Arídio Cabral Advogados Associados

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• Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade
• STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto
• Prezados amigos e clientes,

Arquivos

• 2021
  • Junho
    • dia 22 Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade
    • dia 22 STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto
• 2020
  • Março
    • dia 23 Prezados amigos e clientes,
    • dia 17 Comunicado importante sobre o COVID-19
  • Janeiro
    • dia 10 Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral
    • dia 10 PGR sugere ao CNJ que juiz das garantias não se aplique a casos de Maria da Penha e Tribunal do Júri
    • dia 9 Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança
    • dia 6 Secretário da PM quer retomar e ampliar projeto das UPPs em 2020
• 2019
  • Dezembro
    • dia 18 Crimes violentos letais intencionais registram queda de 21% este ano
  • Outubro
    • dia 9 ALERTA SOBRE GOLPES!
    • dia 3 OAB alerta sobre golpe do Seguro
  • Setembro
    • dia 17 Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR
  • Agosto
    • dia 16 Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
    • dia 16 STM confirma medida cautelar e suspende exercício de advogado
  • Julho
    • dia 18 Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial
    • dia 18 Decisão: Oferecer ou prometer vantagem indevida a servidor público é crime de corrupção ativa
    • dia 9 Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento
  • Junho
    • dia 4 TJ reafirma a competência da autoridade de Polícia Judiciária Militar para elaborar o IPM, inclusive nos crimes dolosos contra vida, seguindo a jurisprudência do STJ
  • Fevereiro
    • dia 25 Decisão do Agravo de Instrumento 0029378-69.2018.8.19.0000
    • dia 6 Para Primeira Turma, perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito
    • dia 6 MPRJ e Disque-Denúncia firmam acordo de cooperação para o compartilhamento de informações
  • Janeiro
    • dia 28 Cancelamento de Pensões de filhas de servidores federais
    • dia 25 Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva
    • dia 14 Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista
    • dia 14 Violência contra a mulher: mais processos, mais atendimentos
    • dia 10 Projeto estratégico esvazia IML e encontra em hospitais cinco desaparecidos
    • dia 10 Light lidera a lista das empresas mais acionadas na Justiça em 2018
    • dia 4 Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo contraído por participante que faleceu
• 2018
  • Dezembro
    • dia 6 Alerj derruba veto e vai validar o fim do RAS compulsório a servidores da Segurança
    • dia 4 PM do Rio atualizará identidades funcionais de policiais e documentos de dependentes e pensionistas
    • dia 3 STJ fixa tese sobre legalidade de protesto de CDA pela Fazenda Pública
  • Novembro
    • dia 27 Lei da desburocratização prevê economia financeira e social para o Poder Público e para o cidadão
    • dia 22 STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física
    • dia 22 Pedido de vista suspende julgamento sobre expulsão de estrangeiro com filho nascido no país
    • dia 6 Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação
  • Outubro
    • dia 29 Mulher vai indenizar ex-marido por falsa paternidade
    • dia 23 Ministério Público pede prisão de delegados e policiais da Polícia Civil do Esatdo do Rio de Janeiro
    • dia 17 Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada
    • dia 15 STM indefere habeas corpus de soldado preso por violência contra militar em serviço
    • dia 8 Ministro nega habeas corpus a servidor do MPF acusado de matar pai e filho em briga de vizinhos em Brasília
    • dia 5 Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
    • dia 1 Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída por proibição de novas visitas
  • Setembro
    • dia 28 MPRJ e Polícia Civil realizam operação contra quadrilha de traficantes especializada em roubos de cargas
    • dia 26 MPRJ obtém na Justiça condenação de ex-comandante do 17º Batalhão da PM
    • dia 24 Estado do Rio vai indenizar pela demora dos bombeiros
    • dia 14 Ex-policial é morto durante ação da polícia para impedir extorsão
    • dia 10 Ano de 2018 vem se apresentando como o ano em que houve mais mortes violentas cometidas por forças de segurança
    • dia 4 Soldado que corria maratonas enquanto estava de licença da PM é expulsa da corporação
  • Agosto
    • dia 29 PF participa de operações no Complexo do Salgueiro
    • dia 27 Civil é condenado por crime de desacato a militar no Rio Grande do Sul
    • dia 24 Restabelecida sentença que condenou policiais militares por tortura qualificada contra assaltantes
    • dia 23 Civil mantida em cárcere privado pelo ex-companheiro é absolvida em revisão criminal
    • dia 20 Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos
    • dia 17 Acusado de fazer policiais reféns tem prisão preventiva decretada
    • dia 9 MPRJ, Exército, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros realizam Operação Integração e cumprem 126 mandados de busca e apreensão
    • dia 8 Por causa de confrontos armados, Estado do Rio terá de pagar indenização a família de vítima
    • dia 7 A falta de informações sobre procedimentos cirúrgicos é passível de indenização
    • dia 1 Motorista embriagado que matou motociclista ao tentar atropelar travestis continuará preso
  • Julho
    • dia 31 Polícia Militar apreendeu 179 balões no Estado do Rio em 2018
    • dia 25 UCI terá que indenizar cliente por queda
    • dia 18 Advogado acusado de manter oficina de armas de fogo em casa permanece preso
    • dia 16 STJ nega pedido de liminar para soltura de policial militar
    • dia 10 Corregedoria do CNJ normatiza troca de nome e gênero em cartório
    • dia 9 Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial
    • dia 4 Presidente do Supremo assina acordo para ampliar atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica
    • dia 3 Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda
  • Junho
    • dia 20 STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada
    • dia 19 Médico e plano de saúde pagarão R$ 100 mil por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia
    • dia 12 Agendamento não comprova recolhimento de custas
    • dia 7 Foragido da justiça é preso em abordagem por Policiais da UPP do Jacarezinho
    • dia 4 Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente
  • Maio
    • dia 29 Honorários advocatícios são reduzidos de 50% para 20% do valor do imóvel
    • dia 21 Ministros mantém absolvição de capitão-médico acusado de crime de exercício de comércio por oficial
    • dia 16 Direito ao esquecimento relativiza avaliação de antecedentes baseada em condenação de 25 anos atrás
    • dia 15 RAS é pago de acordo com a patente do policial
    • dia 14 Ministério Público denuncia 26 policiais por corrupção passiva
    • dia 8 Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
    • dia 7 STJ aumenta de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização a advogada vítima de representação caluniosa
    • dia 2 Prisão em flagrante realizada por guardas municipais não é ilegal para STJ
  • Abril
    • dia 26 Imóvel destinado ao abrigo familiar é considerado impenhorável para o pagamento de dívidas
    • dia 25 Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono na condição de fiel depositário
    • dia 24 Plano de saúde terá 10 dias para fornecer medicamento a base de canabidiol
    • dia 17 Policiais Militares cedidos a Alerj possuem prazo para voltar sob pena de deserção
    • dia 12 Treinamento do exército pretende diminuir número de PMs mortos em serviço e vítimas de balas perdidas Cerca de 500 agentes receberão reciclagem. Batalhão de Bangu foi priorizado
    • dia 10 Policiais Militares resgatam refém de ação criminosa após perseguição
    • dia 4 Negado recurso que buscava invalidar testamento retificado 20 anos depois
    • dia 3 STJ decreta prisão domiciliar porque não havia penitenciária para que preso cumprisse regime semiaberto
  • Março
    • dia 26 Sete envolvidos na morte de torcedor do Botafogo vão a júri popular
    • dia 22 Cúpula da segurança realiza Reunião de Nível 1
    • dia 21 Para Quinta Turma, prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do investigado.
    • dia 19 Candidato impetra mandado de segurança para garantir a nomeação em cargo de fiscal de transportes
    • dia 15 STF: 2ª Turma nega HC que questionava criminalização de desacato de civil contra militar
    • dia 14 Por falta de legislação complementar quatro guardas municipais serão aposentados de acordo com a lei da aposentadoria do servidor público policial
    • dia 8 Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas
    • dia 7 Polícia Civil prende dois homens que manipulavam remédios controlados sem permissão
    • dia 5 Tribunal mantém condenação de ex-soldado do Exército a seis anos de reclusão, por homicídio
    • dia 2 Perdas com planos econômicos: bancos começam a receber adesão de poupadores em 90 dias
    • dia 1 Igreja que coagiu fiel a doar bens deverá pagar indenização de R$ 20 mil
  • Fevereiro
    • dia 27 Interventor Federal mantém Secretários da Administração Penitenciária e da Defesa Civil, além do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros.
    • dia 26 Juiz pode negar progressão de regime com base em exame criminológico feito por psicólogo
    • dia 22 Temor da vítima autoriza realização de interrogatório do acusado por videoconferência
    • dia 16 Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro
    • dia 15 Nesta quinta-feira, 15/02, a Polícia Militar atua em continuidade as ações desencadeadas na Rocinha desde 18/09/2017, visando prender criminosos e apreender suas armas.
    • dia 7 Plano para libertar o traficante Marcelo Piloto, preso no Paraguai, é desfeito com ligação do Disque-Denúncia
    • dia 6 Acusado de homicídio contra policial militar é preso
    • dia 2 Polícia Militar entrega 16 propostas ao Governador
  • Janeiro
    • dia 31 Promoção por ato de bravura é ato discricionário da administração
    • dia 29 Inquéritos policiais e ações penais não podem ser utilizados como maus antecedentes enquanto não transitarem em julgado
    • dia 22 Coronel da PM do DF teve habeas corpus indeferido pelo STJ
    • dia 17 Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos
    • dia 15 Auditoria Militar decreta prisão preventiva de civil suspeito de receptação de armamento bélico
    • dia 10 Centro de Comando e Controle é referência
    • dia 9 Mantida prisão de mãe que matou recém-nascido por asfixia
    • dia 8 Réu que estava preso há mais de 70 dias por falta de recursos financeiros para pagar fiança é solto pelo STJ
    • dia 8 Idade máxima para ingresso em cargo público deve ser comprovada no momento da inscrição do concurso
    • dia 4 Quarta DH será construída em Macaé
    • dia 2 Polícia Militar realizará licitação para comprar 750 veículos
• 2017
  • Dezembro
    • dia 22 Laurita Vaz restabelece prisão preventiva de policiais denunciados por chacina no Pará
    • dia 18 Regime semiaberto não dá direito automático a visita periódica ao lar
    • dia 14 Primeira Seção reafirma que anulação de questões de concurso só é possível em caso de flagrante ilegalidade
    • dia 12 2ª RISP é inaugurada na Zona Oeste do Rio
    • dia 6 Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte
    • dia 5 Combate a pirataria levou a apreensão de mais de 170 mil produtos falsificados em 2017
    • dia 4 Primeira operação na Rocinha começou há 77 dias
  • Novembro
    • dia 29 Secretaria de Segurança amplia conceito de integração com inauguração de RISP na Zona Oeste
    • dia 27 Corpo de Bombeiros inicia operação verão 2018.
