Polícia Federal prende militar em ação que desbaratou quadrilha que traficava madeira de lei
Além de jacarandá Bahia , o grupo exportava instrumentos musicais , obras de arte e documentação pertinente as negociações.
Um militar foi preso em operação da Polícia Federal para desbaratar uma quadrilha que atuava em vários Estados. A quadrilha comercializava e exportava ilegalmente madeira "jacarandá da Bahia". Durante a ação , os policiais apreenderam madeira tanto no Brasil quanto no exterior , instrumentos musicais, 40 obras de arte e uma grande quantidade de documentação.
Havia um mandado de prisão temporária , expedido pela Justiça Federal , para prender o militar A.L.O.
A Justiça autorizou a interceptação de conversas telefônicas , em que foi constatada a participação de A.L.O. Foi aberto um processo administrativo disciplinar contra o militar, que culminou com a perda de graduação e seu desligamento dos quadros da corporação.
O juiz de Direito substituto da 3ª AJME considerou que a prova emprestada pela PF a Polícia Militar de Minas Gerais para ser anexada aos autos, ou seja , a interceptação telefônica com autorização judicial , era ilícita. Em sua conclusão , o juiz anulou o ato de demissão e determinou sua reintegração com efeito retroativo.
O Estado de Minas Gerais entrou com recurso em relação à decisão. Segundo a Primeira Câmara , as provas emprestadas à corregedoria da PM pela PF são lícitas , com isto declarou que a decisão do juiz de direito substituto seria equivocada, mantendo a decisão do PAD, consequentemente com isso, a perda de graduação do autor por ato administrativo.