil para filho abandonado afetiva e materialmente
- dia 25 Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil para filho abandonado afetiva e materialmente
- dia 24 Polícias Civil e Militar fazem operação para combater o tráfico
- dia 24 Negada liminar em HC de acusado de matar a ex-namorada no interior de SP
- dia 21 STJ nega habeas corpus a investigados da Operação Lava Jato
- dia 18 STJ defere pedido de desconstituição de registro de nascimento por erro
- dia 17 Acusado de homicídio, pai do menino Bernardo continuará preso
- dia 14 Polícia Civil forma 98 peritos
- dia 14 ISP divulga números de setembro de 2014
- dia 14 Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes
- dia 12 Lei que proíbe máscaras em manifestações é declarada constitucional
- dia 11 Desarticulada quadrilha de clonagem de cartões de crédito
- dia 6 Polícia Civil prende homem foragido desde 1998
- dia 5 Polícia Civil cria Central de Atendimento ao Cidadão
- dia 4 MPF quer que bolsa seja paga diretamente a médicos cubanos
- dia 3 STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós
-
Outubro
- dia 30 Polícias Civil e Militar realizam operação integrada em oito comunidades da Zona Norte
- dia 30 Corpo de Bombeiros do Rio é finalista em concurso internacional
- dia 29 Servidor removido a pedido não tem direito a ajuda de custo
- dia 28 Polícia Civil prende homem que tinha 12 mandados de prisão pendentes
- dia 27 PM faz operação na Vila Vintém
- dia 27 PF deflagra operação contra o comércio ilegal de mercadorias vindas dos EUA
- dia 22 Cassada decisão do TJ-SP que não aplicou súmula vinculante sobre remição de pena
- dia 21 Tropas Federais estarão nas ruas para o segundo turno das eleições
- dia 21 Ministro suspende pagamento de fiança por morador de rua
- dia 20 Candidata reprovada em investigação social garante vaga como procuradora da Fazenda
- dia 20 Homem falsifica publicação e toma posse como vereador
- dia 20 Plano de saúde deve indenizar cliente que precisou dar à luz em hospital público
- dia 16 Defensoria não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar
- dia 15 Polícia Federal realiza operação contra pornografia infantil
- dia 14 Mais um policial é atacado durante patrulhamento a pé
- dia 13 Órgão Especial considera inconstitucional lei que cria cotas para negros e índios em concursos públicos
- dia 10 Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio
- dia 8 Mantida condenação de homem por homicídio qualificado em Taboão da Serra
- dia 7 Estado terá que indenizar família de Segundo-sargento da PM morto em serviço
- dia 6 PF prende homem por tráfico internacional
- dia 2 Beltrame anuncia reforço policial em todo estado para as eleições
- dia 1 STM mantém condenação de civis por estelionato previdenciário
-
Setembro
- dia 30 Moradora de Búzios ganha na justiça o direito de ter água
- dia 29 Juiz absolve acusado de furto e critica postura adotada por estabelecimentos comerciais
- dia 25 Justiça mantém presos donos de casa onde funcionava clínica de aborto ilegal
- dia 24 Segurado que mentiu para seguradora perde o direito de ser indenizado por perda total do veículo
- dia 23 Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
- dia 22 Retroatividade de proventos integrais para aposentados por invalidez é tema de repercussão geral
- dia 18 Presos em operação policial no Alemão eram de quadrilha responsável por ordenar ataques a UPPs
- dia 17 Mutirão garante divórcios consensuais e teste de DNA no Pará
- dia 15 Mãe de feto morto em acidente de carro tem direito à indenização
- dia 11 Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade
- dia 10 Filha de fundador da churrascaria Porcão obtém liberdade provisória
- dia 10 PRF apreende contrabando de cigarros paraguaios
- dia 8 Julio Bogoricin é condenada a indenizar donos de imóveis
- dia 4 Megaoperação da Polícia Civil prende quase 200 pessoas em todo o estado
- dia 3 Fotos da prova para o cargo de soldado da Polícia Militar são publicadas logo após o início do certame
- dia 1 Condenado trio acusado de matar policial em Mogi das Cruzes
- dia 1 TJSP determina que companheiro de servidor público falecido receba pensão
-
Agosto
- dia 29 Menor receberá pensão de avó ex-servidora pública
- dia 27 Evolução patrimonial não explicada configura ato de improbidade
- dia 26 Consumidores pagam por cursos sem reconhecimento do MEC
- dia 25 Polícia Civil tem solucionado casos de homicídios em comunidades com UPP
- dia 22 Bombeiros e Policiais Militares podem ter direito a correções salariais do GEAT. Saiba os requisitos para requerer seus direitos.
