Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais pode ser extinto
Caso a PEC 56 seja aprovada, as auditorias municipais seriam mantidas. A extinção do tribunal traria uma economia de R$ 40 milhões por ano ao erário.
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça esta investigando se os salários recebidos pelos juízes e seus servidores Do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais são compatíveis com o teto constitucional expresso no artigo 37, XI da Constituição Federal.
Em julho deste ano foram gastos R$3,3 milhões com remunerações e subsídios, o que ocasionou uma denúncia protocolada e a instauração de inquérito. A investigação corre sob segredo de justiça , mas futuramente dados apurados poderão ser divulgados.
Os deputados estaduais Célio Moreira do PSDB e Alencar Vieira Junior do PDT pediram a instauração de uma comissão especial para realizar um estudo sobre a justiça militar em que abordariam remuneração ,subsídio , eficiência, seu papel na sociedade , a quantidade de trabalho e seu impacto na sociedade , ou seja, a organização do órgão.
O objetivo é saber se o Tribunal de Justiça Militar vem cumprindo os princípios constitucionais de legalidade , moralidade e eficiência.
O teto remuneratório esta fixado em R$28 mil e 8 dos 13 juízes receberam acima do teto.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu esta semana a PEC 56 que pede a extinção do Tribunal de Justiça MIlitar de Minas Gerais , o que economizaria aos cofres públicos R$40 milhões por ano. As auditorias municipais seriam mantidas e comandadas por juízes de direito. São classificadas como primeira instância. A proposta prevê extinguir a segunda instância que possui 7 juízes dos quais quatro são coronéis indicados pelo Estado e não possuem formação em direito. Trinta e cinco deputados estaduais assinaram a PEC.