    • dia 22 Suspensa execução de sentença autorizando transposição de policiais militares de Rondônia
    • dia 21 Polícia prende receptador de carga roubada no Mercadão de Madureira
    • dia 17 Moradora de rua , que vivia em Copacabana , é morta com um tiro no peito
    • dia 16 Policial Civil é condenado a indenizar idoso por danos morais
    • dia 7 Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva de estelionatário em mansão na Barra da Tijuca
    • dia 6 Segundo STJ , Ministério Público possui legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos independente do exercício do poder familiar
  • Outubro
    • dia 20 Número de homicídios por oposição à intervenção policial reduziu em agosto de 2017
    • dia 16 Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público
    • dia 9 Maior queda do número de roubos a cargas ocorreu na Zona Norte
    • dia 3 Participação em coral pode ser computada para remição de pena, decide Sexta Turma
    • dia 2 PM evita 2 roubos de cargas na Avenida Brasil
  • Setembro
    • dia 29 Anulada demissão de servidor por infrações cometidas em cargo público que já não ocupava mais
    • dia 26 TRF 1ª Região nega pedido de reincorporação de militar como agregado para tratamento de saúde
    • dia 25 MPRJ obtém permanência do traficante MB em prisão federal
    • dia 21 OAB questiona contagem de prazo em dias corridos em juizados especiais
    • dia 20 Corregedoria Geral Unificada e Ministério Público deflagram operação ingenium
    • dia 19 O aplicativo Emergência RJ é uma alternativa de atendimento ao 190
    • dia 17 STJ edita seis novas súmulas
    • dia 12 1.700 animais de grande porte foram apreendidos nas Rodovias Estaduais até o mês passado.
    • dia 6 É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais
  • Agosto
    • dia 31 Para Terceira Turma, comprovação de feriado local posterior à interposição do recurso só é viável sob o CPC de 73
    • dia 30 Polícias se unem para realizar diversas operações no Rio de Janeiro
    • dia 28 Problemas até depois da morte
    • dia 23 Batalhões serão responsáveis por parte operacional das UPPs
    • dia 17 Sexta Turma anula júri por uso de algema em réu durante julgamento
    • dia 16 Forças Armadas auxiliam Polícia Civil e Polícia Militar a cumprir mandados de prisão e busca e apreensão na cidade de Niterói
    • dia 14 Ministro reintegra candidato afastado de concurso devido a tatuagem
    • dia 11 Polícias Civil e Militar capacitam policiais do México
    • dia 9 O Dossiê da Mulher 2017 mostra a estatística dos principais crimes cometidos contra a mulher
    • dia 8 DRACO prende suspeito de furto a residência do Governador do Rio de Janeiro
    • dia 4 Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação
    • dia 3 Legalidade de prova adquirida pela PM é destaque na Pesquisa Pronta
    • dia 2 Operação "Tempo Zero" integra Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal no combate ao roubo de cargas e veículos
    • dia 1 Polícia Federal faz maior apreensão de entorpecentes do país
  • Julho
    • dia 28 Presidente do STJ aplica jurisprudência do tribunal relacionada ao crime de natureza permanente
    • dia 26 Mantida prisão de homem que ameaçou contaminar policiais com vírus HIV
    • dia 26 Homem que atirou em policiais na UPP da Mangueira teve a prisão preventiva decretada
    • dia 18 Para concessão de indulto, Decreto 8.615/15 não exige exame criminológico
    • dia 17 Policiais participaram de palestra sobre a atividade correicional da policia.
    • dia 11 Delegacia é pioneira em escuta protegida
    • dia 10 Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nas áreas de direito penal, processo penal e direito administrativo
    • dia 5 Justiça permite cultivo caseiro de cannabis para tratamento medicinal
    • dia 4 Central do 190 reduz tempo de acionamento das viaturas para averiguar ocorrências
  • Junho
    • dia 26 Recebimento de outro benefício desautoriza concessão de pensão por morte de servidor.
    • dia 23 DRACO/IE apreende armas, munições e veículos em operação na Baixada Fluminense
    • dia 22 Polícia Militar realiza operação para acolher menores em situação de risco
    • dia 21 Polícia Civil desarticula quadrilha que roubava carga de cigarro
    • dia 19 STJ decide conflito de competência entre justiça comum e justiça militar
    • dia 12 Falta disciplinar grave gera regressão do regime de cumprimento da pena
    • dia 9 Polícia Militar irá atualizar estratégia de policiamento
    • dia 6 Contagem de prazo para AREsp em matéria penal não foi alterada com novo CPC
    • dia 5 Ministério Público pede nulidade do concurso de oficiais da PM
  • Maio
    • dia 31 Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida
    • dia 30 Ré consegue conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar
    • dia 26 Estado terá 24 horas para identificar as fardas , os capacetes e os coletes dos policiais militares
    • dia 24 Tribunal nega HC a coronel que pedia fim de indiciamento, por suposta fraude em licitação
    • dia 23 STJ não reconhece direito à fuga
    • dia 18 CCJC da Câmara aprova projeto que reafirma competência da Justiça Militar para julgar crimes dolosos contra a vida
    • dia 16 Tribunal nega recurso de PM excluído da Brigada Militar
    • dia 15 Oficiais das Forças Armadas perdem patente e vencimentos em sentenças transitadas em julgado.
    • dia 11 Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia
    • dia 10 PMERJ e GAECO desarticularam duas quadrilhas que roubavam caixas eletrônicos
    • dia 8 Jovem receberá indenização por perfil falso no Facebook
    • dia 5 STJ alega teoria dos frutos da árvore envenenada ao absolver réu
    • dia 2 STJ absolveu réu por nulidade das provas obtidas
  • Abril
    • dia 26 Mantida condenação de servidora e vigilante por desvio de R$ 1 milhão em medicamentos
    • dia 24 Polícia Militar e Bombeiros de todos os Estados e DF realizam a mesma operação no feriado de Tiradentes
    • dia 19 Gravação de audiência de custódia não exime juiz de fundamentar prisão por escrito
    • dia 18 Homem é condenado por tentativa de homicídio contra dois fuzileiros navais
    • dia 17 Justiça Militar da União condena ex-soldado a seis anos de reclusão, por matar colega com tiro de fuzil
    • dia 11 Policiais Militares recebem curso para utilizarem Plataforma de Análise Criminal
    • dia 3 Presas com filhos menores de 12 anos podem cumprir pena em prisão domiciliar
  • Março
    • dia 28 Sargento foi condenado a perda do cargo por crime de corrupção passiva
    • dia 27 Provas de fraude em inquérito autorizam desarquivamento e reabertura de investigação
    • dia 21 TRF2 garante inscrição de candidato em concurso para capelão naval
    • dia 20 Diretor de agência de correio perde emprego público por corrupção passiva
    • dia 16 BAC apreende maior quantidade de entorpecente desde 2015
    • dia 15 Polícia Militar forma 80 capitães em curso de Mestrado
    • dia 14 Aplicativo Emergência RJ tem sido usado para denunciar violência doméstica
    • dia 10 Juiz-relator mantém condenação de policial que proferiu palavras injuriosas contra professora
    • dia 7 Agressão a criança dispensa prova de dano moral
    • dia 6 Filha recebeu pensão de mãe falecida pensionista do Exército por 14 anos
  • Fevereiro
    • dia 22 Dois envolvidos em estupro coletivo são condenados a 15 anos de prisão
    • dia 20 STJ reforma decisão de segundo grau que condenava homem a sete anos de prisão por tráfico
    • dia 17 Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença
    • dia 14 Homem acusado de tráfico internacional levava 57 mil comprimidos de ecstasy
    • dia 8 Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária
    • dia 6 PF realiza operação contra lavagem de dinheiro no Estado do Rio
    • dia 3 Crime militar de desacato continua em vigor, decide Plenário do Superior Tribunal Militar
    • dia 1 Negada liminar a homem flagrado com plantação de maconha em apartamento
  • Janeiro
    • dia 31 Ministro determina retorno de criança à família substituta
    • dia 30 COE apreende vultosa quantidade de entorpecente em dois dias de operação
    • dia 26 GAM participará da Operação Praia
    • dia 24 Operadoras de celular contestam lei que obriga repasse de dados em investigações contra tráfico de pessoas
    • dia 18 STJ revoga ordem de prisão de militar por conflito de competência
    • dia 16 STF julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016
    • dia 11 Secretaria de Segurança cria Grupo Integrado para combater o tráfico de armas
    • dia 9 Operação Segurança Presente faz 4.125 prisões em uma noite
    • dia 5 Nota sobre vitimização de Policiais Militares
    • dia 2 Polícia cumpre 14 mandatos de prisão
• 2016
  • Dezembro
    • dia 22 GAECO e PCERJ desarticulam organização criminosa em Caxias
    • dia 20 Segurança reforça atendimento a turistas para verão 2017
    • dia 14 Expropriação por cultivo de drogas é afastada somente por falta de culpa do proprietário
    • dia 12 Polícia Militar supera número de apreensões de fuzis realizadas no ano passado
    • dia 7 Conselhos de Segurança aproximam população e polícias
    • dia 5 PM e MP possuem projeto para monitorar mulheres que tenham sofrido violência doméstica em Teresópolis
    • dia 2 Justiça condena Facebook a indenizar atriz Giovanna Lancelloti
  • Novembro
    • dia 30 Rio de Janeiro é considerado o Estado que mais dá publicidade as informações dos órgãos públicos
    • dia 28 Prazo para cumprimento de sentença de réu assistido por defensor público conta em dobro
    • dia 25 TJ realiza casamentos de Polícias Militares
    • dia 23 Norte-americana filha de brasileiros obtém reconhecimento de nacionalidade brasileira
    • dia 22 Polícia Militar faz operação no Complexo da Maré
    • dia 21 E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida
    • dia 17 Polícia Militar abordará a prevenção ao suicídio nos Batalhões e UPPs
    • dia 16 Júri condena padrasto por espancamento e morte de enteada de dois anos
    • dia 10 Polícia Civil de MG pode fazer transporte de presos em casos excepcionais
    • dia 8 Grupamento de Ações Pré-Hospitalares reformulou curso de capacitação de resgate a policiais feridos em operações
    • dia 7 STJ observa critérios taxativos para conceder remoção a servidor
    • dia 3 Trotes para o serviço de emergência podem gerar multa
  • Outubro
    • dia 31 Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público
    • dia 27 Policiais que realizam projetos sociais em UPPs são homenageados
    • dia 26 Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa
    • dia 24 Padre é condenado a pagar R$60 mil a gestante que não pode interromper a gravidez
    • dia 20 Projeto de lei prevê multa de até R$2 mil para condenados por tráfico de drogas
    • dia 17 Sexta Turma cassa decisão que considerou estupro como se fosse beijo roubado
    • dia 11 GAECO denuncia policiais por crime de organização criminosa
    • dia 8 STF admite execução da pena após condenação em segunda instância
    • dia 5 STM condena sargento que deixou de capturar desertor para ocultar crime de furto
    • dia 3 BAC faz grande apreensão de drogas
  • Setembro
    • dia 29 Supremo nega revogação de prisão de soldado acusado de furto de fuzis do Exército. STM já tinha mantido a prisão
    • dia 27 HC impede que novo julgamento pelo Júri classifique crime como hediondo
