Serão beneficiados servidores que foram ou que venham a ser aposentados ou reformados por incapacidade física e mental permanente decorrente do exercício da função e não possam exercer outro tipo de trabalho para o seu sustento.
Os pais e a mulher que foi trocada quando bebê foram indenizados.
O Morro do Dendê localiza-se próximo ao Aeroporto Internacional do Galeão. Depois das obras, o aeroporto passará a ter capacidade de atender mais de 30 milhões de passageiros por ano.
Secretaria da Criança não contrata candidato menor de idade aprovado em concurso público.
Ao particular implicado em ação civil pública por improbidade administrativa, que tenha agido em conluio com agente público, aplicam-se as disposições do artigo 23, incisos I e II, da Lei 8.429/92, para fixação do termo inicial do prazo prescricional. O entendimento majoritário da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que, nos casos do inciso I do referido dispositivo, o prazo é de cinco anos, a contar da data em que o agente público deixa o cargo.
A Polícia vem trabalhando diariamente no combate ao tráfico de drogas.
A decisão da juíza teve por base o Código de Defesa do Consumidor.
O monitoramento e a efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas no Poder Judiciário passará a ser feito por um Fórum Nacional. O Diário de Justiça Eletrônico publicou a Resolução n. 197 do Conselho Nacional de Justiça, que cria FONATRAPE, cujo objetivo é elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial no enfrentamento do tráfico de pessoas.
Seus nomes constavam na lista de torcedores violentos enviada pela Argentina.
Delegada Juliana Emerique de Amorim Coutinho receberá prêmio na Guatemala