A ligação no viva-voz recebida pelo suspeito durante abordagem policial foi considerada prova ilícita em julgamento que condenou réu em primeira instância por tráfico de drogas em recurso especial para o STJ.
Uma servidora pública e um vigilante condenados pelo desvio de medicamentos de alto custo em Sergipe tiveram as penas mantidas pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação foi organizada em um encontro no Rio de Janeiro com o objetivo de reprimir os crimes que mais ocorrem em cada Estado.
Ao analisar o recurso de um homem preso na Bahia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz afirmou que a gravação da audiência de custódia em meio audiovisual não dispensa o juiz de fundamentar por escrito sua decisão quanto à eventual manutenção da prisão.
O STM manteve a condenação de primeira instância cuja pena é de 2 anos de reclusão.
O réu foi condenado com base no artigo 205, caput, do Código Penal Militar (CPM) que trata do crime de homicídio.
A plataforma indica , por meio de gráficos, o delito cometido , a evolução dos registros de ocorrência durante o mês e o horário em que determinado crime ocorre em cada região.
Para a concessão são analisados vários requisitos como a impossibilidade de outro parente tomar conta do menor.
Militar da Marinha recebeu R$23 mil de propina de empresa que fornecia alimentos para as Forças Armadas.
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC 87395) impetrado pela defesa de quatro policiais civis do Paraná acusados de homicídio e tentativa de homicídio qualificados, porte de arma sem autorização e fraude processual.