    • dia 26 Polícia Federal e Polícia Civil realizam operação em conjunto
    • dia 22 Não cabe cobrança de honorários advocatícios em caso de execução invertida
    • dia 20 MPRJ denuncia servidor lotado na Defensoria Pública de Cabo Frio por corrupção passiva
    • dia 19 Aplicativo para celular 190 pode ser baixado de forma gratuita
    • dia 14 Terceira Seção admite saídas temporárias de preso mediante única autorização anual
    • dia 13 Policiais retiram barrica que dava acesso ao Morro do Pinto
    • dia 12 Aplicação de súmula que proíbe cumprimento de pena em regime mais severo é tema de ações no STF
    • dia 6 Gaeco prende foragido da justiça
    • dia 5 Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
    • dia 1 Partes interessadas expõem argumentos no Plenário do STF no julgamento das ADCs 43 e 44
  • Agosto
    • dia 30 Polícia Civil lança aplicativo para o registro de ocorrências
    • dia 29 Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças terá duração de 12 meses
    • dia 29 Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças terá duração de 12 meses
    • dia 29 Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças terá duração de 12 meses
    • dia 26 Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos
    • dia 24 Mantido curso de ação penal contra policial civil acusado de violar sigilo funcional
    • dia 23 Primeira Turma mantém pena de policiais condenados por concussão
    • dia 16 STM mantém revelia de cinco traficantes acusados de matar soldado do Exército no Complexo da Maré
    • dia 15 PM apreende 298 ingressos nas mãos de cambistas
    • dia 9 Primeira Turma determina pagamento de pensão militar a filha de criação
    • dia 2 13.917 policiais militares estarão nas ruas durante os Jogos Olímpicos
    • dia 1 TRF2 reafirma validade de provas obtidas em fase extrajudicial
  • Julho
    • dia 28 CICC monitora áreas para as operações segurança presente
    • dia 26 Conheça os direitos dos passageiros de transporte rodoviário
    • dia 25 Rejeitado trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha
    • dia 21 Polícia Militar apreende uma tonelada e meia de droga
    • dia 20 BAC ganha comissão de bem estar animal
    • dia 18 SENASP/MJ ministrará curso de atualização de investigação criminal para Corregedoria da PM
    • dia 18 Sexta Turma cassa decisão que revogou concessão de indulto
    • dia 13 Ministério Público pede prisão preventiva de 10 taxistas
    • dia 12 Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro
    • dia 11 Polícia Militar apreendeu grande quantidade de droga na operação Deslocamento Seguro
    • dia 6 Instituto Nacional de Educação de Surdos ensinará a linguagem de sinais para policiais
    • dia 4 O período de recadastramento para pensionistas da Polícia Militar estará aberto até 30 de novembro
    • dia 1 Justiça condena assassino de PM na Chacina da Baixada
  • Junho
    • dia 29 Polícia Militar faz operações para capturar suspeitos que assassinaram policiais e civis
    • dia 28 Acusado de traficar drogas em garrafas de cachaça continuará preso
    • dia 27 Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventivo de suspeito de roubo de cargas
    • dia 23 Ministro revoga prisão preventiva decretada em formulário padronizado
    • dia 21 Polícia Militar faz balanço das operações ocorridas na última segunda-feira no Estado do Rio
    • dia 20 PF e PRF apreendem 296 Kg de drogas na Rodovia Rio- Santos
    • dia 17 Subtenente da PM é morto na Baixada Fluminense
    • dia 15 TJRJ amplia e audiências por videoconferência serão feitas com presos de alta periculosidade
    • dia 13 Polícia Militar apreende grande quantidade de drogas em Resende
    • dia 8 Corpo de Bombeiros realiza curso para Sargento
    • dia 6 Polícia ambiental devolve mais de mil pássaros à natureza
    • dia 2 Agravo contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da Décima Nona Camara Civel do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro- POLICIAL MILITAR - REINCLUÍDO
    • dia 1 Policiais recebem curso de aperfeiçoamento de remo indoor
  • Maio
    • dia 30 Suspenso ato que impediu advogado de exercer ofício em processo sob jurisdição militar
    • dia 25 Comandante do BPVE fala sobre novo esquema de policiamento na Linha Amarela
    • dia 23 Gepe zera número de briga dentros dos estádios do Rio de Janeiro
    • dia 20 Polícia Militar realiza intercâmbio com força de elite da Polícia da França
    • dia 19 Negado trâmite a HC de condenada por tráfico internacional de mulheres
    • dia 17 Projeto apresenta unidades de segurança a filhos de policiais
    • dia 16 Crimes dolosos praticados por militares contra civis é competência da justiça criminal comum
    • dia 12 Comando de Polícia Ambiental devolve 1.000 aves para o seu habitat
    • dia 11 Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
    • dia 10 Comando de Polícia Ambiental apreendeu 16 balões no dia das mães
    • dia 9 Policiais Inativos cobram apoio do Governo
    • dia 5 Reforma militar por acidente não pressupõe invalidez para outras atividades
    • dia 3 Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva
    • dia 2 Policiais apreendem 43Kg de maconha hidropônica
    • dia 2 Prescrição de ação penal não livra servidor de processo administrativo
  • Abril
    • dia 28 STJ começa a analisar pedido de gratuidade de justiça à luz do novo CPC
    • dia 27 Mídias sociais aproximam a população e Polícia Militar
    • dia 25 Batalhão de Duque de Caxias implementa nova gestão
    • dia 20 Batalhão de Operações com cães ganha reforço
    • dia 18 Mantida demissão de inspetor que teria contribuído para rebelião em presídio
    • dia 15 Operação no Complexo da Maré apreende 700 Kg de entorpecentes
    • dia 14 Controle da atividade policial legitima acesso do MP a documentos da PF
    • dia 12 PMERJ participa de Feira Internacional de Segurança pública e Corporativa no Rio
    • dia 8 Médico condenado por abuso sexual perde cargo público do DF
    • dia 7 Policiais recebem informação da população sobre roubo de caminhão e conseguem impedir a ação
    • dia 6 Uma sargento do Exército é condenada por fazer compras utilizando nome de uma colega de farda
    • dia 5 Superior Tribunal de Justiça mantém demissão de servidora por prática ilegal de advocacia administrativa
  • Março
    • dia 31 Justiça do Rio determina apreensão de cães que sofreram maus-tratos
    • dia 29 Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
    • dia 28 Polícia Militar participa de treinamentos da Polícia Federal voltados para os Jogos Rio 2016
    • dia 22 Habeas corpus negado a presa por fraude em concurso foi destaque de Turma
    • dia 21 Justiça proíbe que fábrica de cerâmica incinere entorpecentes
    • dia 17 Suspeito de matar policial é preso no morro da Providência
    • dia 15 Ministro aplica nova lei da infância e garante prisão domiciliar a mãe de filho pequeno
    • dia 14 Jogadores argentinos do time de rúgbi agridem duas pessoas na boate Palaphita
    • dia 7 Vigilante se engana e cria pânico em agência bancária
    • dia 4 PM prende suspeito de assassinar policial na Avenida Francisco Bicalho
    • dia 2 Novas súmulas abordam remição de pena e monitoramento
    • dia 1 MPRJ e órgãos da segurança pública realizam busca e apreensão em boates
  • Fevereiro
    • dia 26 Família paterna belga obtém guarda de criança
    • dia 25 STJ mantém indenização a vítima do regime militar
    • dia 23 17° BPM oferece curso de mergulho para moradores
    • dia 22 RPMont atende 22 crianças em projeto de equoterapia
    • dia 18 PM faz operação para prender criminosos que mataram policial durante troca de tiros
    • dia 17 Comunicações por meio eletrônico equivalem a intimações pessoais
    • dia 16 Polícia Militar apreende cerca de 3Kg de drogas na Rodoviária Novo Rio
    • dia 15 Prisão preventiva não pode ser cumprida em regime mais gravoso que o fixado na sentença
    • dia 5 Paternidade: filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento
    • dia 3 Assaltante oferece suborno para policiais não levá-lo para a delegacia
    • dia 3 STJ restabelece condenação de brasileira que causou a morte de criança no Japão
    • dia 1 Polícia Federal apreende 195 mil Euros no aeroporto do Galeão
  • Janeiro
    • dia 28 Operação do GAESP prende cinco pessoas por tráfico no Instituto Penal Vicente Piragibe
    • dia 27 Mulher tenta sequestrar bebê em Porto Alegre
    • dia 26 Decisão do CNJ reforça a legalidade das audiências de custódia
    • dia 25 CGJ/RJ e Ministério Público firmam parceria para projetos sociais
    • dia 22 Polícias Federal , Civil e Militar apreendem 1.800 Kg de maconha no Paraná
    • dia 21 Cobrança indevida só gera indenização dobrada se houver dolo, culpa ou má-fé do credor
    • dia 18 Policial Civil é atingido ao passar de carro na Rua Felipe Cardoso em Santa Cruz
    • dia 15 Justiça do Rio proíbe desfile de blocos sem autorização do Corpo de Bombeiros
    • dia 14 PM realiza operação contra o tráfico no Complexo do Chapadão
    • dia 12 Crimes contra o Banco Postal devem ser julgados pela Justiça Estadual
    • dia 11 Em 2015 foram emitidos mais de 2 milhões de passaportes pela Polícia Federal
    • dia 7 STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veículo a motorista não habilitado
    • dia 6 Empresa que fornece tornozeleiras para monitorar presos suspende entrega de novos equipamentos
    • dia 4 Estado do Rio de Janeiro pagará salários do mês de dezembro no dia 12 de janeiro
• 2015
  • Dezembro
    • dia 29 STJ defere liminar que impede Polícia Rodoviária Federal de fazer greve
    • dia 28 Trânsito: Entregar veículo a motorista não habilitado é crime mesmo se não ocorrer acidente
    • dia 21 BAC realiza operação em Santa Cruz
    • dia 17 PM e Bombeiros cederão servidores para trabalhar no Hospital Estadual Getúlio Vargas
    • dia 15 Herança: STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
    • dia 14 PM de Itaperuna recupera 29 veículos roubados em onze meses.
    • dia 11 Concurso público: candidato não pode ser eliminado por causa de infração cometida quando era menor de idade
    • dia 9 Processo Civil: quem não faz parte do processo tem cinco dias para ação incidente após decisão final
    • dia 8 Policiais ajudam menina a reencontrar a mãe
    • dia 7 Sala Lilás: local especial para atendimento de mulheres vítimas de violência é inaugurado no IML
    • dia 4 Mais de 1.000 vagas para PMs participarem de serviço extra regulamentado
    • dia 3 Editora terá que indenizar policial militar
    • dia 1 Afastada competência da Justiça Militar para julgar briga de militares em evento
  • Novembro
    • dia 30 Em embargos de divergência Corte Especial do STJ decide conflito de normas
    • dia 25 Operação conjunta da PM com a Polícia Federal prende sete traficantes em Santa Cruz
    • dia 24 ISP-RJ divulga indicadores de criminalidade do mês de outubro
    • dia 23 PM realiza mais de 80 intercâmbios para os Jogos 2016
    • dia 19 Policial é agredido com garrafa de vidro na UPP de Manguinhos
    • dia 16 Delegado é condenado por improbidade em processo que tramita há 22 anos
    • dia 12 STM inova na jurisprudência
    • dia 9 STJ reconhece relação de filiação socioafetiva mesmo após morte da mãe
    • dia 6 Unidades Especiais da Polícia Militar e Civil reforçam patrulhamento em mais de 50 pontos
    • dia 5 Escola Virtual da PM está com inscrições abertas para cursos à distância.
