A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter a liminar concedida em 1a Instância para garantir a D.R.S. o direito a se inscrever no concurso para ingresso no Quadro de Capelães Militares do Corpo Auxiliar da Marinha (CP CapNav) em 2016.
STJ decide que a perda do cargo está limitada a função que o servidor ocupava quando cometeu o delito.
Só no mês de janeiro foram apreendidas 3 toneladas de drogas.
A Polícia Militar diplomou 80 capitães no curso de Mestrado Profissional em Ciências
No ano de 2016 foram feitos 730 registros de violência doméstica dos quais mais da metade contra mulheres.
O fato ocorreu por causa de um estacionamento irregular de um colega de profissão da professora.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial de uma mulher condenada a pagar R$ 4 mil a título de danos morais por agressões verbais e físicas contra uma criança de dez anos que havia brigado com sua filha na escola.
A fraude só foi descoberta porque em 2015 a filha não compareceu ao recadastramento anual.
Além da condenação em regime fechado os condenados terão que pagar 360 dias-multa.
O Tribunal Superior manteve a condenação em primeira instância que descaracteriza como crime de tráfico a droga utilizada para o próprio consumo.