Segunda Câmara acolhe a preliminar de ocorrência de coisa julgada e de bis in idem
Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 12/02/10, por volta de 5h, na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, o militar P.O.D. ofendeu a integridade corporal do civil V.G.P., causando-lhe lesões. Consta que a guarnição composta por P.O.D. estava de policiamento no dia dos fatos e ao avistar a vítima, P.O.D. desceu da viatura para realizar uma abordagem pessoal. Durante a referida abordagem, o policial desferiu uma "cassetada" na perna direita do ofendido e, ao liberá-lo, desferiu-lhe outra "cassetada" nas costas.