    • dia 4 TRF2 confirma possibilidade de convocação de médico pelas Forças Armadas
    • dia 3 BAC apreende 7,1 toneladas de drogas de janeiro a setembro de 2015
  • Outubro
    • dia 29 Estado e poder Judiciário diminuem o número de pedidos judiciais relativos a saúde
    • dia 28 Estrangeira com filhos brasileiros que cumpriu pena não pode ser expulsa do país
    • dia 26 Preso tenta fugir de penitenciária disfarçado de mulher
    • dia 23 Ministro nega aplicação do princípio da bagatela em caso de violência doméstica
    • dia 21 Policiais estão sendo treinados para captar imagens aéreas e terrestres durante Jogos Olímpicos de 2016
    • dia 20 STJ reconhece nulidade de PAD que demitiu investigador de Polícia Civil do Paraná
    • dia 19 STJ edita súmulas em matéria penal
    • dia 16 TRF2 anula exigência de foto para candidato a cota racial no concurso para a PF
    • dia 14 Policial Militar recebe ordem de prisão por abandono de posto
    • dia 13 Vestibular Cederj abre inscrições para 7.749 vagas
    • dia 9 Vítimas de violência doméstica recebem visitas regulares da PM na Região Serrana
    • dia 8 Exército pede revogação de isenção de imposto de renda de militar que ficou curado de doença grave
    • dia 6 PM realiza transferência de 61 policiais para batalhões do interior
    • dia 5 Distribuidora de bebidas deve pagar pensão vitalícia a menor atropelado
  • Setembro
    • dia 29 Servidor público nomeado por decisão judicial não tem direito a indenização
    • dia 28 STF reconhece repercussão geral em recurso sobre aposentadoria de ex-combatente das Forças Armadas
    • dia 25 Superior Tribunal Militar mantém condenação de ex-cabo por peculato
    • dia 24 Justiça decide pela internação provisória de 28 adolescentes envolvidos em arrastões
    • dia 22 TJ-RJ realiza primeira audiência de custódia
    • dia 21 Policiais das UPPs passarão por treinamento para abordar usuários de drogas
    • dia 17 PM do Rio ministra cursos para policiais
    • dia 16 Negado recurso da defesa em caso de disparo acidental que deixou militar do 11º BPE paraplégico
    • dia 15 Para STJ crime de associação para o tráfico prevê cumprimento de dois terços da pena para obtenção de liberdade condicional
    • dia 14 PM é proibida de apreender adolescentes a caminho da praia sem flagrante
    • dia 11 Estado de Sergipe terá que indenizar homem que ficou preso além do tempo
    • dia 9 Projeto Lapa Presente reduz índices de criminalidade
    • dia 9 STM ratifica que inversão do depoimento do réu não se aplica à Justiça Militar
    • dia 8 Pagamento indevido de gratificação não será descontado da remuneração de servidores
    • dia 4 Mulher ferida por fogos no Réveillon receberá R$ 10 mil
    • dia 3 Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre violência doméstica
    • dia 1 Policiais civis e militares da 1ª RISP realizam curso de aperfeiçoamento
  • Agosto
    • dia 29 Para o STJ, estupro de menor de 14 anos não admite relativização
    • dia 24 TRF2 garante aposentadoria integral à servidora em razão de invalidez por alienação mental
    • dia 20 Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos
    • dia 19 Número de policiais mortos em serviço este ano aumentou segundo ISP
    • dia 17 Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
    • dia 13 Empresas aéreas foram condenadas por cobrarem multa compensatória acima do permitido
    • dia 12 TJRJ nega pedido de mulher para anular registro paterno de oito irmãos
    • dia 10 TRF2 garante pensão para filho que teve invalidez reconhecida 30 anos após a morte do pai
    • dia 10 Polinter prende homem acusado de matar policial
    • dia 6 Crime de moeda falsa é competência da Justiça Federal
    • dia 5 TRF2 nega pedido de filha de militar falecido que pretendia anulação de termo de renúncia de pensão por morte
    • dia 4 COE apreende cerca de uma tonelada de pasta base de cocaína
    • dia 3 Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisado caso a caso
  • Julho
    • dia 30 SSINTE prende gerente do tráfico de Duque de Caxias
    • dia 29 PJM Porto Alegre denuncia casal por fraude em pensão militar
    • dia 28 Policiais terão Centro de Ensino voltado para UPP
    • dia 23 Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica
    • dia 21 PM faz licitação para compra de cães
    • dia 20 Candidato é excluído de concurso por causa de tatuagem e peso
    • dia 16 Justiça nega pedido para impedir que usuários de drogas sejam levados à delegacia
    • dia 15 Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa
    • dia 14 Violência doméstica não pode ser classificada como crime de menor potencial ofensivo
    • dia 14 Menor é apreendido com drogas
    • dia 11 Passaportes brasileiros passam a ter validade de 10 anos
    • dia 8 Convênio aumenta controle e transparência nos hospitais das polícias Civil e Militar
    • dia 6 3.989 armas foram retiradas das ruas do Rio de Janeiro
    • dia 3 Operação no Complexo da Maré prende 4 suspeitos
  • Junho
    • dia 30 Estudo revela que 97% das policiais lotadas em UPPs estão sob risco de ter doença cardiovascular
    • dia 26 Acusado por homicídio de policial militar tem prisão temporária decretada
    • dia 25 Cão farejador da PF encontra droga em carro durante blitz
    • dia 23 Curso de formação de PM é ampliado para 12 meses
    • dia 22 DDPA encontra menor desaparecido
    • dia 17 Polícias Militar e Federal prendem acusado de sequestrar tesoureiro da Caixa Econômica
    • dia 16 PJM Rio pede a condenação de pensionista da Aeronáutica pelo acúmulo de pensão e salário
    • dia 15 Consórcio Maracanã é condenado por impedir torcedor de entrar no estádio
    • dia 12 Indenização por litigância de má-fé não exige prova de prejuízo à parte contrária
    • dia 10 Grupamento de policiamento em estádios é referência
    • dia 9 Operação Fair Play prende 14 pessoas em Teresópolis
    • dia 8 STJ edita súmula 532
    • dia 2 Exclusão de substância da lista de entorpecentes proibidos da Anvisa descaracteriza tráfico
    • dia 1 Polícia Civil poderá bloquear aparelhos celulares roubados
  • Maio
    • dia 29 TJ-RJ condena mulher que tentou subornar policiais militares
    • dia 27 MPRJ implantará "Ouvidoria Itinerante" em comunidades pacificadas
    • dia 26 Polícia Civil realiza operação em shopping popular na Zona Oeste
    • dia 25 Tribunal do Rio condena torcedor do Corinthians
    • dia 22 Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos
    • dia 21 PF faz operação contra roubo de carga em Campinas
    • dia 20 PM aumentará efetivo nas plataformas da Supervia
    • dia 19 Polícias Militar e Federal apreendem avião com droga
    • dia 19 Comissão sugere revisão de escala e da alimentação dos policiais
    • dia 18 Audiência conjunta discute condições de trabalho dos policiais
    • dia 14 Aposentado recebe ações a partir do dia 11 de maio
    • dia 13 CORE ministra curso de táticas aéreas
    • dia 12 Estado bonifica policiais que alcançaram metas para diminuição da criminalidade
    • dia 11 PF combate extração ilegal de pedras preciosas em terra Yanomami
    • dia 8 Erro em desconto de pensão alimentícia em contracheque de Policial Militar, leva justiça a determinar que o Estado indenize o alimentante em importância superior a R$100.000,00
    • dia 6 Negado HC a acusado de integrar quadrilha voltada ao tráfico internacional de drogas
    • dia 5 Traficante tentou subornar policiais militares
    • dia 4 PF apreende 145 Kg de cocaína em operações realizadas em aeroporto internacional
  • Abril
    • dia 29 PM colocará cerca de 1.600 homens nas ruas
    • dia 27 STM cumpre decisão do STF e diminui penas de civis condenados por roubo e sequestro no Hospital Geral de São Paulo
    • dia 24 PM do Rio possui projeto de prevenção ao uso de drogas nas escolas
    • dia 20 Estado do Rio oferece curso de técnologo para servidores da área de segurança pública
    • dia 20 Homicídio doloso apresenta queda de 24,7% no mês de março
    • dia 16 Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa
    • dia 15 Mulher é presa tentando embarcar com sete quilos de cocaína
    • dia 14 Governo do Estado investe na construção de nove delegacias.
    • dia 13 Mulher de meia-idade foi presa com 157 cápsulas de cocaína
    • dia 11 Negado habeas corpus a médico condenado por retirada ilegal de órgãos em Minas Gerais
    • dia 1 Terceira Seção edita mais três súmulas
  • Março
    • dia 31 Policial é ferido durante operação na Rocinha
    • dia 30 MP propõe termo de ajustamento de conduta para pousada que funcionava como asilo
    • dia 26 Em um mês polícia de proximidade baixa índices de criminalidade
    • dia 24 2ª Turma rejeita alegação de nulidade em razão da leitura da decisão de pronúncia
    • dia 23 Polícia Civil prende envolvido em morte de policial
    • dia 20 Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou
    • dia 19 Rio de Janeiro terá núcleo de inteligência integrado pelas polícias Civil, Militar e Federal
    • dia 18 Produtos falsificados são apreendidos pela Polícia Civil
    • dia 17 Acusado de tentar estrangular ex-namorada continuará preso
    • dia 16 Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condena MetrôRio a indenizar passageira
    • dia 9 Lei Maria da Penha faz com que número de denúncias aumentem
    • dia 5 Ministério Público propõe pena imediata a agressor de animais
    • dia 2 Novo pedido de justiça gratuita só é necessário quando houver negativa ou revogação anterior
  • Fevereiro
    • dia 20 Plantão do TJRJ registrou 154 prisões em flagrante no Carnaval
    • dia 19 Acidentes nas rodovias estaduais reduzem no Carnaval
    • dia 11 Lei não pode retroagir para garantir licença a servidora que adotou criança de 11 anos
    • dia 9 TJ-RJ condena maternidade por negativa de atendimento
    • dia 5 Segunda Turma mantém prisão de denunciado por homicídio no interior de templo evangélico
    • dia 5 Lei do MT que previa obrigatoriedade de seguro para servidor militar é inconstitucional
    • dia 4 Apreensão de cocaína sobe de 56 kg para mais de uma tonelada. Prisões também têm aumento
    • dia 2 Quarta Turma reconhece ocorrência policial como meio hábil a interromper prescrição de ação
  • Janeiro
    • dia 28 Empresa de ônibus pagará danos morais por alterar itinerário
    • dia 22 Polícia Militar realiza operação para combater o tráfico de drogas na Zona Norte do Rio
    • dia 21 Casal de assaltantes foi espancado por traficantes do Morro da Serrinha
    • dia 16 Polícia Federal prende foragido da justiça Italiana
    • dia 13 Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos
    • dia 12 Bradesco não poderá cancelar cartão de crédito de correntista com débitos em atraso
    • dia 9 Correios devem indenizar surfista que ficou fora de competições por atraso na entrega das pranchas
    • dia 7 Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência
    • dia 7 Projeto da PM designará oficial para cuidar da segurança de bairros do Rio
    • dia 5 Família de pedreiro morto por descarga elétrica em condominio será indenizada
    • dia 2 Concedido HC a acusada de tráfico que cumpria prisão preventiva junto com bebê
• 2014
  • Dezembro
    • dia 29 Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira
    • dia 16 Cabe à Justiça Federal julgar crime de falsidade ideológica de registro de animais domésticos
    • dia 12 O Superior Tribunal Militar declarou a nulidade de processo mesmo após o trânsito em julgado
    • dia 12 Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde
    • dia 10 Supremo mantém norma sobre início da contagem do prazo de prescrição no Código Penal
    • dia 9 Gol deve indenização a mulher que perdeu meio-irmão em acidente aéreo
    • dia 5 União é responsável por contaminação por hepatite ocorrida em hemocentro estadual
    • dia 4 Mais um policial é baleado por criminosos
    • dia 3 Turma confirma sentença de réus presos em flagrante por contrabando de medicamento
    • dia 2 Policiais militares fazem treinamento com o BOPE
    • dia 1 Mantida a condenação de mulher que roubou bebê em maternidade
  • Novembro
    • dia 28 Cabo do Exército é atingido em ataque de bandidos durante patrulhamento de rotina
    • dia 27 Comandante promete resposta à morte de PMs no Rio
    • dia 26 Polícia Alegria leva pacientes do INCA para conhecer o BOPE
    • dia 25 Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil para filho abandonado afetiva e materialmente
    • dia 25 Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil para filho abandonado afetiva e materialmente
    • dia 25 Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil para filho abandonado afetiva e materialmente
    • dia 24 Polícias Civil e Militar fazem operação para combater o tráfico
    • dia 24 Negada liminar em HC de acusado de matar a ex-namorada no interior de SP
    • dia 21 STJ nega habeas corpus a investigados da Operação Lava Jato
    • dia 18 STJ defere pedido de desconstituição de registro de nascimento por erro
    • dia 17 Acusado de homicídio, pai do menino Bernardo continuará preso
    • dia 14 Polícia Civil forma 98 peritos
    • dia 14 ISP divulga números de setembro de 2014
    • dia 14 Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes
    • dia 12 Lei que proíbe máscaras em manifestações é declarada constitucional
    • dia 11 Desarticulada quadrilha de clonagem de cartões de crédito
    • dia 6 Polícia Civil prende homem foragido desde 1998
    • dia 5 Polícia Civil cria Central de Atendimento ao Cidadão
    • dia 4 MPF quer que bolsa seja paga diretamente a médicos cubanos
    • dia 3 STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós
  • Outubro
    • dia 30 Polícias Civil e Militar realizam operação integrada em oito comunidades da Zona Norte
    • dia 30 Corpo de Bombeiros do Rio é finalista em concurso internacional
    • dia 29 Servidor removido a pedido não tem direito a ajuda de custo
    • dia 28 Polícia Civil prende homem que tinha 12 mandados de prisão pendentes
    • dia 27 PM faz operação na Vila Vintém
    • dia 27 PF deflagra operação contra o comércio ilegal de mercadorias vindas dos EUA
    • dia 22 Cassada decisão do TJ-SP que não aplicou súmula vinculante sobre remição de pena
    • dia 21 Tropas Federais estarão nas ruas para o segundo turno das eleições
    • dia 21 Ministro suspende pagamento de fiança por morador de rua
    • dia 20 Candidata reprovada em investigação social garante vaga como procuradora da Fazenda
    • dia 20 Homem falsifica publicação e toma posse como vereador
    • dia 20 Plano de saúde deve indenizar cliente que precisou dar à luz em hospital público
    • dia 16 Defensoria não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar
    • dia 15 Polícia Federal realiza operação contra pornografia infantil
    • dia 14 Mais um policial é atacado durante patrulhamento a pé
    • dia 13 Órgão Especial considera inconstitucional lei que cria cotas para negros e índios em concursos públicos
    • dia 10 Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio
    • dia 8 Mantida condenação de homem por homicídio qualificado em Taboão da Serra
    • dia 7 Estado terá que indenizar família de Segundo-sargento da PM morto em serviço
    • dia 6 PF prende homem por tráfico internacional
    • dia 2 Beltrame anuncia reforço policial em todo estado para as eleições
    • dia 1 STM mantém condenação de civis por estelionato previdenciário
  • Setembro
    • dia 30 Moradora de Búzios ganha na justiça o direito de ter água
    • dia 29 Juiz absolve acusado de furto e critica postura adotada por estabelecimentos comerciais
    • dia 25 Justiça mantém presos donos de casa onde funcionava clínica de aborto ilegal
    • dia 24 Segurado que mentiu para seguradora perde o direito de ser indenizado por perda total do veículo
    • dia 23 Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
    • dia 22 Retroatividade de proventos integrais para aposentados por invalidez é tema de repercussão geral
    • dia 18 Presos em operação policial no Alemão eram de quadrilha responsável por ordenar ataques a UPPs
    • dia 17 Mutirão garante divórcios consensuais e teste de DNA no Pará
    • dia 15 Mãe de feto morto em acidente de carro tem direito à indenização
    • dia 11 Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade
    • dia 10 Filha de fundador da churrascaria Porcão obtém liberdade provisória
    • dia 10 PRF apreende contrabando de cigarros paraguaios
    • dia 8 Julio Bogoricin é condenada a indenizar donos de imóveis
    • dia 4 Megaoperação da Polícia Civil prende quase 200 pessoas em todo o estado
    • dia 3 Fotos da prova para o cargo de soldado da Polícia Militar são publicadas logo após o início do certame
    • dia 1 Condenado trio acusado de matar policial em Mogi das Cruzes
    • dia 1 TJSP determina que companheiro de servidor público falecido receba pensão
  • Agosto
    • dia 29 Menor receberá pensão de avó ex-servidora pública
    • dia 27 Evolução patrimonial não explicada configura ato de improbidade
    • dia 26 Consumidores pagam por cursos sem reconhecimento do MEC
    • dia 25 Polícia Civil tem solucionado casos de homicídios em comunidades com UPP
    • dia 22 Bombeiros e Policiais Militares podem ter direito a correções salariais do GEAT. Saiba os requisitos para requerer seus direitos.
    • dia 20 Empregada doméstica agredida no ponto de ônibus receberá indenização de R$500 mil
    • dia 18 Homem estava preso por crime do qual foi inocentado
    • dia 18 Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal
    • dia 14 Morte de promotor em Pernambuco será investigada pela Polícia Federal
    • dia 13 Corregedoria recomenda prioridade nos julgamentos de casos de abuso e tortura contra crianças
    • dia 12 Policiais são atacados durante ronda em UPP
    • dia 8 Polícia Federal cumpre mandados contra suspeitos por tráfico de animais
    • dia 7 Liminar não garante posse definitiva em cargo público, decide STF
    • dia 5 Operação desbarata quadrilha de grileiros
    • dia 4 BOPE recebe missão e convoca tropa especial para doar sangue
  • Julho
    • dia 31 Polícia Militar realiza operação na Zona Norte
    • dia 30 Bope ocupa Complexo do Alemão por tempo indeterminado
    • dia 30 Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
    • dia 28 Mudanças de comando na PM
    • dia 28 Segunda Seção julgará legalidade de multa de R$ 54 mil contra plano de saúde
    • dia 24 Primeira Seção impede expulsão de estrangeiro com filha brasileira
    • dia 22 PRF apreende pasta de cocaína na BR-060
    • dia 21 Preso suspeito de assassinar PM em São Paulo
    • dia 17 Liminar autoriza candidato a prestar prova em horário diferenciado por motivos religiosos
    • dia 16 Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
    • dia 16 Civil deve ser processada na justiça comum em caso de injúria contra militar à paisana
    • dia 14 Reduzida pena de servidor terceirizado da DFDA condenado pelos crimes de peculato e estelionato
    • dia 11 PF deporta indígenas venezuelanos com estada irregular no Brasil
    • dia 11 Livro de concurso público era usado para esconder droga
    • dia 9 Bope apreende duas toneladas de drogas no Chapadão
    • dia 4 PF realiza a maior apreensão de crack do ano no Brasil
    • dia 2 Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados
    • dia 1 Lei estadual altera valor de auxílio-invalidez para servidores da área de segurança pública
  • Junho
    • dia 30 Justiça condena Maternidade de Nova Iguaçu por bebês trocados
    • dia 27 BOPE apreende farto material bélico
    • dia 25 Emancipação para o exercício do serviço público
    • dia 24 Prazo quinquenal para ação por improbidade contra particular só começa após desvinculação do agente público envolvido
    • dia 20 PM apreende 254 trouxinhas de drogas em Padre Miguel
    • dia 19 Consumidor recorre à justiça para ganhar dois ingressos da Copa na promoção da Sony
    • dia 18 Criado Fórum Nacional do Poder Judiciário para o enfrentamento ao tráfico de pessoas
    • dia 16 Polícia Federal impede entrada de argentinos no país
    • dia 11 Delegada recebe prêmio por excelência de atendimento
    • dia 9 STJ aceita prova adquirida através de gravação telefônica
