Segundo o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). Os dados são do relatório Justiça em Números 2013, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça.
A conciliação tem sido incentiva pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Secretaria de Gestão Processual Eletrônica do Tribunal de Justiça.
É regra no direito penal que o cumprimento da pena só se inicia após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Contudo, nem sempre é evidente o momento em que ocorre o trânsito em julgado, um marco com diversos reflexos para as partes.
Acusada continuou usufruindo dos benefícios depois da morte da mãe.
O Superior Tribunal de Justiça negou o habeas corpus que pedia a revisão da transferência.
Atualmente, a responsabilização penal de pessoa jurídica em crimes ambientais, quando associada à conduta de pessoa física que atua em seu nome, é uma realidade. Porém, de acordo com o ordenamento jurídico, mesmo que integre o polo passivo da ação penal, a empresa não pode se valer do habeas corpus, já que não há ofensa à liberdade corporal.
Militar preso por deserção teve habeas corpus deferido em última instância .
A conclusão da comissão aplicou o artigo 43, inciso XLVIII da Lei 4.878 , abusar da condição de funcionário policial. Esta dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos civis da União e do Distrito Federal, ocupantes de cargos de atividade policial.
Drogas estavam enterradas em terreno da prefeitura.
O brinquedo Tufão , fabricado há 40 anos , continha peças de madeira apodrecidas.