- dia 20 Empregada doméstica agredida no ponto de ônibus receberá indenização de R$500 mil
- dia 18 Homem estava preso por crime do qual foi inocentado
- dia 18 Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal
- dia 14 Morte de promotor em Pernambuco será investigada pela Polícia Federal
- dia 13 Corregedoria recomenda prioridade nos julgamentos de casos de abuso e tortura contra crianças
- dia 12 Policiais são atacados durante ronda em UPP
- dia 8 Polícia Federal cumpre mandados contra suspeitos por tráfico de animais
- dia 7 Liminar não garante posse definitiva em cargo público, decide STF
- dia 5 Operação desbarata quadrilha de grileiros
- dia 4 BOPE recebe missão e convoca tropa especial para doar sangue
-
Julho
- dia 31 Polícia Militar realiza operação na Zona Norte
- dia 30 Bope ocupa Complexo do Alemão por tempo indeterminado
- dia 30 Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
- dia 28 Mudanças de comando na PM
- dia 28 Segunda Seção julgará legalidade de multa de R$ 54 mil contra plano de saúde
- dia 24 Primeira Seção impede expulsão de estrangeiro com filha brasileira
- dia 22 PRF apreende pasta de cocaína na BR-060
- dia 21 Preso suspeito de assassinar PM em São Paulo
- dia 17 Liminar autoriza candidato a prestar prova em horário diferenciado por motivos religiosos
- dia 16 Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
- dia 16 Civil deve ser processada na justiça comum em caso de injúria contra militar à paisana
- dia 14 Reduzida pena de servidor terceirizado da DFDA condenado pelos crimes de peculato e estelionato
- dia 11 PF deporta indígenas venezuelanos com estada irregular no Brasil
- dia 11 Livro de concurso público era usado para esconder droga
- dia 9 Bope apreende duas toneladas de drogas no Chapadão
- dia 4 PF realiza a maior apreensão de crack do ano no Brasil
- dia 2 Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados
- dia 1 Lei estadual altera valor de auxílio-invalidez para servidores da área de segurança pública
-
Junho
- dia 30 Justiça condena Maternidade de Nova Iguaçu por bebês trocados
- dia 27 BOPE apreende farto material bélico
- dia 25 Emancipação para o exercício do serviço público
- dia 24 Prazo quinquenal para ação por improbidade contra particular só começa após desvinculação do agente público envolvido
- dia 20 PM apreende 254 trouxinhas de drogas em Padre Miguel
- dia 19 Consumidor recorre à justiça para ganhar dois ingressos da Copa na promoção da Sony
- dia 18 Criado Fórum Nacional do Poder Judiciário para o enfrentamento ao tráfico de pessoas
- dia 16 Polícia Federal impede entrada de argentinos no país
- dia 11 Delegada recebe prêmio por excelência de atendimento
- dia 9 STJ aceita prova adquirida através de gravação telefônica
- dia 5 STM apresenta anteprojeto de lei para alterar Lei de Organização da Justiça Militar no Congresso Nacional
- dia 3 Lei que aposenta policiais civis aos 65 anos é suspensa no Rio
- dia 2 800 kg de maconha foram encontrados em comunidade pacificada
-
Maio
- dia 29 "Operação Torcedor" prende cambistas com ingressos da Copa
- dia 28 Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas
- dia 26 70 Kg de maconha são encontrados em comunidade pacificada
- dia 26 Companhia Independente da Polícia Militar de Músicos faz aniversário
- dia 21 Defensoria não tem legitimidade para propor ação coletiva contra aumento de plano de saúde
- dia 21 Valores recebidos de boa-fé por pensionista de servidor público não necessitam ser devolvidos
- dia 21 STF determina reintegração de servidor inocentado em ação penal
- dia 19 Juiz nega arquivamento do caso que apura saque à loja de carros na Barra
- dia 16 Prejuízo à defesa por ausência do réu na oitiva de testemunhas anula ação penal
- dia 14 Grupo armado que assaltaria fazenda é detido em Rio Bonito
- dia 13 Benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão por ilícito civil
- dia 12 STJ nega pedido de candidato excluído de concurso público
- dia 8 Preso pedófilo que aliciava meninos pelo Facebook
- dia 7 Homem é preso com 74 cápsulas de cocaína no estômago
- dia 5 PM aumenta efetivo nas ruas do Rio
-
Abril
- dia 30 Policiais do NUCC-LD participam de curso do FBI sobre lavagem de dinheiro
- dia 30 Secretaria de Segurança conclui planejamento para a Copa 2014
- dia 28 TJAP, TJRJ e TJSE se destacam no julgamento de crimes contra a administração pública
- dia 28 TJRJ aprova súmulas que definem atribuições das Câmaras do Consumidor
- dia 28 Tempo médio de despacho de ocorrências bate recorde
- dia 25 Mantida condenação de Datena e Bandeirantes por acusações contra policial militar
- dia 16 STM assina acordo para contribuir com cadastro de condenados por improbidade
- dia 14 Mutirão de conciliação diminui número de ações judiciais