    • dia 5 STM apresenta anteprojeto de lei para alterar Lei de Organização da Justiça Militar no Congresso Nacional
    • dia 3 Lei que aposenta policiais civis aos 65 anos é suspensa no Rio
    • dia 2 800 kg de maconha foram encontrados em comunidade pacificada
  • Maio
    • dia 29 "Operação Torcedor" prende cambistas com ingressos da Copa
    • dia 28 Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas
    • dia 26 70 Kg de maconha são encontrados em comunidade pacificada
    • dia 26 Companhia Independente da Polícia Militar de Músicos faz aniversário
    • dia 21 Defensoria não tem legitimidade para propor ação coletiva contra aumento de plano de saúde
    • dia 21 Valores recebidos de boa-fé por pensionista de servidor público não necessitam ser devolvidos
    • dia 21 STF determina reintegração de servidor inocentado em ação penal
    • dia 19 Juiz nega arquivamento do caso que apura saque à loja de carros na Barra
    • dia 16 Prejuízo à defesa por ausência do réu na oitiva de testemunhas anula ação penal
    • dia 14 Grupo armado que assaltaria fazenda é detido em Rio Bonito
    • dia 13 Benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão por ilícito civil
    • dia 12 STJ nega pedido de candidato excluído de concurso público
    • dia 8 Preso pedófilo que aliciava meninos pelo Facebook
    • dia 7 Homem é preso com 74 cápsulas de cocaína no estômago
    • dia 5 PM aumenta efetivo nas ruas do Rio
  • Abril
    • dia 30 Policiais do NUCC-LD participam de curso do FBI sobre lavagem de dinheiro
    • dia 30 Secretaria de Segurança conclui planejamento para a Copa 2014
    • dia 28 TJAP, TJRJ e TJSE se destacam no julgamento de crimes contra a administração pública
    • dia 28 TJRJ aprova súmulas que definem atribuições das Câmaras do Consumidor
    • dia 28 Tempo médio de despacho de ocorrências bate recorde
    • dia 25 Mantida condenação de Datena e Bandeirantes por acusações contra policial militar
    • dia 16 STM assina acordo para contribuir com cadastro de condenados por improbidade
    • dia 14 Mutirão de conciliação diminui número de ações judiciais
    • dia 10 Infratores da Maria da Penha podem receber tornozeleiras em Fortaleza
    • dia 9 Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público
    • dia 7 TJRJ rejeita recurso contra investigação de civis pela inteligência da PM
    • dia 7 Liminar obriga Governo do Estado a divulgar taxas de elucidação de crimes
    • dia 4 PM-RJ abre concurso para preencher 120 vagas para o curso de Oficiais
    • dia 2 Decreto entra em vigor com dois anos de atraso
  • Março
    • dia 31 Aprovação em concurso em outra cidade não garante direito a acompanhamento de cônjuge
    • dia 31 Absolvição sumária não se aplica à Justiça Militar, decide STM
    • dia 26 Operação na Vila Vintém apreende drogas prontas para a venda
    • dia 24 Limite de idade para ingresso nas Forças Armadas só é válido quando fixado por lei
    • dia 20 Segunda Turma reconhece validade de exame psicológico em concurso para policial militar
    • dia 20 Projeto de saúde é implantado na Polícia Militar
    • dia 18 Policiais não têm direito a greve, decide Gilmar Mendes
    • dia 17 Devedor de pensão alimentícia deve ter nome negativado
    • dia 14 Recondução no serviço público federal independe de regime jurídico do novo cargo
    • dia 13 PM prende cambista no Maracanã
    • dia 12 É vedada a acumulação de cargos militares com magistério
    • dia 7 Serviço de Inteligência da PM vem ajudando no combate ao tráfico de drogas
  • Fevereiro
    • dia 17 Núcleos especializados tratarão da violência contra a mulher
    • dia 13 Ação da polícia prende chefes do tráfico
    • dia 12 Fraude licitatória é denunciada à Justiça Militar
    • dia 11 "Importância da Justiça Militar não se apura em números", afirma ministra Maria Elizabeth Rocha
    • dia 10 Polícia apreende diversos tipos de drogas em São Gonçalo
    • dia 4 Homem lança coquetel molotov perto de UPP no Alemão
  • Janeiro
    • dia 31 MP investiga o "xerife das vans" por evolução patrimonial suspeita
    • dia 31 Registro de extravio de bagagem no Santos Dumont acaba em prisão
    • dia 14 Rio de Janeiro é um dos Estados que possui crescente número de idosos
    • dia 6 Supremo analisará se indenização por direito ao esquecimento é matéria constitucional
• 2013
  • Dezembro
    • dia 18 STJ discute se concurso para cartórios pode exigir conhecimento amplo de direito
    • dia 10 Investigação social elimina candidata de concurso público para delegado
    • dia 6 Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado
    • dia 5 Ricardo Boechat foi condenado a pagar R$5 mil a policial militar
    • dia 3 Policiais receberão bonificação por redução dos índices de criminalidade
  • Novembro
    • dia 29 Curso de formação do Bope é considerado um dos mais difíceis do país
    • dia 28 PAD é obrigatório para reconhecimento de falta grave no curso da execução penal
    • dia 25 Bope resgata policiais encurralados em comunidade pacificada
    • dia 23 Justiça Federal é competente para julgar ação em que o MPF figura como autor
    • dia 7 ADIs que questionam lei sobre atribuições de delegado de polícia terão tramitação conjunta
    • dia 6 Operação prende gerente do tráfico em Santa Cruz
    • dia 4 Polícia prende criador de animais silvestres após ligação do disque-denúncia
    • dia 3 Súmula 501 determina a aplicação de leis de crimes de tráfico de drogas
  • Outubro
    • dia 30 STF declara Justiça Militar incompetente para julgar civil
    • dia 29 Artigo conclui que índice de homicídios com pessoas negras é 8% maior do que com pessoas brancas
    • dia 26 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro alcançou, em 2012, resultado máximo de produtividade, registrando 100% de eficiência
    • dia 24 Audiências conciliatórias evitam que processos se arrastem na justiça
    • dia 14 Quinta Turma analisa momento em que ocorre o trânsito em julgado no processo penal
    • dia 11 Filha de pensionista do Exército é condenada por estelionato
    • dia 10 Ex-bombeiro é transferido para presídio comum após ser desligado dos quadros da corporação
    • dia 9 Pessoa jurídica não tem direito a habeas corpus
    • dia 8 Para STF , Justiça Militar deverá respaldar prisão preventiva em fato concreto
    • dia 7 STJ mantém demissão de Policial Federal por processo administrativo disciplinar
    • dia 4 PM continua realizando operações na Zona Oeste para inibir o tráfico
  • Setembro
    • dia 19 Município do Rio é condenado a indenizar família de adolescente que morreu após acidente em parque de diversões
    • dia 17 Superior Tribunal Militar mantém civil preso ao indeferir habeas corpus
    • dia 16 Site da Polícia Militar do Rio de Janeiro esta normalizado
    • dia 16 Supremo Tribunal Federal reformou sentença prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça.
    • dia 11 O Conselho Nacional de Justiça implementou a Resolução nº160 que tem como objetivo agilizar os tramites processuais de repercussão geral e recurso repetitivo.
    • dia 11 Troca de comandos nas Unidades de Polícia Pacificadora
    • dia 10 A competência do STJ no julgamento de crimes militares
    • dia 4 Incursão em comunidade acaba com a prisão de duas pessoas e apreensão de um menor
    • dia 2 1ª Turma encaminha à Justiça comum caso de soldado acusado de estelionato contra colega
  • Agosto
    • dia 30 2ª Turma anula sentença condenatória prolatada por juízo incompetente
    • dia 30 Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais pode ser extinto
    • dia 29 Ameaça de morte afasta exigência de contraditório em decisão sobre prisão cautelar
    • dia 28 Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores
    • dia 28 STJ suspende processos sobre desconto de saúde para Caixa beneficente da Polícia Militar
    • dia 21 Na desaposentação, novo benefício deve computar contribuições pagas após a primeira aposentadoria
    • dia 20 Aposentado com Parkinson tem direito a suspensão dos descontos de IR
    • dia 19 STF altera pena de reclusão em regime aberto por pena alternativa e multa
    • dia 16 Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o motivou
    • dia 14 STJ reformou sentença em que mãe é acusada de abandono de incapaz
    • dia 13 Nissan é obrigada a manter número de peças suficientes para atender clientes em São Paulo
    • dia 11 Polícia permanecerá por tempo indeterminado no Complexo da Mangueirinha
  • Julho
    • dia 31 Governador de Rondônia ajuíza ADI contra Lei Estadual
    • dia 30 Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários
    • dia 29 Polícia Federal apreende grande quantidade de droga na BR-040
    • dia 24 Gerente do tráfico do Aço é preso após bater em carro de Oficial do Bope
    • dia 17 TRF2 garante posse de concursada reprovada por incapacidade temporária
    • dia 16 Lojas Renner indenizará cliente ofendida por funcionária
    • dia 10 TV Bandeirantes é condenada por exibição indevida de imagem
    • dia 9 Laboratório que realizou exame de paternidade é condenado por resultado errado
    • dia 8 Pensão do Exército continuou a ser paga mesmo depois da morte da beneficiária
    • dia 8 Cartórios no Estado do Ceará poderão realizar conciliação e mediação extrajudicial
    • dia 4 Dua empresas de ônibus foram obrigadas a melhorar seus veículos
    • dia 4 Neta do ex-presidente Médici não tem direito de dividir herança
    • dia 3 Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios
    • dia 3 Polícia Federal prende militar em ação que desbaratou quadrilha que traficava madeira de lei
  • Junho
    • dia 24 Policiais condenados por lesão corporal leve tem recurso negado em Segunda Instância
    • dia 22 Segunda Câmara acolhe a preliminar de ocorrência de coisa julgada e de bis in idem
    • dia 12 Procon do Paraná multou instituições financeiras por demora em filas de espera
    • dia 11 Homem mata policial 10 dias após sair do complexo penitenciário de Bangu
    • dia 11 Procon-RJ autuou Supervia e deu prazo de 15 dias para a empresa se defender.
    • dia 10 Justiça Militar é competente para julgar caso de 84 policiais militares envolvidos em greve na Bahia
    • dia 7 Globo terá de pagar R$ 50 mil por violar direito ao esquecimento
    • dia 3 Policiais civis exonerados não conseguem afastar penalidade
  • Maio
    • dia 31 STJ aumenta indenização de atirador que ficou paraplégico em treinamento militar
    • dia 31 Restrição de idade deve ser aplicada com razoabilidade no ingresso em curso de formação da PM
    • dia 31 Condenação de trote é medida exemplar, decide Tribunal
    • dia 30 STM mantém condenações de policial e dois civis por receptação de armamento do Exército Brasileiro
    • dia 27 Militares são absolvidos por falta de provas
    • dia 23 Companhia de metrô do Distrito Federal é condenada a indenizar cadeirante que sofreu queda na estação
    • dia 23 Crime de uso e porte de drogas por soldado é de competência da Justiça Militar
    • dia 23 Terceira Turma considera juizado especial competente para execução de multa superior a 40 mínimos
    • dia 22 Sem presunção de boa-fé, pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente
    • dia 21 2ª Câmara de Direito Privado indefere pedido de indenização por danos morais
    • dia 20 Tribunal condena civil que recebeu mais de R$ 1 milhão de pensão ilegal
    • dia 17 Fabricante terá de indenizar consumidora que teve reação alérgica a sabão em pó Ace
    • dia 8 PM obtém êxito em duas operações em Costa Barros
    • dia 7 Estacionamento pago não tem responsabilidade pela segurança do cliente, apenas do veículo
    • dia 6 Pátio Legal é mais um exemplo da burocracia do serviço público.
    • dia 6 7ª Vara da Família de São Luís realizou mais uma edição de reconhecimento de paternidade voluntária
  • Abril
    • dia 25 O Código Penal Militar deve recepcionar novos dispositivos da legislação comum
    • dia 23 2ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar mantém sentença de 1ª instância.
