Arídio Cabral Advogados Associados

Publicações » Notícias « voltar

Segurança Pública - Desafio ao Estado Democrático: CAPÍTULO X

INSEGURANÇA -PREVISÃO CONFIRMADA

No auge da implantação da nova política de combate a criminalidade pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio das ações das U.P.P’s. – Unidade de Polícia Pacificadora, em nossa manifestação no Capítulo VIII, registramos a origem desse sistema de policiamento e os respectivos insucessos ao longo dos anos.
No exame deste período, tivemos oportunidade de constatar os inúmeros problemas causados no convívio diário de policiais com uma sociedade que possui regras próprias de convivência, quase sempre divorciadas dos sistemas tradicionais.
 
Em verdade, praticando o lado “pacificador” do sistema adotado, o policial acabava se envolvendo com o laço afetivo da comunidade, ficando impedido de exercer o poder de polícia, quando necessário ou o poder legal quando exigido. Assim, essa dupla personalidade imposta ao policial, acabava gerando o insucesso do empreendimento.
 
Na oportunidade em que fizemos a análise dos antecedentes que inspiraram a criação das U.P.P’s, o tráfico de drogas era praticado em pequena escala e vivia de forma represada sem conhecer o potencial da reação policial.
Em nosso capítulo VIII, registramos: (07/03/2013)

Nada está sendo feito para recuperar os filhos do tráfico o que amplia nossa preocupação com o crescimento dos esquecidos do poder público e sua recuperação silenciosa para um trágico confronto de eventual retomada do território e a evidência de nossa preocupação está comprovada nos confrontos graves que vem ocorrendo em Estado de nossa Federação que se encontram quase que na condição de reféns.

Após registrar nossa previsão, fincada não em ilações, mas, em fatos concretos, à época descartados por regras políticas, lutava para que estivesse errado e, ao contrário do que falam os responsáveis pela política de segurança pública, todos desejam e mantém a esperança de que as UPP’s dêm certo, todavia, está difícil de acreditar.
 
Neste contexto, vimos à preocupação de um brilhante oficial da PMERJ ao enfatizar que “Se as UPP’s forem para o buraco todos iremos.”
 
Ocorre que nossas previsões não são frutos de ilusionismo ou pessimismo, mas, de puro realismo.
Pesquisando a implantação das atuais UPP’s, verificamos que o “erro de avaliação” da situação a ser enfrentada foi flagrante.
 
Instalada a UPP do Morro Santa Marta, houve até festa de confraternização envolvendo adolescentes e jovens alunos da academia de Polícia Militar que, sob o patrocínio do Exmo Sr. Secretário de Segurança Pública, deram uma resposta positiva ao novo sistema, com sincera demonstração do convívio fraterno entre duas comunidades, antes sem afinidades.
 
A primeira resposta advinda do novo sistema foi bastante positiva, mas, lamentavelmente, trouxe aos seus executores graves erros de avaliação.
 
Lamentavelmente os integrantes da cúpula dirigente do Sistema de Segurança de nosso Estado, acabaram por demonstrar que desconheciam o potencial índice de criminalidade da “Rocinha”, “Complexo do Alemão”, “Vila João” e tantos outros, bem armados e treinados para batalhas que nenhum limite lhe impõe.
 
Tendo como módulo progressor da Segurança Pública, a política ideológica do Governo de plantão, o “estilo pacificador” do policiamento foi incrementado com tropas de jovens policiais recrutados diretamente da Escola da Polícia Militar, sob alegação de que são incorruptíveis e sem a violência comum aos policiais antigos, segundo a ótica de seus idealizadores.
 
Assim, colocaram pouco mais de uma centena de jovens dentro de um contêiner e anexaram na ROCINHA, com a finalidade de “pacificar traficantes”.
 
Realmente é inacreditável.
 
Assim, resolvemos iniciar nossa apreciação pela UPP da Rocinha, para buscar seguir a cronologia na implantação das mesmas.

SISTEMA CAÇA/CONFRONTO

Como esperávamos, a inexplicável política de pacificação transformou-se em uma rotina para os policiais da UPP que, não foram adaptados para o combate, mas, para a “polícia de boa vizinhança”, ou seja, assistindo aos pequenos infratores e silenciando para não ofender a comunidade, que detém o “poder do voto”.

VÍTIMAS DO SISTEMA

Infelizmente adotamos a cultura de que o policial é agente do “mal”, simplesmente porque, como representante do Estado democrático, ele busca impor a todos o cumprimento das leis, o que a maioria não aceita.
 
Afinal, soltar balões, efetuar disparos para o alto para festejar o gol de seu clube ou a passagem do ano, são situações que, embora previstas em lei, devem ser suportadas pelos policiais, segundo a ótica dos infratores, daí a impossibilidade das condutas de policia e pacificação.
 
Assim, o jovem policial, sem prática levado a integrar as UPP’s não está preparado para exercer a política de confronto e, submetido a esta situação também se transforma em vítima.
 
Este é um aspecto relevante do problema, porque, em nenhum momento o policial foi preparado para matar, mas, para prender e defender-se.
 
Portanto, quando não é lesionado ou morre no confronto com marginais, acaba transformando-se em vítima pelo resultado, pois será responsabilizado pelo evento “morte”, com a potencial acusação da autoria de “homicídio doloso qualificado” e, assim, ainda jovem, acaba apenado com condenação a pena privativa de liberdade de, no mínimo, 20 (vinte) anos de reclusão e desempregado.
 
Este quadro foi constatado com os resultados preliminares da polícia pacificadora que, acuada com a reação do tráfico, acabou produzindo vítimas de ambos os lados.

AUSÊNCIA DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA E ERRO TÁTICO NA EXECUÇÃO

É deveras estranho que ao instalar a UPP da Rocinha seus responsáveis não tenham feito uma avaliação mais criteriosa, pois, colocar pouco mais de 100 (cem) policiais dentro de um contêiner e levá-los para dentro da comunidade, adestrados para atuarem como GUARDAS COMUNITÁRIOS, o insucesso é previsível.
 
Aliás, é princípio tático de que ao ingressar em qualquer território desconhecido, um grupo denominado precursor se antecipe para fazer a avaliação da área a ser ocupada, o que não ocorreu em face da ausência do serviço de inteligência.
 
O que temíamos aconteceu na Rocinha, pois, os integrantes do tráfico constatando a fragilidade do policiamento, avaliaram e retornaram com maior potencial, aproveitando para estender suas manifestações ao Morro do Banco no Itanhangá e toda Floresta da Tijuca.
 
Portanto, afirmamos que a POLÍCIA DE PACIFICAÇÃO não deu o resultado esperado, por mera ingenuidade de seus criadores que, agora, estão perdidos buscando a “RETOMADA DOS TERRITÓRIOS”.
 



Últimas notícias

Arquivo