- dia 10 Infratores da Maria da Penha podem receber tornozeleiras em Fortaleza
- dia 9 Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público
- dia 7 TJRJ rejeita recurso contra investigação de civis pela inteligência da PM
- dia 7 Liminar obriga Governo do Estado a divulgar taxas de elucidação de crimes
- dia 4 PM-RJ abre concurso para preencher 120 vagas para o curso de Oficiais
- dia 2 Decreto entra em vigor com dois anos de atraso
-
Março
- dia 31 Aprovação em concurso em outra cidade não garante direito a acompanhamento de cônjuge
- dia 31 Absolvição sumária não se aplica à Justiça Militar, decide STM
- dia 26 Operação na Vila Vintém apreende drogas prontas para a venda
- dia 24 Limite de idade para ingresso nas Forças Armadas só é válido quando fixado por lei
- dia 20 Segunda Turma reconhece validade de exame psicológico em concurso para policial militar
- dia 20 Projeto de saúde é implantado na Polícia Militar
- dia 18 Policiais não têm direito a greve, decide Gilmar Mendes
- dia 17 Devedor de pensão alimentícia deve ter nome negativado
- dia 14 Recondução no serviço público federal independe de regime jurídico do novo cargo
- dia 13 PM prende cambista no Maracanã
- dia 12 É vedada a acumulação de cargos militares com magistério
- dia 7 Serviço de Inteligência da PM vem ajudando no combate ao tráfico de drogas
-
Fevereiro
- dia 17 Núcleos especializados tratarão da violência contra a mulher
- dia 13 Ação da polícia prende chefes do tráfico
- dia 12 Fraude licitatória é denunciada à Justiça Militar
- dia 11 "Importância da Justiça Militar não se apura em números", afirma ministra Maria Elizabeth Rocha
- dia 10 Polícia apreende diversos tipos de drogas em São Gonçalo
- dia 4 Homem lança coquetel molotov perto de UPP no Alemão
-
Janeiro
- dia 31 MP investiga o "xerife das vans" por evolução patrimonial suspeita
- dia 31 Registro de extravio de bagagem no Santos Dumont acaba em prisão
- dia 14 Rio de Janeiro é um dos Estados que possui crescente número de idosos
- dia 6 Supremo analisará se indenização por direito ao esquecimento é matéria constitucional
-
Dezembro
-
2013
-
Dezembro
- dia 18 STJ discute se concurso para cartórios pode exigir conhecimento amplo de direito
- dia 10 Investigação social elimina candidata de concurso público para delegado
- dia 6 Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado
- dia 5 Ricardo Boechat foi condenado a pagar R$5 mil a policial militar
- dia 3 Policiais receberão bonificação por redução dos índices de criminalidade
-
Novembro
- dia 29 Curso de formação do Bope é considerado um dos mais difíceis do país
- dia 28 PAD é obrigatório para reconhecimento de falta grave no curso da execução penal
- dia 25 Bope resgata policiais encurralados em comunidade pacificada
- dia 23 Justiça Federal é competente para julgar ação em que o MPF figura como autor
- dia 7 ADIs que questionam lei sobre atribuições de delegado de polícia terão tramitação conjunta
- dia 6 Operação prende gerente do tráfico em Santa Cruz
- dia 4 Polícia prende criador de animais silvestres após ligação do disque-denúncia
- dia 3 Súmula 501 determina a aplicação de leis de crimes de tráfico de drogas
-
Outubro
- dia 30 STF declara Justiça Militar incompetente para julgar civil
- dia 29 Artigo conclui que índice de homicídios com pessoas negras é 8% maior do que com pessoas brancas
- dia 26 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro alcançou, em 2012, resultado máximo de produtividade, registrando 100% de eficiência
- dia 24 Audiências conciliatórias evitam que processos se arrastem na justiça
- dia 14 Quinta Turma analisa momento em que ocorre o trânsito em julgado no processo penal
- dia 11 Filha de pensionista do Exército é condenada por estelionato
- dia 10 Ex-bombeiro é transferido para presídio comum após ser desligado dos quadros da corporação
- dia 9 Pessoa jurídica não tem direito a habeas corpus
- dia 8 Para STF , Justiça Militar deverá respaldar prisão preventiva em fato concreto
- dia 7 STJ mantém demissão de Policial Federal por processo administrativo disciplinar
- dia 4 PM continua realizando operações na Zona Oeste para inibir o tráfico
-
Setembro
- dia 19 Município do Rio é condenado a indenizar família de adolescente que morreu após acidente em parque de diversões
- dia 17 Superior Tribunal Militar mantém civil preso ao indeferir habeas corpus
- dia 16 Site da Polícia Militar do Rio de Janeiro esta normalizado
- dia 16 Supremo Tribunal Federal reformou sentença prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça.
- dia 11 O Conselho Nacional de Justiça implementou a Resolução nº160 que tem como objetivo agilizar os tramites processuais de repercussão geral e recurso repetitivo.