    • dia 19 Suspensa decisão que afastou a contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade
    • dia 19 STJ absolve pensionista de falsidade ideológica
    • dia 17 Homens são detidos ao fazerem extração mineral ilegal
    • dia 17 Policial militar acusado de dormir em serviço deve responder a ação penal
    • dia 16 Cliente que teve cartão usado de forma indevida será indenizado pelo Itaú Unibanco S/A
    • dia 16 Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafetiva
    • dia 15 Planos de saúde devem justificar por escrito negativa no atendimento
    • dia 15 Operação do 27º BPM apreendeu 125 sacolés de desirée
    • dia 10 Ministério Público denuncia três homens por crime racial
  • Março
    • dia 27 Relações de consumo são de competência do domicílio do consumidor, decide 2ª Seção Cível
    • dia 26 Cemig indenizará promotor de eventos por falta de energia
    • dia 22 Foragido do presídio de Gericinó é capturado em Angra dos Reis
    • dia 21 Fiscalização multa churrascarias e restaurantes no Rio
    • dia 20 Tribunais julgaram 18 mil processos antigos de homicídio em 2012
    • dia 14 STJ reafirma que contagem de remição de pena é por dias trabalhados
    • dia 14 Após denúncia anônima Polícia Militar prende um suspeito
    • dia 14 BOPE apreende armamento em operação
    • dia 8 Candidata consegue adiar a realização de exames da 2ª fase do Concurso da PM
    • dia 7 Restos de animais são encontrados em caixa d'água de supermercado
    • dia 1 Investigação concluiu que máfia dos caça-níqueis esta ligada a importação ilegal de carros.
  • Fevereiro
    • dia 24 MP denuncia quadrilha que fraudava Detran de Paracambi
    • dia 24 O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou as estatísticas criminais de 2012
    • dia 24 Deferido Habeas Corpus a soldado da Polícia Militar
    • dia 22 Militar é absolvido da acusação de prevaricação, pela Segunda Auditoria
    • dia 18 O número de acidentes de trânsito reduziu em 34% neste carnaval
    • dia 11 Policial militar poderá se ausentar da função para fazer mestrado em outro estado
    • dia 11 Servidora exonerada de ofício por abandono de cargo é reintegrada pelo STJ
    • dia 6 Consumidora demora 10 meses para reclamar de vício e perde reparação
  • Janeiro
    • dia 29 Liminar suspende remoção de juiz no Mato Grosso
    • dia 29 Mutirão no Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro
    • dia 24 Tribunal concede HC a dono de farmácia preso em flagrante com medicamentos falsos
    • dia 24 27º BPM realiza operação em Santa Cruz
    • dia 23 A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva
    • dia 23 United Airlines é condenada por atraso em conexão de voo
    • dia 23 Novas súmulas da jurisprudência do TJ-RJ
    • dia 21 Operação no Complexo do Lins , Zona Norte do Rio , apreende 3 pessoas.
    • dia 21 Polícia inicia expansão da UPP do Jacarezinho
    • dia 17 Consumidor teve nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito 32 vezes
    • dia 17 PMs dos antigos territórios não têm direito a isonomia salarial com policiais do DF
    • dia 16 Menor acusado de assassinar policial é preso
    • dia 12 Litigância de má-fé: a ampla defesa desvirtuada pela malícia processual
    • dia 12 Policias do GEPE recebem curso de Policiamento em Praças Desportivas
    • dia 11 Candidata que comprovou existência de cargo vago no quadro da AGU garante nomeação
    • dia 10 A Coordenadoria de Comunicação Social da PM torna publica a mudança de comandantes de Unidades da Corporação.
    • dia 10 Não incide contribuição social sobre juros de mora pagos a servidor público
    • dia 9 Realização de exames para reconhecimento de paternidade aumentou no Rio
    • dia 9 Segunda Câmara altera a motivação da absolvição de militar para reconhecer a atipicidade de conduta
    • dia 2 Prescreve em cinco anos o direito de pedir indenização à fazenda pública
• 2012
  • Dezembro
    • dia 28 BOPE forma os seus novos combatentes
    • dia 28 Menos que público, mais que privado: os direitos transindividuais na jurisprudência do STJ
    • dia 26 Emissora foi condenada por incluir indevidamente nome de cliente em Serviço de Proteção ao Crédito
    • dia 26 Retorno ao serviço público, mesmo antes da EC 20, não dá direito a duas aposentadorias
    • dia 21 STJ concede habeas corpus ao preso que agrediu capitão da Marinha
    • dia 19 Delegados da Polícia Federal apoiam a PEC 37
    • dia 10 Crack já chega ao interior do Estado
    • dia 10 Estudo mostra que salários do serviço público estão mais desiguais
    • dia 5 Boate é condenada a indenizar cliente barrado
    • dia 4 Órgão Especial do TJ-SP declara Lei 4.665 inconstitucional
    • dia 3 Risco concreto de testemunhas esquecerem os fatos autoriza antecipação de provas
    • dia 3 Entram em vigor novas regras do plantão judiciário no STJ
  • Novembro
    • dia 30 Advogado é condenado no STM a três anos de reclusão
    • dia 30 Quadrilha que realizava operação fraudulenta começa a ser desbaratada
    • dia 30 Determinado pagamento de seguro de vida por suicídio
    • dia 29 Procon divulga lista de sites que devem ser evitados para se fazer compras
    • dia 29 ADI questiona dispositivo legal que trata sobre disponibilidade de servidor público no Amazonas
    • dia 29 STF impugna Lei Complementar
    • dia 28 Com 85,86% das urnas apuradas, Felipe é eleito presidente da OAB/RJ
    • dia 16 Magistrado afastado de suas funções por medida cautelar tem pedido indeferido pelo STJ
    • dia 16 Prazo para Defensoria Pública recorrer começa quando processo é recebido no órgão
    • dia 16 Reforma de Código Penal Militar é tema de reunião entre presidentes do STM e do Senado
    • dia 14 Dez quilos de cocaína foram encontrado em mala rosa.
    • dia 13 Funcionário de uma empresa mineradora recebe indenização de R$20 mil por racismo
    • dia 13 Estabilidade de servidor público não é garantia de impunidade
    • dia 12 Secretaria de Segurança do Rio irá adquirir 80 cães
    • dia 9 Batalhões de Ações com cães apreendeu grande quantidade de droga em Manguinhos
    • dia 9 Em 2011 tramitaram no Brasil 90 milhões de processos judiciais
    • dia 8 Polícia Federal investiga mau uso de verba pública no Hospital Federal de Bonsucesso
    • dia 7 Projeto de aulas de judô será implementado em Santo Antônio de Pádua
    • dia 7 Ministro da Saúde apoia internação forçada de viciados
    • dia 7 Polícia Civil encontra armas em matagal na Grota Funda
    • dia 6 As ciladas do consumo na mira da Justiça
    • dia 5 STJ muda horário para entrega de petições durante o plantão judiciário
    • dia 5 Militar acusado do crime de ameaça é absolvido pela Primeira Câmara
  • Outubro
    • dia 25 Ministérios Públicos dos estados podem atuar no STJ
    • dia 25 TJMMG nega pedido de aplicação do princípio da insignificância
    • dia 25 Policial Civil encontrar armas escondidas em matagal
    • dia 22 37 delegados da Polícia Civil serão realocados
    • dia 19 Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
    • dia 18 Integrante de comissão do PAD tem de ser estável no serviço público, não no cargo ocupado
    • dia 18 É legal aplicação de pena mais grave que a sugerida pela comissão disciplinar quando motivada a discordância
    • dia 17 STJ faz reintegração de Sargenta da Polícia Militar
    • dia 17 Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa
    • dia 16 Polícia Federal faz operação para desarticular quadrilha que desviava recursos do SUS
    • dia 15 Curso de capacitação de servidores que irão atuar nas cracolândias começará esta semana
    • dia 12 Santander faz ajustamento de conduta com Ministério Público
    • dia 2 PRESIDENTE DO TJ: LEI DEVE SER MUDADA
    • dia 2 Juíza da 35ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte limita circulação de dinheiro em espécie até o dia da eleição
    • dia 2 Trabalho de inteligência da Polícia Civil localizou o maior matador de milícia do Rio
    • dia 1 Quinta Turma determina que empate em revisão criminal seja entendido a favor do réu
    • dia 1 Lei altera Código Penal com punição mais severa aos crimes que tenham relação com grupos de extermínio e milícias
  • Setembro
    • dia 28 Trancada ação penal contra acusado de tentar furtar uma galinha
    • dia 27 Justiça condena Procurador de Justiça por falsificação de documentos
    • dia 27 Ex-prefeito de Bonito é absolvido em processo de improbidade administrativa
    • dia 26 Cai número de homicídios e aumenta índice de roubos de veículo este ano
    • dia 26 Réu citado pessoalmente em ação civil e preso no prazo de defesa tem direito a curador especial
    • dia 26 Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual
    • dia 25 Adoção conjunta pode ser deferida para irmãos, desde que constituam núcleo familiar estável
    • dia 25 Operação Asfalto Sujo prende 36 pessoas
    • dia 20 Delegado da Polícia Civil esta sendo investigado pela Polícia Federal
    • dia 20 Suspensa decisão que admitiu responsabilidade de ex-proprietário por não registrar transferência do veículo
    • dia 20 Militares presos no bairro São Geraldo, em BH, após troca de tiros com supostos meliantes, são postos em liberdade provisória pela Justiça Militar.
    • dia 20 Policial militar é condenado por lesão corporal grave em Minas Gerais
    • dia 20 OAB denuncia juíza que ganhou ação onde é titular
    • dia 19 Rocinha receberá a 28ª UPP , que será inaugurada nesta quinta-feira
    • dia 18 Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
    • dia 18 Bandidos atacam carro que estava o menor que fora aprendido vendendo drogas na Vila Cruzeiro
    • dia 6 Motorista perde o controle do carro e atropela pedestre e policial na calçada
    • dia 6 Ministério Público denuncia acusados da morte de policial pelo crime de latrocínio
    • dia 6 Anulado julgamento de homem acusado de matar filha e lesar mulher intencionalmente
    • dia 6 Comando da Polícia Militar mantém Capitão no comando da UPP da Providência
    • dia 6 Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco
  • Agosto
    • dia 30 O que deve fazer a vítima de Crime contra Honra na Internet?
    • dia 30 Bope faz apreensão na favela da Metral , em Vila Kennedy
    • dia 29 Farmácia deve indenizar cliente por reutilização de seringa descartável
    • dia 29 Parceria entre os Estados do Rio de Janeiro e da Paraíba fez com que foragido da lei fosse capturado
    • dia 28 Policial é resgatado por equipe do 40° BPM na Favela Cavalo de Aço
    • dia 28 Nova súmula impede prestação de serviço como condição para regime aberto
    • dia 28 GAECO apreende menor de 17 anos com 1 kg de crack no Paraná
    • dia 28 Militar é preso por disparo de arma de fogo
    • dia 28 Tribunal de Justiça Militar reintegra policial que foi punido com demissão
    • dia 22 STJ limita o número de internações na Fundação Casa
    • dia 22 Corte Especial aprova dez novas súmulas
    • dia 22 Jurisprudência do STJ - Informativo n. 0500 Período: 18 a 29 de junho de 2012.
