Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram um recurso que buscava afastar da condenação ao pagamento das custas processuais as verbas referentes aos honorários periciais.
Os testes realizados pela PF apontaram que a substância pertence a família das anfetaminas.
Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidáriaEm ação de indenização, a responsabilidade do pai de menor que cometeu ato ilícito é substitutiva, e não solidária ou seja, não existe litisconsórcio necessário entre o pai e o filho.
A Operação Mascate recebeu esse nome por causa do operador financeiro.
O crime de desacato, previsto no artigo 299 do Código Penal Militar, continua em vigor, nos casos de ocorrência de crime militar.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um homem condenado a 5 anos e dez meses de reclusão após ser flagrado com plantação de maconha dentro de casa.
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou, liminarmente, o retorno à família adotante de menor que havia sido encaminhada a instituição de acolhimento por decisão judicial de primeira instância, que considerou ilegal o processo de adoção.
Durante a ação um homem que trocou tiros com a polícia foi ferido e socorrido.
O helicóptero é utilizado em missões policiais porque grava em qualquer condição de luminosidade.
A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5642, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impugnar dispositivo da Lei 13.344/2016 que confere a delegados de polícia e membros do Ministério Público a prerrogativa de requisitar informações e dados necessários à investigação criminal nos casos de tráfico de pessoas, independentemente de autorização judicial.