- dia 11 Troca de comandos nas Unidades de Polícia Pacificadora
- dia 10 A competência do STJ no julgamento de crimes militares
- dia 4 Incursão em comunidade acaba com a prisão de duas pessoas e apreensão de um menor
- dia 2 1ª Turma encaminha à Justiça comum caso de soldado acusado de estelionato contra colega
-
Agosto
- dia 30 2ª Turma anula sentença condenatória prolatada por juízo incompetente
- dia 30 Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais pode ser extinto
- dia 29 Ameaça de morte afasta exigência de contraditório em decisão sobre prisão cautelar
- dia 28 Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores
- dia 28 STJ suspende processos sobre desconto de saúde para Caixa beneficente da Polícia Militar
- dia 21 Na desaposentação, novo benefício deve computar contribuições pagas após a primeira aposentadoria
- dia 20 Aposentado com Parkinson tem direito a suspensão dos descontos de IR
- dia 19 STF altera pena de reclusão em regime aberto por pena alternativa e multa
- dia 16 Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o motivou
- dia 14 STJ reformou sentença em que mãe é acusada de abandono de incapaz
- dia 13 Nissan é obrigada a manter número de peças suficientes para atender clientes em São Paulo
- dia 11 Polícia permanecerá por tempo indeterminado no Complexo da Mangueirinha
-
Julho
- dia 31 Governador de Rondônia ajuíza ADI contra Lei Estadual
- dia 30 Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários
- dia 29 Polícia Federal apreende grande quantidade de droga na BR-040
- dia 24 Gerente do tráfico do Aço é preso após bater em carro de Oficial do Bope
- dia 17 TRF2 garante posse de concursada reprovada por incapacidade temporária
- dia 16 Lojas Renner indenizará cliente ofendida por funcionária
- dia 10 TV Bandeirantes é condenada por exibição indevida de imagem
- dia 9 Laboratório que realizou exame de paternidade é condenado por resultado errado
- dia 8 Pensão do Exército continuou a ser paga mesmo depois da morte da beneficiária
- dia 8 Cartórios no Estado do Ceará poderão realizar conciliação e mediação extrajudicial
- dia 4 Dua empresas de ônibus foram obrigadas a melhorar seus veículos
- dia 4 Neta do ex-presidente Médici não tem direito de dividir herança
- dia 3 Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios
- dia 3 Polícia Federal prende militar em ação que desbaratou quadrilha que traficava madeira de lei
-
Junho
- dia 24 Policiais condenados por lesão corporal leve tem recurso negado em Segunda Instância
- dia 22 Segunda Câmara acolhe a preliminar de ocorrência de coisa julgada e de bis in idem
- dia 12 Procon do Paraná multou instituições financeiras por demora em filas de espera
- dia 11 Homem mata policial 10 dias após sair do complexo penitenciário de Bangu
- dia 11 Procon-RJ autuou Supervia e deu prazo de 15 dias para a empresa se defender.
- dia 10 Justiça Militar é competente para julgar caso de 84 policiais militares envolvidos em greve na Bahia
- dia 7 Globo terá de pagar R$ 50 mil por violar direito ao esquecimento
- dia 3 Policiais civis exonerados não conseguem afastar penalidade
-
Maio
- dia 31 STJ aumenta indenização de atirador que ficou paraplégico em treinamento militar
- dia 31 Restrição de idade deve ser aplicada com razoabilidade no ingresso em curso de formação da PM
- dia 31 Condenação de trote é medida exemplar, decide Tribunal
- dia 30 STM mantém condenações de policial e dois civis por receptação de armamento do Exército Brasileiro
- dia 27 Militares são absolvidos por falta de provas
- dia 23 Companhia de metrô do Distrito Federal é condenada a indenizar cadeirante que sofreu queda na estação
- dia 23 Crime de uso e porte de drogas por soldado é de competência da Justiça Militar
- dia 23 Terceira Turma considera juizado especial competente para execução de multa superior a 40 mínimos
- dia 22 Sem presunção de boa-fé, pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente
- dia 21 2ª Câmara de Direito Privado indefere pedido de indenização por danos morais
- dia 20 Tribunal condena civil que recebeu mais de R$ 1 milhão de pensão ilegal
- dia 17 Fabricante terá de indenizar consumidora que teve reação alérgica a sabão em pó Ace
- dia 8 PM obtém êxito em duas operações em Costa Barros
- dia 7 Estacionamento pago não tem responsabilidade pela segurança do cliente, apenas do veículo
- dia 6 Pátio Legal é mais um exemplo da burocracia do serviço público.
- dia 6 7ª Vara da Família de São Luís realizou mais uma edição de reconhecimento de paternidade voluntária
-
Abril
- dia 25 O Código Penal Militar deve recepcionar novos dispositivos da legislação comum
- dia 23 2ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar mantém sentença de 1ª instância.
