A intimidação vexatória poderá ser punida com pena de 1 a 4 anos de prisão e multa. Além disso , o anteprojeto prevê a proibição de intervenção médica ou cirúrgica sem consentimento do paciente ou representante legal, ainda que o paciente esteja correndo risco de morte.
Os policias receberão horas-extras no evento. O pagamento se estenderá a grande eventos como Carnaval, Copa das Confederações em 2013 e Copa do Mundo em 2014.
A proposta prevê que a pena varie de 5 a 10 anos, atualmente a pena pode variar em até 15 anos de prisão.
No ação, Ministério Público pede a extinção de seis torcidas organizadas do Estado de São Paulo por conta dos atos de violência que vem ocorrendo entre os torcedores adversários.