    • dia 21 Mais um policial é atingido em Nova Brasília , no Complexo do Alemão, que conta com uma Unidade de Polícia Pacificadora
    • dia 17 Operação Matador prende 7 pessoas acusadas de envolvimento em homicídios na Baixada Fluminense
    • dia 17 Número de bônus pagos as delegacias e batalhões por produtividade e cumprimento de metas tiveram queda
    • dia 13 STJ concluiu que Microsoft Informática Ltda não pode ser responsabilizada pelo conteúdo dos e-mails
    • dia 12 Hélio Luz, ex-chefe de Polícia Civil: "O Brasil é o país do improviso"
    • dia 10 Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
    • dia 10 Ex-policias militares são inocentados por tribunal do júri
    • dia 3 Motorista que causou acidente que vitimou mãe e filha foi condenado por homicídio doloso
    • dia 1 Ex-policial, condenado a 8 anos de prisão , sai para trabalhar e passa 48 horas fora do presídio
    • dia 1 Os orfãos do narcotráfico
  • Julho
    • dia 30 Mandado de prisão é suspenso por falta de comunicação à defesa do julgamento da apelação
    • dia 30 Coletes são alvo de críticas dos policiais
    • dia 28 Pedido de relaxamento de prisão preventiva é negado pelo STJ
    • dia 28 Justiça decreta prisão temporária de dois policiais militares
    • dia 24 Réu em investigação de paternidade não consegue suspender realização de exame de DNA
    • dia 23 RJ: MP denuncia policial de UPP por tentativa de homicídio
    • dia 20 STF indefere pedido de advogados de defesa e acusado vai ser julgado pelo tribunal do júri
    • dia 20 Danos causados em estádios ou em suas proximidades é responsabilidade do clube que tem o mando de campo
    • dia 19 Polícia fecha três bingos e apreende 39 caça-níqueis
    • dia 19 Dois policiais foram denunciados por extorsão mediante sequestro
    • dia 19 Ex-policiais envolvidos no esquema da máfia dos caça-níqueis são condenados pela Justiça Federal
    • dia 16 Advogado que inseriu dados falsos em sistema de informação aguardará em liberdade o trânsito em julgado da ação
    • dia 16 Petrobras terá que reintegrar filho de funcionário em plano de saúde
    • dia 12 Estão suspensos todos os processos sobre renúncia de aposentadoria com devolução de valores
    • dia 12 Inquéritos malfeitos impedem condenações por homicídios
    • dia 12 Homem que tentou usar nome de pensionista da Marinha falecida também responderá na esfera Militar
    • dia 12 Acusados do assassinato de jovem, em campus universitário, não podem recorrer em liberdade
    • dia 11 Homem que ateou fogo em morador de rua foi preso no mesmo hospital em que a vítima foi socorrida
    • dia 11 PF prende 3 agentes e um delegado por lavagem de dinheiro
    • dia 11 Tribunal de Justiça aumenta aplicação de pena de homicídio triplamente qualificado
    • dia 11 Apropriação indébita de veículo não é coberta por seguradora
    • dia 10 Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro
    • dia 10 Juiz aposentado compulsoriamente contesta decisão que rejeitou revisão disciplinar
    • dia 10 Policias acusados de corrupção trocam tiros com colegas de farda
    • dia 6 Justiça ordena explusão de capitão da PM
    • dia 5 Mulher frauda previdência social em R$400 mil
    • dia 5 Sentença que determina pagamento de gratificação só deve ser executada após seu trânsito em julgado
    • dia 4 Empresas de telefonia móvel não podem mais vender aparelhos bloqueados
    • dia 3 Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor
    • dia 2 Pedido de Carta Rogatória não impede que o processo continue em andamento
    • dia 2 Rapaz que teve seu nome vinculado em falso anúncio erótico será indenizado em R$30 mil
  • Junho
    • dia 29 Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriza multa
    • dia 29 Homem que teria jogado coquetel molotov em soldados do Exército tem habeas corpus concedido pelo STM
    • dia 28 Afastada condenação de advogado de proprietário que ofereceu acordo a invasores de terras
    • dia 26 Mãe não consegue comprovar dependência financeira para receber pensão do filho falecido
    • dia 25 Relator só admite investigação criminal pelo MP em casos excepcionais
    • dia 25 Dona de casa encontra preservativo em lata de extrato de tomate
    • dia 22 Defeito em carro zero não gera indenização por danos morais
    • dia 22 Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança
    • dia 21 Punição de servidor não deve ser registrada no assentamento funcional se prescrever o direito de punir
    • dia 21 Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos
    • dia 21 PM é acusado de desviar alimentação fornecida pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus)
    • dia 19 Capitão do Exército é absolvido em caso de vazamento de gabarito de concurso público
    • dia 19 Juiz concede trancamento de ação penal em favor de policial militar
    • dia 18 Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso
    • dia 16 Justiça Militar tem competência para julgar crimes de militares contra militares em qualquer lugar
    • dia 16 STF discute se condenado por tráfico de drogas pode iniciar cumprimento da pena em regime semiaberto
    • dia 15 Justiça Militar é competente para julgar civis por falsificação de documentos.
    • dia 14 Ministério Público não tem competência para propor liquidação e execução de ressarcimento individual, segundo STJ
    • dia 14 STF reconhece direito de policiais militares se aposentarem com 25 anos de serviço
    • dia 13 Impenhorabilidade de imóvel residencial pode ser afastada se ferir o princípio da boa-fé, segundo o STJ
    • dia 12 Há repercussão geral em RE que discute extensão de direitos de servidores a contratos temporários
    • dia 12 Suspenso mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia
    • dia 12 Irmãs são absolvidas pelo STM por crime de estelionato
    • dia 11 STJ mantém prisão preventiva de homem que agrediu a ex-mulher com podão
    • dia 8 STM aumenta pena de ex-soldados do Exército
    • dia 4 STM mantém condenação de soldado que incendiou os pés de um colega
    • dia 4 Operação conjunta do 54º BPM e Ministério Público apreende armas e drogas
    • dia 4 STF julgará habeas corpus que visa suspender expulsão de africano do Brasil
    • dia 3 Liminar mantêm postos de gasolina funcionando na Orla de Copacabana
    • dia 3 Cabo do Exército que desviou dinheiro da administração pública é condenado a 2 anos de reclusão
  • Maio
    • dia 30 Proposta do novo Código Penal classifica bullying como crime
    • dia 30 RIO+ 20 contará com efetivo de 6,5 mil policiais militares diariamente
    • dia 30 Reforma do código penal diminuiu pena de trafico de entorpecentes
    • dia 30 Juiz indeferiu pedido de extinção da torcida organizada Gaviões da Fiel
    • dia 28 Superior Tribunal Militar concede mandado de segurança para quebra de sigilo bancário
    • dia 28 Réu que foi apreendido com 4,7 quilos de maconha tem habeas corpus negado
    • dia 28 Processo na justiça de Minas pode impedir liberdade condicional do ex-goleiro Bruno
    • dia 28 Cliente que teve carro roubado em posto de gasolina tem indenização negada pelo STJ
    • dia 28 Desacato custa a delegada R$ 2.000,00 (dois mil reais)
    • dia 24 Superior Tribunal Militar condenou um civil por crime de desobediência à ordem legal
    • dia 24 Para STJ suicídio é indenizado por seguradora como morte acidental
    • dia 24 Mandante que teria encomendado a morte da Missionária Dorothy Stang tem habeas corpus negado pelo STJ
    • dia 24 Proposta de reforma para o código penal quer tipificar os crimes cometidos na internet
    • dia 21 Esposa e filha de paciente serão indenizadas por operadora de plano de saúde
    • dia 21 Motorista agredido após causar acidente receberá indenização de R$100 mil
    • dia 19 STJ mantém condenação do Banco do Brasil por cobrança de dívida quitada
    • dia 19 STJ nega indenização de DPVAT à vítima que se acidentou ao descarregar caminhão
    • dia 19 STF discute como se adequar a Lei de Acesso a Informação
    • dia 17 Compete à Justiça comum julgar crime praticado por PM de folga em pátio de delegacia.
    • dia 17 Desembargadores do Órgão Especial inocentaram 41 magistrados e investigarão outros cinco
    • dia 17 STJ concede habeas corpus a homem que furtou três livros
    • dia 17 Batalhão de choque tem recompensado policiais por prisões com finais de semana na Ilha Grande e folga de 15 dias
    • dia 16 PEC quer igualar os direitos das domésticas aos direitos dos trabalhadores em geral
    • dia 16 Motorista alcoolizado deveria restituir gasto do INSS , segundo representante da OAB
    • dia 16 STF reconheceu direito a licença-maternidade para contrato de trabalho com prazo pré determinado
    • dia 16 Conselho Federal de Medicina definiu os critérios para diagnóstico de anencefalia
    • dia 16 Efeito da Ficha Limpa valerão para o Poder Executivo Federal
    • dia 11 Lei geral da Copa de 2014 será testada ano que vem , na Copa das Confederações.
    • dia 9 Erros em diagnósticos de análises clínicas acarretam ações na justiça
    • dia 9 Restituição de lote residual da Receita ficará disponível por um ano
    • dia 9 Brasil tem alto nível de homicídio contra a mulher , segundo a OMS
    • dia 4 Rendimentos da Caderneta de poupança cairão a partir de hoje
    • dia 3 Exigência de cheque-caução e nota promissória para atendimento de emergência caracteriza omissão de socorro
    • dia 3 Bicicleta elétrica é rebocada por blitz da Lei Seca
    • dia 2 Receita disponibiliza programa de IR e multa para quem não entregou declaração
    • dia 1 STF não reconhece negligência em tratamento que fez paciente perder a perna
    • dia 1 Justiça reintegra servidor demitido na época da ditadura militar
  • Março
    • dia 26 Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral
    • dia 10 ATENÇÃO POLICIAIS MILITARES!!
  • Fevereiro
    • dia 24 Unidade de Polícia Pacificadora
    • dia 23 Imposto de Renda 2012
    • dia 23 STF permite prisão antes do processo administrativo
• 2011
  • Dezembro
    • dia 28 Jornal não deve indenizar procurador por mera narrativa jornalística
    • dia 28 Progressão de regime de cumprimento de pena em estabelecimento militar
• 0
  • • dia 0 Bope ocupa Complexo do Alemão por tempo indeterminado
    • dia 0 Comandante promete resposta à morte de PMs no Rio
    • dia 0 Governador de Rondônia ajuíza ADI contra Lei Estadual
    • dia 0 Mandado de prisão é suspenso por falta de comunicação à defesa do julgamento da apelação
    • dia 0 PM do Rio possui projeto de prevenção ao uso de drogas nas escolas
    • dia 0 Prescrição das ações de indenização por abandono afetivo começa a correr com a maioridade do interessado
    • dia 0 Projeto Lapa Presente reduz índices de criminalidade
    • dia 0 Restos de animais são encontrados em caixa d'água de supermercado
    • dia 0 STF impugna Lei Complementar