- dia 19 Suspensa decisão que afastou a contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade
- dia 19 STJ absolve pensionista de falsidade ideológica
- dia 17 Homens são detidos ao fazerem extração mineral ilegal
- dia 17 Policial militar acusado de dormir em serviço deve responder a ação penal
- dia 16 Cliente que teve cartão usado de forma indevida será indenizado pelo Itaú Unibanco S/A
- dia 16 Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafetiva
- dia 15 Planos de saúde devem justificar por escrito negativa no atendimento
- dia 15 Operação do 27º BPM apreendeu 125 sacolés de desirée
- dia 10 Ministério Público denuncia três homens por crime racial
-
Março
- dia 27 Relações de consumo são de competência do domicílio do consumidor, decide 2ª Seção Cível
- dia 26 Cemig indenizará promotor de eventos por falta de energia
- dia 22 Foragido do presídio de Gericinó é capturado em Angra dos Reis
- dia 21 Fiscalização multa churrascarias e restaurantes no Rio
- dia 20 Tribunais julgaram 18 mil processos antigos de homicídio em 2012
- dia 14 STJ reafirma que contagem de remição de pena é por dias trabalhados
- dia 14 Após denúncia anônima Polícia Militar prende um suspeito
- dia 14 BOPE apreende armamento em operação
- dia 8 Candidata consegue adiar a realização de exames da 2ª fase do Concurso da PM
- dia 7 Restos de animais são encontrados em caixa d'água de supermercado
- dia 1 Investigação concluiu que máfia dos caça-níqueis esta ligada a importação ilegal de carros.
-
Fevereiro
- dia 24 MP denuncia quadrilha que fraudava Detran de Paracambi
- dia 24 O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou as estatísticas criminais de 2012
- dia 24 Deferido Habeas Corpus a soldado da Polícia Militar
- dia 22 Militar é absolvido da acusação de prevaricação, pela Segunda Auditoria
- dia 18 O número de acidentes de trânsito reduziu em 34% neste carnaval
- dia 11 Policial militar poderá se ausentar da função para fazer mestrado em outro estado
- dia 11 Servidora exonerada de ofício por abandono de cargo é reintegrada pelo STJ
- dia 6 Consumidora demora 10 meses para reclamar de vício e perde reparação
-
Janeiro
- dia 29 Liminar suspende remoção de juiz no Mato Grosso
- dia 29 Mutirão no Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro
- dia 24 Tribunal concede HC a dono de farmácia preso em flagrante com medicamentos falsos
- dia 24 27º BPM realiza operação em Santa Cruz
- dia 23 A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva
- dia 23 United Airlines é condenada por atraso em conexão de voo
- dia 23 Novas súmulas da jurisprudência do TJ-RJ
- dia 21 Operação no Complexo do Lins , Zona Norte do Rio , apreende 3 pessoas.
- dia 21 Polícia inicia expansão da UPP do Jacarezinho
- dia 17 Consumidor teve nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito 32 vezes
- dia 17 PMs dos antigos territórios não têm direito a isonomia salarial com policiais do DF
- dia 16 Menor acusado de assassinar policial é preso
- dia 12 Litigância de má-fé: a ampla defesa desvirtuada pela malícia processual
- dia 12 Policias do GEPE recebem curso de Policiamento em Praças Desportivas
- dia 11 Candidata que comprovou existência de cargo vago no quadro da AGU garante nomeação
- dia 10 A Coordenadoria de Comunicação Social da PM torna publica a mudança de comandantes de Unidades da Corporação.
- dia 10 Não incide contribuição social sobre juros de mora pagos a servidor público
- dia 9 Realização de exames para reconhecimento de paternidade aumentou no Rio
- dia 9 Segunda Câmara altera a motivação da absolvição de militar para reconhecer a atipicidade de conduta
- dia 2 Prescreve em cinco anos o direito de pedir indenização à fazenda pública
-
Dezembro
-
2012
-
Dezembro
- dia 28 BOPE forma os seus novos combatentes
- dia 28 Menos que público, mais que privado: os direitos transindividuais na jurisprudência do STJ
- dia 26 Emissora foi condenada por incluir indevidamente nome de cliente em Serviço de Proteção ao Crédito
- dia 26 Retorno ao serviço público, mesmo antes da EC 20, não dá direito a duas aposentadorias
- dia 21 STJ concede habeas corpus ao preso que agrediu capitão da Marinha
- dia 19 Delegados da Polícia Federal apoiam a PEC 37
- dia 10 Crack já chega ao interior do Estado
- dia 10 Estudo mostra que salários do serviço público estão mais desiguais
- dia 5 Boate é condenada a indenizar cliente barrado
- dia 4 Órgão Especial do TJ-SP declara Lei 4.665 inconstitucional
- dia 3 Risco concreto de testemunhas esquecerem os fatos autoriza antecipação de provas
- dia 3 Entram em vigor novas regras do plantão judiciário no STJ
-
Novembro
- dia 30 Advogado é condenado no STM a três anos de reclusão
- dia 30 Quadrilha que realizava operação fraudulenta começa a ser desbaratada
- dia 30 Determinado pagamento de seguro de vida por suicídio
- dia 29 Procon divulga lista de sites que devem ser evitados para se fazer compras
- dia 29 ADI questiona dispositivo legal que trata sobre disponibilidade de servidor público no Amazonas
- dia 29 STF impugna Lei Complementar
- dia 28 Com 85,86% das urnas apuradas, Felipe é eleito presidente da OAB/RJ
- dia 16 Magistrado afastado de suas funções por medida cautelar tem pedido indeferido pelo STJ
- dia 16 Prazo para Defensoria Pública recorrer começa quando processo é recebido no órgão
- dia 16 Reforma de Código Penal Militar é tema de reunião entre presidentes do STM e do Senado
- dia 14 Dez quilos de cocaína foram encontrado em mala rosa.
