Policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais (DRACO/IE), fizeram uma operação na comunidade KM 32, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Um homem foragido da justiça foi preso durante a ação.
As caixas de cigarro eram revendidas para empresários atacadistas no Rio de Janeiro.
O fato dos envolvidos serem militares levou a competência para a justiça especializada.
Supremo indeferiu pedido de Habeas corpus de apenado que retirou tornozeleira eletrônica.
Polícia Militar trabalhará em parceria com a Abin e Polícia Federal.
A contagem de prazo em dias úteis, prevista no artigo 219 do novo Código de Processo Civil (CPC/2015), não se aplica ao agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial em matéria penal, haja vista a existência de previsão expressa de contagem em dias corridos na legislação própria e específica.
De acordo com o MP , o edital não respeita o princípio isonomia ao distribuir desproporcionalmente o número de vagas entre candidatos do sexo feminino e masculino.
A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora de pagar o capital segurado aos beneficiários.
O STJ por decisão unânime concedeu prisão domiciliar para que a ré possa cuidar da filha que é menor e possui problemas de saúde.