Publicado por Aridio Cabral em 12/07/2012 às 13:58h
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a renúncia à aposentadoria para fins de concessão de novo benefício, sem que para isso seja necessária a devolução ao erário dos valores já recebidos. Com base nesse entendimento, o ministro Napoleão Nunes Maia admitiu o processamento do incidente de uniformização de jurisprudência suscitado por um aposentado, contra decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) que aplicou entendimento contrário ao já consolidado pela Corte Superior.
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Publicado por Aridio Cabral em 12/07/2012 às 13:55h
RIO - A herança de inquéritos malfeitos, nos quais sequer existem depoimentos de testemunhas ou de parentes das vítimas, é apontada por especialistas e juristas como o principal motivo para que perigosos bandidos, apesar da fama de matadores, não sejam condenados por homicídios. Como resultado, eles são julgados por crimes cujas penas são mais leves e, consequentemente, conseguem mais rapidamente benefícios como progressão de regime, livramento condicional, visitas periódicas ao lar e trabalho externo, a partir do momento em que cumprem um sexto da pena. Essa regra vale apenas para crimes não hediondos.
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Publicado por Aridio Cabral em 12/07/2012 às 13:24h
O civil , que já respondeu a processo na Justiça Federal por tentar sacar R$135 mil de conta de pensionista morta, também será processado na Justiça Militar por tentar tirar um empréstimo em nome da pensionista e utilizar seus talões de cheques.
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Publicado por Aridio Cabral em 12/07/2012 às 12:35h
Rapaz foi abordado no estacionamento da Faculdade de Economia e Administração (FEA), ao reagir a tentativa de assalto foi morto com um tiro na cabeça.
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