Com a popularização das ações que buscam compensação por danos morais, a doutrina e a jurisprudência se viram na obrigação de frear o intento daqueles que propunham demandas indenizatórias totalmente descabidas, com o único objetivo de obter lucros desmedidos que desvirtuam o instituto do dano moral, e sobrecarregam o judiciário.
Sabe-se que os pais sujeitam-se, em face dos filhos, a encargos alimentares de duas ordens: como imposição do dever de sustento, atrelado ao poder familiar, cessando com o alcance da maioridade do alimentando ou sua emancipação por outra forma; e, como obrigação alimentar decorrente do vínculo parental que une, no caso, ascendente e descendente.
Nas palavras de Melhim Namem Chalhub, a noção de função está ligada à finalidade de determinado instituto ou direito, e corresponde aos interesses objeto da tutela; a função indica a maneira como um instituto ou direito deve operar e, assim, delineia o perfil estrutural do instituto.
O CONFRONTO
VÁRIOS ASPECTOS DA ADMINISTRAÇÃO DA CRIMINALIDADE
POLICIA DE PACIFICAÇÃO/ APLICAÇÃO ANTECIPADA / ERRO TÁTICO
INSEGURANÇA -PREVISÃO CONFIRMADA
INSEGURANÇA- FUTURO ANTECIPADO
Encerradas as festividades natalinas e carnavalescas, quando interrompemos nossa análise sobre a atividade estatal definida como Segurança Pública, damos continuidade aos nossos comentários, examinando a "policiamento ostensivo, e fardado", exercido pela Policia Militar.
Dando sequência a nossa radiografia sobre o combalido sistema de segurança pública herdado de momentos difíceis de nossa história, e que vem desintegrando ao longo dos anos, passamos a apreciar o sistema de policiamento ostensivo.
No 6º (SEXTO) capítulo do estudo relacionado à Segurança Pública, abordaremos questões pertinentes à Polícia Judiciária, Inquérito Policial, arquivamento e identificação do indiciado. Confira!
No 5º (quinto) capítulo do trabalho desenvolvido sobre o tema Segurança Pública, abordaremos o instituto do Reconhecimento de Pessoas, com enfoque nos procedimento adotados no exercício da polícia judiciária.
Em continuação ao trabalho concernente ao tema "Segurança Pública", abordaremos a realidade do exercício da Polícia Judiciária no Estado do Rio de Janeiro, destacando suas fragilidades.
Considerando que a Segurança Pública adotada em nosso Estado, quiça no Brasil, está voltada para a "repressão policial", resolvemos tratar do assunto com maior intensidade, ante a gravidade dos resultados que estão gerando.
O texto enuncia a opinião de Aridio Cabral Advogados Associados com relação a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu, por cinco votos a três, um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos em São Paulo. A opinião predominante foi de que não houve violação da "liberdade sexual" das menores, com a violência presumida, porque elas já se prostituíam havia muito tempo.
jf_mota@hotmail.com
Dando continuidade ao nosso trabalho, e considerando que a segurança pública vem se transformando ao longo dos anos em um problema insolúvel, ante a falta de um programa sério, entendemos que sua abordagem deva ser feita de forma separada, em capítulos distintos, o que faremos na sequência.
erastro@rjnet.com.br
O estudo e execução da segurança pública têm se tornado um problema complexo, em especial porque vem sendo praticado ao sabor de ideologias políticas, o que não permite a realização de um projeto duradouro, independente e que possa, com seriedade, garantir a paz social. Portanto, resolvemos ouvir a opinião pública trazendo ao debate as imperfeições, incertezas e dissabores do modelo ora executado em nosso país.