- dia 13 Funcionário de uma empresa mineradora recebe indenização de R$20 mil por racismo
- dia 13 Estabilidade de servidor público não é garantia de impunidade
- dia 12 Secretaria de Segurança do Rio irá adquirir 80 cães
- dia 9 Batalhões de Ações com cães apreendeu grande quantidade de droga em Manguinhos
- dia 9 Em 2011 tramitaram no Brasil 90 milhões de processos judiciais
- dia 8 Polícia Federal investiga mau uso de verba pública no Hospital Federal de Bonsucesso
- dia 7 Projeto de aulas de judô será implementado em Santo Antônio de Pádua
- dia 7 Ministro da Saúde apoia internação forçada de viciados
- dia 7 Polícia Civil encontra armas em matagal na Grota Funda
- dia 6 As ciladas do consumo na mira da Justiça
- dia 5 STJ muda horário para entrega de petições durante o plantão judiciário
- dia 5 Militar acusado do crime de ameaça é absolvido pela Primeira Câmara
-
Outubro
- dia 25 Ministérios Públicos dos estados podem atuar no STJ
- dia 25 TJMMG nega pedido de aplicação do princípio da insignificância
- dia 25 Policial Civil encontrar armas escondidas em matagal
- dia 22 37 delegados da Polícia Civil serão realocados
- dia 19 Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
- dia 18 Integrante de comissão do PAD tem de ser estável no serviço público, não no cargo ocupado
- dia 18 É legal aplicação de pena mais grave que a sugerida pela comissão disciplinar quando motivada a discordância
- dia 17 STJ faz reintegração de Sargenta da Polícia Militar
- dia 17 Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa
- dia 16 Polícia Federal faz operação para desarticular quadrilha que desviava recursos do SUS
- dia 15 Curso de capacitação de servidores que irão atuar nas cracolândias começará esta semana
- dia 12 Santander faz ajustamento de conduta com Ministério Público
- dia 2 PRESIDENTE DO TJ: LEI DEVE SER MUDADA
- dia 2 Juíza da 35ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte limita circulação de dinheiro em espécie até o dia da eleição
- dia 2 Trabalho de inteligência da Polícia Civil localizou o maior matador de milícia do Rio
- dia 1 Quinta Turma determina que empate em revisão criminal seja entendido a favor do réu
- dia 1 Lei altera Código Penal com punição mais severa aos crimes que tenham relação com grupos de extermínio e milícias
-
Setembro
- dia 28 Trancada ação penal contra acusado de tentar furtar uma galinha
- dia 27 Justiça condena Procurador de Justiça por falsificação de documentos
- dia 27 Ex-prefeito de Bonito é absolvido em processo de improbidade administrativa
- dia 26 Cai número de homicídios e aumenta índice de roubos de veículo este ano
- dia 26 Réu citado pessoalmente em ação civil e preso no prazo de defesa tem direito a curador especial
- dia 26 Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual
- dia 25 Adoção conjunta pode ser deferida para irmãos, desde que constituam núcleo familiar estável
- dia 25 Operação Asfalto Sujo prende 36 pessoas
- dia 20 Delegado da Polícia Civil esta sendo investigado pela Polícia Federal
- dia 20 Suspensa decisão que admitiu responsabilidade de ex-proprietário por não registrar transferência do veículo
- dia 20 Militares presos no bairro São Geraldo, em BH, após troca de tiros com supostos meliantes, são postos em liberdade provisória pela Justiça Militar.
- dia 20 Policial militar é condenado por lesão corporal grave em Minas Gerais
- dia 20 OAB denuncia juíza que ganhou ação onde é titular
- dia 19 Rocinha receberá a 28ª UPP , que será inaugurada nesta quinta-feira
- dia 18 Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
- dia 18 Bandidos atacam carro que estava o menor que fora aprendido vendendo drogas na Vila Cruzeiro
- dia 6 Motorista perde o controle do carro e atropela pedestre e policial na calçada
- dia 6 Ministério Público denuncia acusados da morte de policial pelo crime de latrocínio
- dia 6 Anulado julgamento de homem acusado de matar filha e lesar mulher intencionalmente
- dia 6 Comando da Polícia Militar mantém Capitão no comando da UPP da Providência
- dia 6 Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco
-
Agosto
- dia 30 O que deve fazer a vítima de Crime contra Honra na Internet?
