Em recente decisão, o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o crime cometido por militar de folga, ainda que dentro do pátio de uma delegacia, é de competência da Justiça Comum.
Entre os anos de 2008 e 2010, cinco desembargadores pagaram a si mesmo quantias de R$4,02 milhões , ferindo o princípio da isonomia e moralidade pública.
A Sexta Turma do STJ aplicou o HC baseando-se no princípio da insignificância, além de considerar que a ação teve ofensividade mínima.
O Choque era a unidade responsável pelo cerco tático a comunidade da Rocinha , que culminou com a prisão de Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha