A ampla defesa é um princípio assegurado na Constituição de 1988.Essa garantia baseia-se no direito à informação, no direito de manifestação e de ver seus argumentos considerados. Contudo, o que é um direito torna-se abuso de direito quando advogados violam os deveres de lealdade processual e comportamento ético no processo, desvirtuando a própria ampla defesa. É a chamada litigância de má-fé.
A meta é preparar a Polícia Militar para os grandes eventos que o Rio de Janeiro vai receber nos próximos anos.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação de uma candidata aprovada para o cargo de Administrador da Advocacia-Geral da União (AGU).
As mudanças têm por objetivo principal realocar os oficiais promovidos ao último posto da hierarquia, o de coronel, nos comandos regionais, além de dar a oportunidade para que novos oficiais exerçam função de comando e possam ser avaliados
Os juros moratórios foram considerado pelo TRF como uma indenização, e o Supremo confirmou a decisão.
O Departamento de Instrução Processual estabeleceu metas para agilizar o agendamento.
O Cabo da Polícia Militar se recusou a obedecer ordem de seu superior durante o preenchimento do boletim de ocorrência de um acidente de trânsito.
A decisão é válida para todas as esferas: Federal , Estadual e Municipal , baseado no Decreto 20.910/32, que não teve seu artigo 1º revogado pelo Código Civil.
Havia 51 alunos matriculados no curso de Ações Táticas , mas apenas 19 se formaram.
Os interesses coletivos e difusos sempre estiveram presentes na vida em sociedade.