- dia 30 Bope faz apreensão na favela da Metral , em Vila Kennedy
- dia 29 Farmácia deve indenizar cliente por reutilização de seringa descartável
- dia 29 Parceria entre os Estados do Rio de Janeiro e da Paraíba fez com que foragido da lei fosse capturado
- dia 28 Policial é resgatado por equipe do 40° BPM na Favela Cavalo de Aço
- dia 28 Nova súmula impede prestação de serviço como condição para regime aberto
- dia 28 GAECO apreende menor de 17 anos com 1 kg de crack no Paraná
- dia 28 Militar é preso por disparo de arma de fogo
- dia 28 Tribunal de Justiça Militar reintegra policial que foi punido com demissão
- dia 22 STJ limita o número de internações na Fundação Casa
- dia 22 Corte Especial aprova dez novas súmulas
- dia 22 Jurisprudência do STJ - Informativo n. 0500 Período: 18 a 29 de junho de 2012.
- dia 21 Mais um policial é atingido em Nova Brasília , no Complexo do Alemão, que conta com uma Unidade de Polícia Pacificadora
- dia 17 Operação Matador prende 7 pessoas acusadas de envolvimento em homicídios na Baixada Fluminense
- dia 17 Número de bônus pagos as delegacias e batalhões por produtividade e cumprimento de metas tiveram queda
- dia 13 STJ concluiu que Microsoft Informática Ltda não pode ser responsabilizada pelo conteúdo dos e-mails
- dia 12 Hélio Luz, ex-chefe de Polícia Civil: "O Brasil é o país do improviso"
- dia 10 Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
- dia 10 Ex-policias militares são inocentados por tribunal do júri
- dia 3 Motorista que causou acidente que vitimou mãe e filha foi condenado por homicídio doloso
- dia 1 Ex-policial, condenado a 8 anos de prisão , sai para trabalhar e passa 48 horas fora do presídio
- dia 1 Os orfãos do narcotráfico
-
Julho
- dia 30 Mandado de prisão é suspenso por falta de comunicação à defesa do julgamento da apelação
- dia 30 Coletes são alvo de críticas dos policiais
- dia 28 Pedido de relaxamento de prisão preventiva é negado pelo STJ
- dia 28 Justiça decreta prisão temporária de dois policiais militares
- dia 24 Réu em investigação de paternidade não consegue suspender realização de exame de DNA
- dia 23 RJ: MP denuncia policial de UPP por tentativa de homicídio
- dia 20 STF indefere pedido de advogados de defesa e acusado vai ser julgado pelo tribunal do júri
- dia 20 Danos causados em estádios ou em suas proximidades é responsabilidade do clube que tem o mando de campo
- dia 19 Polícia fecha três bingos e apreende 39 caça-níqueis
- dia 19 Dois policiais foram denunciados por extorsão mediante sequestro
- dia 19 Ex-policiais envolvidos no esquema da máfia dos caça-níqueis são condenados pela Justiça Federal
- dia 16 Advogado que inseriu dados falsos em sistema de informação aguardará em liberdade o trânsito em julgado da ação
- dia 16 Petrobras terá que reintegrar filho de funcionário em plano de saúde
- dia 12 Estão suspensos todos os processos sobre renúncia de aposentadoria com devolução de valores
- dia 12 Inquéritos malfeitos impedem condenações por homicídios
- dia 12 Homem que tentou usar nome de pensionista da Marinha falecida também responderá na esfera Militar
- dia 12 Acusados do assassinato de jovem, em campus universitário, não podem recorrer em liberdade
- dia 11 Homem que ateou fogo em morador de rua foi preso no mesmo hospital em que a vítima foi socorrida
- dia 11 PF prende 3 agentes e um delegado por lavagem de dinheiro
- dia 11 Tribunal de Justiça aumenta aplicação de pena de homicídio triplamente qualificado
- dia 11 Apropriação indébita de veículo não é coberta por seguradora
- dia 10 Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro
- dia 10 Juiz aposentado compulsoriamente contesta decisão que rejeitou revisão disciplinar
- dia 10 Policias acusados de corrupção trocam tiros com colegas de farda
- dia 6 Justiça ordena explusão de capitão da PM
- dia 5 Mulher frauda previdência social em R$400 mil
- dia 5 Sentença que determina pagamento de gratificação só deve ser executada após seu trânsito em julgado
- dia 4 Empresas de telefonia móvel não podem mais vender aparelhos bloqueados
- dia 3 Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor
- dia 2 Pedido de Carta Rogatória não impede que o processo continue em andamento
- dia 2 Rapaz que teve seu nome vinculado em falso anúncio erótico será indenizado em R$30 mil
-
Junho
- dia 29 Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriza multa
- dia 29 Homem que teria jogado coquetel molotov em soldados do Exército tem habeas corpus concedido pelo STM
- dia 28 Afastada condenação de advogado de proprietário que ofereceu acordo a invasores de terras
- dia 26 Mãe não consegue comprovar dependência financeira para receber pensão do filho falecido
- dia 25 Relator só admite investigação criminal pelo MP em casos excepcionais
- dia 25 Dona de casa encontra preservativo em lata de extrato de tomate
- dia 22 Defeito em carro zero não gera indenização por danos morais
- dia 22 Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança
- dia 21 Punição de servidor não deve ser registrada no assentamento funcional se prescrever o direito de punir
- dia 21 Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos
- dia 21 PM é acusado de desviar alimentação fornecida pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus)
- dia 19 Capitão do Exército é absolvido em caso de vazamento de gabarito de concurso público
- dia 19 Juiz concede trancamento de ação penal em favor de policial militar
- dia 18 Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso
- dia 16 Justiça Militar tem competência para julgar crimes de militares contra militares em qualquer lugar
- dia 16 STF discute se condenado por tráfico de drogas pode iniciar cumprimento da pena em regime semiaberto
- dia 15 Justiça Militar é competente para julgar civis por falsificação de documentos.
- dia 14 Ministério Público não tem competência para propor liquidação e execução de ressarcimento individual, segundo STJ
- dia 14 STF reconhece direito de policiais militares se aposentarem com 25 anos de serviço
- dia 13 Impenhorabilidade de imóvel residencial pode ser afastada se ferir o princípio da boa-fé, segundo o STJ
- dia 12 Há repercussão geral em RE que discute extensão de direitos de servidores a contratos temporários
- dia 12 Suspenso mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia
- dia 12 Irmãs são absolvidas pelo STM por crime de estelionato
- dia 11 STJ mantém prisão preventiva de homem que agrediu a ex-mulher com podão
- dia 8 STM aumenta pena de ex-soldados do Exército
- dia 4 STM mantém condenação de soldado que incendiou os pés de um colega
- dia 4 Operação conjunta do 54º BPM e Ministério Público apreende armas e drogas
- dia 4 STF julgará habeas corpus que visa suspender expulsão de africano do Brasil
- dia 3 Liminar mantêm postos de gasolina funcionando na Orla de Copacabana
- dia 3 Cabo do Exército que desviou dinheiro da administração pública é condenado a 2 anos de reclusão
-
Maio
- dia 30 Proposta do novo Código Penal classifica bullying como crime
- dia 30 RIO+ 20 contará com efetivo de 6,5 mil policiais militares diariamente
- dia 30 Reforma do código penal diminuiu pena de trafico de entorpecentes
- dia 30 Juiz indeferiu pedido de extinção da torcida organizada Gaviões da Fiel
- dia 28 Superior Tribunal Militar concede mandado de segurança para quebra de sigilo bancário
- dia 28 Réu que foi apreendido com 4,7 quilos de maconha tem habeas corpus negado
- dia 28 Processo na justiça de Minas pode impedir liberdade condicional do ex-goleiro Bruno
- dia 28 Cliente que teve carro roubado em posto de gasolina tem indenização negada pelo STJ
- dia 28 Desacato custa a delegada R$ 2.000,00 (dois mil reais)
- dia 24 Superior Tribunal Militar condenou um civil por crime de desobediência à ordem legal
- dia 24 Para STJ suicídio é indenizado por seguradora como morte acidental
- dia 24 Mandante que teria encomendado a morte da Missionária Dorothy Stang tem habeas corpus negado pelo STJ
- dia 24 Proposta de reforma para o código penal quer tipificar os crimes cometidos na internet
- dia 21 Esposa e filha de paciente serão indenizadas por operadora de plano de saúde
- dia 21 Motorista agredido após causar acidente receberá indenização de R$100 mil
- dia 19 STJ mantém condenação do Banco do Brasil por cobrança de dívida quitada
- dia 19 STJ nega indenização de DPVAT à vítima que se acidentou ao descarregar caminhão
- dia 19 STF discute como se adequar a Lei de Acesso a Informação
- dia 17 Compete à Justiça comum julgar crime praticado por PM de folga em pátio de delegacia.
- dia 17 Desembargadores do Órgão Especial inocentaram 41 magistrados e investigarão outros cinco
- dia 17 STJ concede habeas corpus a homem que furtou três livros
- dia 17 Batalhão de choque tem recompensado policiais por prisões com finais de semana na Ilha Grande e folga de 15 dias
- dia 16 PEC quer igualar os direitos das domésticas aos direitos dos trabalhadores em geral
- dia 16 Motorista alcoolizado deveria restituir gasto do INSS , segundo representante da OAB
- dia 16 STF reconheceu direito a licença-maternidade para contrato de trabalho com prazo pré determinado
- dia 16 Conselho Federal de Medicina definiu os critérios para diagnóstico de anencefalia
- dia 16 Efeito da Ficha Limpa valerão para o Poder Executivo Federal
- dia 11 Lei geral da Copa de 2014 será testada ano que vem , na Copa das Confederações.
- dia 9 Erros em diagnósticos de análises clínicas acarretam ações na justiça
- dia 9 Restituição de lote residual da Receita ficará disponível por um ano
- dia 9 Brasil tem alto nível de homicídio contra a mulher , segundo a OMS
- dia 4 Rendimentos da Caderneta de poupança cairão a partir de hoje
- dia 3 Exigência de cheque-caução e nota promissória para atendimento de emergência caracteriza omissão de socorro
- dia 3 Bicicleta elétrica é rebocada por blitz da Lei Seca
- dia 2 Receita disponibiliza programa de IR e multa para quem não entregou declaração
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